DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 746/2022.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIA O.
Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 35/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/12/2025 a 21/06/2026, nos termos do § 4º do art. 57, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$602.956,80. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo PROAD nº 3760/2025. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025.
Objeto: A instituição de parceria para viabilizar a participação do MPT-SE nos eventos do
Programa Aluno Cidadão, coordenado pelo TRT20ª Região. Partes: TRT da 20ª Região e a
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - MPT-SE. Vigência: 05 anos, contados a
partir da data de sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14133/2021. Data e assinatura:
11/12/2025. Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, pelo TRT 20ª
Região, e Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador-Chefe, pela Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região - MPT-SE.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4331/2021. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 026/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato (30/12/2025 e 29/12/2026). ASS I N AT U R A :
22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo
Contratante, e Rafael Araújo Silva, Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 5449/2025. Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Acréscimo de 14,94% sobre o valor contratual. ASSINATURA: 22/10/2025. SIGN AT Á R I O S :
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Haroldo Lopes
de Santana, Representante legal, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90031/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/12/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/01/2026,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos
automotores, sendo 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Balsas/MA e 01
(um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Caxias/MA, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIDEC - 22/12/2025) 090004-00001-2025NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Nº Processo: 0035436-07.2025.4.02.8001 - Pregão nº 90083/2024. A Justiça
Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Secretaria
Geral, Dra. Luciene da Cunha Dau Miguel, determinou a Revogação do Pregão.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Assessor de Licitações e Contratações
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processonº 0016300-94.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.965.10.25, firmado em
12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-
73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e
acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou
que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total:
R$11.078,30; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste
contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº
14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de
Melo, Procurador.
Processonº 0016207-34.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.966.10.25, firmado em
12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-
73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e
acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou
que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total:
R$12.924,52; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste
contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº
14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de
Melo, Procurador.
Processonº 0015595-96.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.967.10.25, firmado em
12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001-
73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e
acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou
que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total:
R$14.892,24; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste
contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº
14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de
Melo, Procurador.
Processonº 0002622-12.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.856.10.25, firmado em
12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ nº
24.384.947/0001-01);
Objeto:aquisição
de
baterias
para
nobreak;
Valor
Total:
R$165.725,00; Vigência: 155 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato,
na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico
nº90039/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Andre Bello
Mounayer, Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Processonº 0016177-96.2025.4.03.8001; Espécie: Termo nº 12621744/2025, firmado em
16/12/2025; Devedora: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Credora: BARÃO
DO
GONZAGA
CHOPPERIA LTDA.
(CNPJ
nº
20.387.060/0001-16); Objeto: é o reconhecimento, pela DEVEDORA, do dever de
indenizar a CREDORA em razão do fornecimento de refeições (almoço e jantar) bem
como lanche da tarde, preparadas para consumo durante sessão do Tribunal do Júri da
5ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária de Santos realizada nos dias 11/11/2025 e
12/11/2025; Valor Total: R$1.931,10; Vigência:a partir de sua assinatura; Fundamento
Legal:arts. 131 ou 149 da Lei nº 14.133/2021, art. 37, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, artigo 22 do Decreto n.º 93.872/86; Signatários: pela Devedora Dra.
Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Credora,
Sr. João Eduardo Gomes, Proprietário.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0022485-56.2022.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato-
CUSD nº 173890/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E
LUZ (CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto: redução da demanda para 80Kw;Data da
assinatura: 05/12/25; Vigência: a partir de 01/12/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa
de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sra.Andreia Julia Xavier da Silva, Coordenador Relacionamento Grp A e Sra. Maria
Charliane dos Santos, Analista de Comercialização Pleno.
Processonº 0014358-95.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.839.13.25 ao
Contrato nº 04.839.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a alteração do local de prestação
de serviços da 18ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá,
do endereço da atual da sede, Avenida João Pessoa, 58 - Pedregulho - Centro -
Guaratinguetá/SP - CEP: 12515-010, para o endereço da futura sede, Avenida Gustavo
Mollica, 191 - Portal das Colinas - Guaratinguetá/SP - CEP: 12516-010, com efeitos a
partir de 20/12/2025 ; Fundamento Legal: art. 65, I, "a"da Lei nº 8.666, de 21/06/1993;
Data da Assinatura: 16/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento
Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dra.
Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela
Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador.
Processonº 0014669-86.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.842.12.25 ao
Contrato nº 04.842.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-
47);Objeto: a) Formalização da mudança de endereço, que deverá ocorrer às 00h00 do
dia 08/12/2025, da localidade de LINS - Fórum Federal e Juizado Especial Federal
Adjunto, sem alteração do valor contratual, conforme segue:De: LINS, Fórum Federal e
Juizado Especial Federal Adjunto, Rua José Fava, 460 - Bairro Junqueira - Lins/SP, CEP:
16403-075, Fone: (14) 3533-1934, e-mail:lins-nuar@trf3.jus.br, Para: LINS, Fórum Federal
e Juizado Especial Federal Adjunto, Rua Olavo Bilac, 514 - Centro- Lins/SP, CEP:16400-075,
Fone: (14) 3533-1934, e-mail: lins-nuar@trf3.jus.br; e b) Formalização da mudança de
endereço, que
deverá ocorrer
às 00h00
do dia
20/12/2025, da
localidade de
GUARATINGUETÁ - Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, sem alteração do
valor contratual, conforme segue:De: GUARATINGUETÁ, Fórum Federal e Juizado Especial
Federal Adjunto, Av. João Pessoa, 58 - Pedregulho - Guaratinguetá/SP, CEP: 12515-010,
Fone: (12) 3123-1437/3123-1400, e-mail:guarat-nuar@trf3.jus.br, Para: GUARATINGUETÁ,
Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, Av. Gustavo Molia, 191 - Portal das
Colinas - Guaratinguetá/SP, CEP: 12516-010, Fone: (12) 3123-1437/3123-1400, e-
mail:guarat-nuar@trf3.jus.br ;Fundamento Legal: art. 65, I, "a"da Lei nº 8.666, de
21/06/1993; Data da Assinatura: 16/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura;
Procedimento Licitatório: PE nº 040/2023;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora
Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada,
Sr.Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e pela Sra. Nadir de Melo Silva Grassi,
Procuradora.
Processo nº 0068236-76.2016.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nª 10.233.14.25 ao
Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21, firmado em 12/12/2025; Partícipes: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e BANCO DO
BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21 até 22/12/2026; e b) alteração dos termos da
Cláusula Nona do Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21, conforme o seguinte:Onde se
lê:"CLÁUSULA NONA - DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃO:A resilição e a rescisão poderão
ocorrer mediante
comunicação formal.Os partícipes
estabelecerão o
prazo para
encerramento da execução do objeto, observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias,
de modo a resguardar o interesse público.O presente instrumento será rescindido
imediatamente, a partir da data da assinatura de contrato que englobe o objeto integral
do presente ajuste, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. "Leia-
se:"CLÁUSULA NONA - DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃO:A resilição e a rescisão poderão
ocorrer mediante
comunicação formal.Os partícipes
estabelecerão o
prazo para
encerramento da execução do objeto, observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias,
de modo a resguardar o interesse público.O presente instrumento será rescindido
imediatamente, a partir da data da assinatura de contrato que englobe o objeto integral
do presente ajuste para a Justiça Federal, no âmbito da 3.ª Região ou em âmbito
nacional."; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela
Justiça Federal, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Partícipe, Sr.
Ricardo Bacci Acunha, Gerente.
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