DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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263
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
correspondente ao mês de novembro de 2024, pelo descumprimento do subitem
2.10.12 do Termo de Referência, do subitem 1.2 da Cláusula Décima Segunda do
Contrato nº 04.007.10.2022 e da cláusula quinta da Convenção Coletiva de Trabalho,
com fundamento nos itens 1, 4 e 6 da Cláusula Décima Sétima do referido Contrato, no
art. 87, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei 10.520/2002. A
penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento
de
obrigação 
contratual,
mediante 
Processo
Administrativo 
nº
0042384-
72.2024.4.03.8000.
Em, 31 de Março de 2025
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com
multa
compensatória de
10%
(dez
por cento)
do
valor
atualizado da
parcela
correspondente ao mês de outubro de 2024, pelo descumprimento dos subitens 2.10.12 e
2.10.14 do Termo de Referência, dos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Décima Segunda e do
item 2 da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 04.007.10.2022 e da cláusula quinta da
Convenção Coletiva de Trabalho, com fundamento nos itens 1, 4 e 6 da Cláusula Décima
Sétima do referido Contrato, no art. 87, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 7º
da Lei 10.520/2002. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0042351-
82.2024.4.03.8000.
Em, 19 de março de 2025
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 645/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
4ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Objeto: a cessão de uso do
módulo JURISPRUDÊNCIA, criado pelo TRF4. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. P.A.
00016287-28.2025.4.02.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto
Silveira, Presidente do TRF 4ª Região. Em 22/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0009551-37.2025.4. Objeto:
A contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de operação de sistemas de áudio e vídeo, com
edição, gravação e transmissão ao vivo das sessões de julgamento e de outros eventos do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com disponibilidade de profissionais conforme as
especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/12/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha,
300, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90025-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a
classificação do CATSERV pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido." .
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/12/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio n°10/2025. 1ºConvenente: Tribunal Regional Federal
5ªRegião. 2°Convenente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL (CAMED SAÚDE) Objeto: Formalização de cessão de rede com a
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED
(CEDENTE), para o aprimoramento da assistência à saúde prestada pelo TRFMED
(CESSIONÁRIA) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, Lei nº 8.112, Lei nº 9.656, I.N nº
01/2010 - SLTI/MPOG, I.N nº 05/2017 - SEGES/MPDG, Res. CNJ nº 294, Res. CNJ nº
207, Res. CJF nº 02, Res. CJF nºs 200, e 316, CJF de primeiro e segundo graus, os
benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c',
'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90, Portaria CJF nº 352, Res. TRF5
n.º 18, Res. n.° 465, - art. 35 da Lei n.º 9.656, Res. n.º 428, a Res. n.º 453, Res. n.º
457, Res. n.º 460, Res. ANS n° 137, Res. ANS nº 517 Res. Nº 11, Dec. nº 6.170, Dec.
nº 8.244, Dec. nº 6.170, Portaria CGU/MF/MP nº 507/2011, Dec. Nº 8.244, PAV nº
0015287-02.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura. Assinatura: 15/12/2025. Assinam: Desembargador Federal, Francisco Roberto
Machado-, Presidente do TRF5ªR. Marcelo Nobre Tavares- Diretor Administrativo do
TRF5ªR., Juliene Gama Tenório-, Representante Programa de Autogestão em Saúde do
TRF5ªR., e Agenor Paulino Trindade, Emanuella Faheina Chaves Caminha, Eliza Maria
Bezerra de Souza, ambos Representantes da Caixa de Assistencia dos Funcionarios do
Banco do Nordeste do Brasil (CAMED).
COMISSÃO DE CONCURSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO nº 47/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. - OBJETO DO CONTRATO:
fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças
de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte. OBJETO
DO TERMO ADITIVO: a sucessão em direitos e obrigações da contratada IPNET SERVIÇOS EM
NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., CNPJ n.º 35.578.382/0001-21, pela
sucessora TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., CNPJ n.º 35.473.014/0001-07,
em decorrência de processo de incorporação societária e a prorrogação de vigência do
Contrato n.º 47/2022 até 02/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168400 - Ações de
Informática; Natureza da Despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PJ e recursos financeiros do exercício de 2026. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
28,86 (vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). PA: 0010294-52.2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4; em 19/12/2025.
EDITAL Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),
DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e com base no Edital de Abertura n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CNJ,
CONSIDERANDO a apresentação de petição de renúncia ao prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório dos títulos, previsto no subitem 4.1 do Edital nº
100/2025 - TRF5, pelos(as) candidatos(as) ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE, CAROLYNE NÁTHALY DA SILVA SANTOS, DANIEL CABRAL DOMINGUES, DEIVISSON MANOEL DE LIMA,
EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS, FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO, LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES, LUCAS HOLLANDA BELFORT, MARIANA
BASTOS DE SENNA NASCIMENTO, PRISCILA CARVALHO KÜNAST, SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO, VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES, VICTÓRIA BICA FREITAS e VINÍCIUS T AV A R ES
SILVA ,
1. TORNA PÚBLICO, nos termos do item 18 do Edital de Abertura n° 01/2025 - TRF5, o resultado final da Quinta Etapa [Avaliação de Títulos - apresentados pelos candidatos(as)
quando da inscrição definitiva], na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética, nota final na avaliação de títulos.
.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final na Avaliação de Títulos
.
.250000038815
.ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE
.3,50
.
.250000055063
.CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS
.0,75
.
.250000039332
.DANIEL CABRAL DOMINGUES
.1,50
.
.250000042387
.DEIVISSON MANOEL DE LIMA
.5,25
.
.250000096116
.EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS
.2,50
.
.250000037966
.FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO
.4,00
.
.250000038601
.LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES
.1,75
.
.250000058114
.LUCAS HOLLANDA BELFORT
.3,50
.
.250000037848
.MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO
.2,50
.
.250000044276
.PRISCILA CARVALHO KÜNAST
.3,00
.
.250000046386
.SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO
.5,00
.
.250000089742
.VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES
.2,50
.
.250000096379
.VICTORIA BICA FREITAS
.0,50
.
.250000037342
.VINÍCIUS TAVARES SILVA
.3,25
2. TORNA PÚBLICO, nos termos do item 19 do Edital de Abertura n° 01/2025 - TRF5, a média final dos(as) candidatos(as) no XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA
DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação e nota final no
concurso.
.
.Inscrição
.Nome
.Classificação
Final
.Nota Final no
Concurso
. .250000038601
.LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES
.1º
.7,171
. .250000042387
.DEIVISSON MANOEL DE LIMA*
.2º
.7,121
. .250000046386
.SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO
.3º
.7,100
. .250000096116
.EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS
.4º
.7,083
. .250000038815
.ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE
.5º
.6,650
. .250000037848
.MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO
.6º
.6,583
. .250000037966
.FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO
.7º
.6,366
. .250000058114
.LUCAS HOLLANDA BELFORT
.8º
.6,341
. .250000037342
.VINÍCIUS TAVARES SILVA
.9º
.6,335
. .250000039332
.DANIEL CABRAL DOMINGUES
.10º
.6,330
. .250000055063
.CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS
.11º
.6,182
. .250000089742
.VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES
.12º
.6,106
. .250000044276
.PRISCILA CARVALHO KÜNAST
.13º
.5,989
. .250000096379
.VICTORIA BICA FREITAS
.14º
.5,737
*(Candidato que concorre à vaga reservada para pessoa negra (preta ou parda).
3.
O 
presente
edital
será
divulgado 
na
internet,
nos
endereços 
eletrônicos
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz 
e
https://www.trf5.jus.br/index.php/magistrados#conteudo, na data provável de 22 de dezembro de 2025, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO