DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0014737-65.2025.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.335.10.25;
Partícipes:
JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE FRANCA E REGIÃO-COOPERFRAN (CNPJ nº 05.512.317/0001-20);OBJETO: a
instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos
da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e
destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem
como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos,
vidros, metais, papelão, etc); Fundamento Legal: Decreto nº 10.936/22, da Lei nº
12.305/10, da Lei nº 13.019/14, da Recomendação CNJ nº 37/2011, da Resolução CJF nº
714/21, da Resolução CNJ nº 400/21, das Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e Resolução
PRES TRF3 nº 774/2025; Data da Assinatura: 15/12/25; Vigência: pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá
repasse de recursos financeiros; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Luciano Pedrotti
Coradini, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Franca e pela Cooperativa, Sra. Diana
Angelica de Bastos, Presidente e pela Sra. Iraci das Graças Sulino Mendes, Secretária.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processonº 0010690-48.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato
05.858.10.25, firmado em
17/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: SHANON MODA LTDA.(CNPJ nº 00.400.119/0001-51);
Objeto: a aquisição de uniformes sociais, para uso dos Agentes da Polícia Judicial da Justiça
Federal da 3ª Região; Valor Total: R$3.200,00; Vigência: 130 (cento e trinta) dias contados da
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.004.10.25 (na qual o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região é o órgão gerenciador, e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo é órgão
participante); Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo
Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Vanderlino Queiroz Santos,
Proprietário.
Processonº 0010691-33.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato
05.859.10.25, firmado em
18/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:41.840.518
NASCELIO
BARBOSA
ALVES.(CNPJ
nº
41.840.518/0001-10); Objeto: a aquisição de uniformes sociais, para uso dos Agentes da Polícia
Judicial da Justiça Federal da 3ª Região; Valor Total: R$1.184,00; Vigência: 130 (cento e trinta)
dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.005.10.25 (na qual o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região é o órgão gerenciador, e a Justiça Federal de Primeiro Grau em
São Paulo é órgão participante); Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr.
Nascelio Barbosa Alves, Diretor.
Processonº 0010697-40.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato
05.860.10.25, firmado em
18/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);
Contratada:49.272.643
ETNI
SOARES
PEREIRA.(CNPJ
nº
49.272.643/0001-83 ); Objeto: a aquisição de porta-documentos, para uso dos Agentes da
Polícia Judicial da Justiça Federal da 3ª Região; Valor Total: R$1.648,00; Vigência: 130 (cento e
trinta) dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.001.10.25;
Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Etni Soares Pereira, Diretor
Comercial.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processonº 0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.370.15.25 ao Contrato
nº 08.370.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78);Contratada: SHELTER - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCÊNDIO LTDA. (CNPJ nº 04.441.348/0001-75);Objeto: Formalização da alteração de endereço
do Fórum Federal, conforme item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Originário: De:
Fórum Federal e Juizado Especial Federal Cível de Bauru, Avenida Getúlio Vargas, 2.105 - Vila
Aviação - Bauru/SP - CEP: 17017-383, Fone: (14) 2107-9520, E-mail: bauru-nuar@trf3.jus.br,
Para:Fórum Federal e Juizado Especial Federal Cível de Bauru, Rua Araújo Leite, 39-57 - Vila
Universitária, Bauru - SP - CEP: 17012-432, Fone: (14) 2107-9520, E-mail: bauru-
nuar@trf3.jus.br; Fundamento Legal: art.65, inciso I, aliena "a"da Lei nº 8.666/1993; Data da
Assinatura: 18/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº
025/2022, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Osvaldo Souza da Rocha, Sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 90019
Nº
Processo: 0000616-02.2025.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
fornecimento e execução de planta de geração fotovoltaica de 30 kW (inversor) em
telhado de estacionamento, a ser conectada na rede elétrica (on-grid) para o prédio-sede
da Subseção de Jaraguá do Sul. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 90019-00001-2025NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0000777-43.2024.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/24, de
fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pela DADH - Divisão
de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo
NEDUCORP - Núcleo de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus
da 4ª Região. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Prato Nobre Refeições
Coletivas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir do dia 24/01/26. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.41. NE: 2025/248 e 2025/249. Valor total estimado: R$
3.625.200,00. Ass: 18/12/25.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 22/2025. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, inscrita no CNPJ
05.442.380/0001-38. Conveniada: Centro Universitário da Região da Campanha, instituição
mantida pela Fundação Áttila Taborda, CNPJ 87.415.725/0001-29. Objetivo: propiciar a
complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos
cursos de graduação, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, constituindo-se em
instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-
cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº
14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da
Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses,
iniciando em 26-03-2026 até 25-03-2031. P.A. nº 0007379-08.2014.4.04.8001. Assinatura em
19/12/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 03 ao Contrato nº 01/2023, celebrado entre a JFPB e a empresa OPTIMUS SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ
18.905.384/0001-57; Objeto:
promover
alteração
contratual
quantitativa e qualitativa, bem como prorrogar a vigência do contrato; Fundamentação:
cláusulas quarta e décima quinta do Contrato nº 01/2023, bem como nas alíneas "a" e "b"
do inc. I do artigo 124, c/c o artigo 125, e artigo 107, todos da Lei n.º 14.133/2021;
assinatura: 18/12/25; signatários: Sérgio M W Queiroga-JFDF; Diego R dos Santos-
Representante legal.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 - UASG 389320
PROCESSO Nº: 00196.007891/2025-41
OBJETO: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços
de publicidade para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Modalidade:
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL. Critério de julgamento: MELHOR TÉCNICA. Data, hora e local de
abertura: 12/02/2026 às 09h00, na Sede do Conselho Federal de Enfermagem, situada na EQS
208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul - Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado gratuitamente no
Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal de Compras do Governo Federal e no Portal do
Cofen,
nos
respectivos
endereços
eletrônicos
https://www.gov.br/pncp/pt-br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/concorrencia/. Solicitações de esclarecimento e
pedidos de impugnação deverão ser encaminhadas para o e-mail licitacoes@cofen.gov.br,
respeitando o prazo estabelecido no edital.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2021, firmado com BSB MED Segurança e Medicina
do Trabalho Ltda, assinado em 19/12/2025; Objeto: prorrogação do prazo de vigência, pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2025 Lei nº 8666/93; Processo SEI nº
00.005222/2022-32.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EDITAL
3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO CFMV Nº 1/2025
A Presidente do CFMV, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial
da União de 07/11/2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número de vagas, para realização dos exames admissionais e
procedimentos necessários à contratação.
Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente ao CFMV no dia 23/12/2025 ou entre os dias 05/01/2026 a 09/01/2026, de 8h às 17h, no endereço
situado no SIA Trecho 6 lotes 130 e 140 - SIA, Brasília - DF, 71215-060, munidos dos seguintes documentos e exames (originais e cópias impressas e eletrônicas):
1. 1 foto 3x4;
2. Comprovante de residência;
3. Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
4. CPF;
5. PIS/PASEP ou extrato cadastral do INSS;
6. Título de eleitor;
7. Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6 CEP-CAU/DF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº
198/2020, comunica aos interessados listados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e
não sabido, que devem apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. 1) Processo nº 2370577/2025,
LC BUSTAMANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ 37.554.915/0001-59, tendo em
vista a Deliberação nº 043/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro
de pessoa jurídica no CAU/DF". 2) Processo nº 2370466/2025, NJ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
41.051.671/0001-69, tendo em vista a Deliberação nº 038/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu:
"pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE)
ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF".
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
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