DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE REPASSE (AUXÍLIO FINANCEIRO)
Resumo de instrumento de Contrato de Repasse nº 351/2025 (Auxílio Financeiro), em
atendimento ao § 1º do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024,
nos termos da Lei nº 14.820/2024 e as Portarias GM/MS nºs 828, de 17 de abril de 2020
e 3.053, de 8 de janeiro de 2024. Processo Administrativo nº 9324340/2025. Beneficiada:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA. CNPJ Nº 28.141.190/0002-67.
Objeto do Contrato de Repasse: Cofinanciamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde
no Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - TETO
MAC. Valor do Contrato de Repasse: R$ 27.261,94 (Vinte e sete mil, duzentos e sessenta
um reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 1 (um) mês. Período: 01/12/2025 a
31/12/2025, contados a partir da assinatura do Termo. Data de assinatura do Termo:
02/12/2025. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa:
3.3.50.43.05, Fonte de Recursos: 1.600.0565.0000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 149/2023. Processo
Administrativo nº 2019411/2020. Seleção Baseada na Qualidade e Custo- SBQC nº 2/2022.
Contrato de Empréstimo nº 4617/OC - BR. Contratado: CONSÓRCIO MCRIT CONCREM AT
CERTARE, constituído pelas empresas MULTICRETERI MCRIT AIE (empresa líder) /
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração do
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Vitória. Objeto do Aditivo: 1.1. Prorrogar o
Prazo de VIGÊNCIA do contrato pelo período de 60 (sessenta dias), período de 03/04/2026
a 01/06/2026. 1.2. Prorrogar o Prazo de EXECUÇÃO do Contrato pelo período de 140
(cento e quarenta) dias, período de 12/12/2025 a 30/04/2026. Vigência: de 03/04/2026 a
01/16/2026. Data de assinatura do Termo: 11/12/2025. Parecer Jurídico (PGM): 1857/2025,
constantes dos autos.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 14/2025
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar Chamada
Pública, visando atender a Secretaria de Educação.
O Edital encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP (https://www.pncp.gov.br). CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2025 - PROCESSO Nº
9274210/2025. ID
(CIDADES): 2025.077E0600022.18.0001.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DAS UNIDADES DE ENSINO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES, ATRAVÉS
DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). Data de início da entrega dos documentos de habilitação:
13/01/2026. Data final de entrega dos documentos de habilitação: 15/01/2026.
Informações no e-mail: contratacaodireta@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3317-4709.
Vitória-ES, 17 de dezembro de 2025.
JAQUELINE CARMO MURÇA
Agente de Contratação
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2025
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2025 - PROCESSO Nº 8864711/2025. ID
(CIDADES): 2025.077E0600022.01.0187. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO (ANESTÉSICOS, AGULHAS E ÁGUA OXIGENA DA ) .
Entrega das propostas: 29/12/2025 a 15/01/2026 (até 09:00h). Sessão de disputa: 15/01/2026
(09:30h).
O
edital
estará
disponível
nos
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br
e
portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-6074.
Vitória-ES, 11 de dezembro de 2025.
LUCIANA CAMPOS SANTIAGO MARTINS
Pregoeira
Suplente
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2025
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2025 - PROCESSO Nº 5871095/2025. ID
(CIDADES):
2025.077E0600022.01.0189.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS (COMPRESSORES), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E
SUPORTE TÉCNICO. Entrega das propostas: 29/12/2025 a 13/01/2026 (até 08:50). Sessão de
disputa: 13/01/2026 (09:00). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br
e portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 16 de dezembro de 2025.
PATRICIA DO ROSARIO CONTADINI CALLADO
Pregoeira
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2025
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2025 - PROCESSO Nº 9153204/2025. ID
(CIDADES):
2025.077E0600022.01.0188.
OBJETO:
REGISTRO DE
PREÇOS
VISANDO
O
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE FIREWALL DE PRÓXIMA GERAÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS
DE
INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO,
SUPORTE E
GARANTIA.
Entrega das
propostas:
29/12/2025 a 15/01/2026 (até 08:50). Sessão de disputa: 15/01/2026 (09:00). O edital
estará
disponível
nos
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br
e
portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 16 de dezembro de 2025.
PATRICIA DO ROSARIO CONTADINI CALLADO
Pregoeira
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos
REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 325/2025; Contratada: ASSOCIAÇÃO
DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE (AGIR), publicado no Diário Oficial da
União em 16/12/2025, Seção 3, página 257: Onde se lê: "Resumo de instrumento de
Contrato de Gestão, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/21". Leia-se:
"Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao disposto no Art. 199 da
Constituição Federal, na Lei Municipal nº 9.839/2022, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 20.911/2022, a Instrução Normativa TCEES nº 42, de 15 de agosto de 2017,
bem como nas Leis Federais nº. 9.637/1998, 8.080/1990, 8.142/1990, e subsidiariamente,
no que couber, à Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como as demais
Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) emanadas pelo Ministério da Saúde (MS)".
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
A agente de contratações do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado
de Goiás, torna público que a concorrência eletrônica 13/2025, tendo por objeto
contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recapeamento
asfáltico e sinalização viária dos setores 3, 7, 8 e 9, no Município de Águas Lindas de Goiás
- GO, foi suspensa por determinação da autoridade competente para adequações.
Águas Lindas de Goiás, 22 de dezembro de 2025.
FLÁVIA DE JESUS SANTOS VIEIRA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Americano do Brasil/GO, torna público para conhecimento dos interessados
que estão abertas para o exercício de 2026 as inscrições para o processo de
Credenciamento dos Profissionais da Área de Saúde, pessoa física e/ou jurídica - retificação
I, a partir do dia 29 de dezembro 2025.
O edital de credenciamento poderá
ser retirado pelo site: http://
www.americanodobrasil.go.gov.br, maiores informações poderão serem obtidas na sede da
Prefeitura (endereço acima), no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas ou pelo e-mail: licitacaoambgo@gmail.com.
ANTÔNIO DE ALMEIDA PINA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO N° 109/2025
Proc. n°18759/2025.
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria 834/2025,
estando presentes: Edivaldo Eurípides Oliveira da Costa/Agente de Contratação, Nádia Line
Cabral dos Santos/Agente de Contratação substituto, Kalita Kessy Paula de Souza/Membro,
e Joao Vitor Ramos da Silva Dantas/Membro, para promover a análise e deliberação dos
pedidos de credenciamentos dos inscritos até a data de 19/12/2025, nos termos do Edital
de chamamento público n°109/2025, que tem como objetivo contratação de Emissora de
Radiodifusão (FM) sediada no município, para veiculação de matérias institucionais, atos
oficiais, campanhas educativas e informativas, eventos e programas de interesse público de
todas as Secretarias da Prefeitura Municipal, pelo período de 12 meses, declarou (o)as
interessadas(os): Associação Comunitária Cultural Rio Doce - ACCRD-Habilitada conforme
exigências
editalicias.
Informações
através
do
Site
Oficial
do
Município
https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, Info: Tel:(64) 3637-1443.
Aparecida do Rio Doce/GO, 22 de dezembro de 2025
EDIVALDO EURIPEDIS OLIVEIRA COSTA
Agente e Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO N° 11/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
APARECIDA RIO DOCE Contratados: RAFAELA ONOFRE DOS SANTOS VENANCIO - Contrato
n° 96/2025, Valor R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais). Vigência 15/12/2025
a 15/12/2026. Data da assinatura: 15/12/2025; Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
011/2025.
Processo
n°
18484/2025,
Objeto:
credenciamento
de
profissionais
ESPECIALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM SAÚDE, interessados em prestar serviços na
promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma complementar, para atender os
usuários do Sistema Único de Saúde junto a Rede Municipal de Saúde. Mais informações
poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacao@aparecidadoriodoce.go.gov.br ou sítio
https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/. Aparecida do Rio Doce, 22 de dezembro de 2025.
Edivaldo Euripidis Oliveira Costa - Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo aditivo ao contrato administrativo FMS Nº 29/2025. Concorrência eletrônica
FMS N.º 001/2025. Contratante: Fundo Municipal De Saúde De Caçu/GO. Contratado: sp
engenharia e construções ltda, CNPJ N.º 26.513.160/0001-28. Objeto: o presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual estabelecida na cláusula 2ª do
contrato FMS Nº 029/2025, que trata da construção da unidade básica de saúde - UBS Bela
Vista - Tipo 1. Vigência: 01/01/2026 À 30/06/2026. José Fernandes Faria -Gestor do FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2025
O Municipio de Campinaçu/GO, por intermédio do seu pregoeiro, comunica aos
interessados que no aviso de licitação pregão presencial nº 027/2025, publicado no DOU
N° 243, DOE/GO nº 24.687, veiculados no dia 22/12/2025. Onde se lê: "realizará as
15h00min do dia 13/01/2025" Leia-se: "realizará as 15h00min do dia 13/01/2026", as
demais informações permanecem inalteradas.
Campinaçu-GO, 22 de dezembro de 2025.
WENDELL JUNIOR DA COSTA RIBEIRO
Pregoeiro