DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
2ª CHAMADA
Tipo: Menor preço global. (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS). - Objeto:
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de
serviços funerários, no Município de Feliz Deserto/AL.
Data e hora da sessão de disputa: 07/01/2026, às 09:30h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do
site www.bnc.org.br.
Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se
credenciarem 
junto 
ao 
BNC- 
BOLSA 
NACIONAL 
DE 
COMPRAS, 
no 
endereço
http://bnc.org.br/sistema, ou através do portal do município: www.felizdeserto.al.gov.br
Informações pelo e-mail: cplfelizdeserto.al@outlook.com.
Feliz Deserto/AL, 22 de dezembro de 2025.
ROSIMEIRE POSSIDÔNIO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2025
R AT I F I C AÇ ÃO
O Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação,
torna público que, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi
reconhecida e RATIFICADA a inexigibilidade de licitação referente ao Processo
Administrativo nº 067/2025, para contratação direta da empresa TECH PLAY EDU LTDA,
inscrita no CNPJ nº 57.424.668/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o gerenciamento dos programas integrados ao Ministério da Educação - MEC e ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, incluindo o Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, em atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Maragogi/AL. A contratação fundamenta-se na
inviabilidade de competição, em razão da exclusividade do fornecedor, da natureza técnica
especializada dos serviços, da notória especialização, bem como da compatibilidade dos
preços com os praticados no mercado, conforme devidamente comprovado nos autos.
Valor Global: R$ 1.132.129,68 (um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e vinte e nove
reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$
94.344,14 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).
Diante do exposto, RATIFICO a inexigibilidade de licitação e AUTORIZO a contratação,
determinando a publicação do presente ato, para fins de transparência e controle social,
nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Maragogi/AL, 22 de dezembro de 2025.
ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025
Processo
Administrativo: nº
067/2025
Inexigibilidade
de Licitação:
nº
056/2025
Contratante: Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de
Educação, inscrito no CNPJ nº 17.954.973/0001-62. Contratada: TECH PLAY EDU LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.424.668/0001-83. Objeto:
Prestação de serviços especializados de gerenciamento dos programas integrados ao
Ministério da Educação - MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, incluindo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação - SIMEC, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura de Maragogi/AL. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I e III,
da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto
Municipal nº 001/2025. Valor Global: R$ 1.132.129,68 (um milhão, cento e trinta e dois
mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 94.344,14 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e quatorze centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato. Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2025. ANDREA CARLA
FERREIRA DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (instrumentos musicais e
acessórios) necessários para estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais da
Proteção Social Básica e Especial do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Tipo: Menor Preço, Data e hora da sessão de disputa: 13/01/2026, às 09h30min (horário
de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site
www.bnc.org.br. 
Os 
interessados 
poderão 
retirar 
o 
Edital 
através 
do 
site:
https://sai.io.org.br/al/palmeiradosindios/site/licitacoes ou
no site: www.bnc.org.br
e se
credenciarem
junto
ao
BNC
- 
BOLSA
NACIONAL
DE
COMPRAS,
no
endereço
http://bnc.org.br/sistema. A íntegra deste Edital e seus anexos também estão disponíveis no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Informações pelo e-mail: licitacoesdiretoria@gmail.com
Palmeira dos Índios/AL, 16 de dezembro de 2025.
EMERSON DE SOUZA JATOBÁ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Modalidade: Chamada Pública n.º 02/2025 Processo n.º 09190001/2025
Disponibilidade: licitacaopariconhaal@gmail.com e na sede da Secretaria Municipal de
Educação. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, nas instituições de ensino da rede pública da Secretaria
Municipal de Educação de Pariconha/AL do ano letivo de 2026. Data de realização: 22 de
janeiro de 2026, às 09h00. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
ARTUR ALVES DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
Processo Administrativo n.º 11130004/2025
Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br
Objeto: Contratação
de empresa especializada para
fornecimento de
Medicamentos, Correlatos, Equipamentos e Insumos, visando a solicitação de demanda da
população e abastecimento da Farmácia Básica do município de Pariconha/AL. Data de
realização: 15 de janeiro de 2026, às 08h30. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2025
O Município de Paripueira/AL, CNPJ 35.561.471/0001-53, torna público o
CHAMAMENTO PÚBLICO CP-001/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
para o PNAE, com preferência a fornecedores locais (agricultores individuais, grupos informais e
formais). Processo n 445811, recursos FNDE/PNAE e orçamentários municipais. Cronograma Início
propostas:
23/12/2025,
10h.Impugnação/esclarecimentos 
até
09/01/2026, 
23h59.
Propostasaté:12/01/2026,08h45.Abertura:12/01/2026,09h.ParticipaçãoExclusivaviawww.por
taldecompraspublicas.com.br (cadastro, projetos de venda, DAP, certidões negativas).1 Especificações
técnicas e demais detalhes no edital completo (Portal e transparência.paripueira.al.gov.br).
RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
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