DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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330
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Dom Eliseu, no
uso de suas atribuições, homologa a Licitação: Processo Administrativo n° 00281102/25,
autuado na modalidade: Inexigibilidade n° 003/2025-IPSEMDE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ECONÔMICA, REAVALIAÇÃO ATUARIAL ,
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS CONFORME A PORTARIA N° 519/2011, LICENÇA DE
SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ARMAZENAMENTO
DE DADOS EM NUVEM JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE DOM ELISEU, Empresa: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.450.122/0001-33, vencedor do item 01, no valor total R$ 90.000,00
(Noventa mil reais). Data da Ratificação: 22/12/2025 Instituto De Previdência Social Dos
Servidores Municipais De Dom Eliseu.
JOÃO DE DEUS DE AQUINO
Presidente Do IPSEMDE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº003/2024, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: JKS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E
LOCAÇÃO DE
SISTEMAS LTDA,
CNPJ:11.915.465/0001-99. Objeto:
Contratação de
empresa para contratação de licença de uso (locação) de sistema (softwares) de folha
de pagamento, instalação, manutenção e treinamento, inclusa prestação de serviços de
tratamento
de
dados
á
recursos
humanos, migração
de
dados
ao
Portal
da
Transparência á Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras, que atenda ás
necessidades exigida pelos órgãos: INSS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TCM-PA e E-
SOCIAL, geração de: RAIS, DIRF, MANAND, Contracheques via web, geração de arquivos
de prestação de contas, E-social, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato
administrativo nº003/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana
e pela contratada: Kleber de Sousa.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2024, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: LICITA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
42.430.139/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública,
para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento,
instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a
otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e
gestão, treinamento
e acompanhamento dos
servidores, identificando
e sanado
possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da
administração pública e requisitos dos órgãos de controle, para atender as necessidades
da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a
vigência do contrato administrativo nº004/2024, de 01 janeiro de 2026 a 31 de
dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante:
Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Advaldo Rodrigues da silva.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº007/2024, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: PONTO DE VENDA COMPONENTES
ELETRONICOS LTDA - CNPJ:15.504.062/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de áudio das sessões e manutenção dos equipamentos de áudio
do plenário da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA. FINALIDADE:
prorrogar a vigência do contrato administrativo nº007/2024, de 01 janeiro de 2026 a
31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela
contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: LEONARDO DE SOUSA SILVA .
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº005/2024, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e
consultoria pública, de natureza singular em hospedagem e manutenção de portal de
transparência e site da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras. FINAL I DA D E :
prorrogar a vigência do contrato administrativo nº005/2024, de 01 janeiro de 2026 a
31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela
contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: RHELCRIS SALVINO DE
SOUSA .
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/2024, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: SIGOP - SISTEMAS DE GESTAO LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.428785/0001-63. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para prestar serviços de Locação
de Software de Sistema de
Contabilidade, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria das
Barreiras. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº006/2024, de
01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei
14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: R H E LC R I S
SALVINO DE SOUSA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2025, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal
de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato
administrativo nº001/2025, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana
e pela contratada: Brunno Willian da Silva Freitas.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº009/2023, firmado em 19
de dezembro de 2025, com a empresa: KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE
INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 50.310.133/0001-32. Objeto: Contratação de prestação
de serviços consultoria e assessoria jurídica na área legislativa, licitações e contratos
para a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a
vigência do contrato administrativo nº009/2023, de 01 janeiro de 2026 a 31 de
dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Antônio
Marcos Luciana e pela contratada: KEURYA NUNES RODRIGUES.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº001/2023, firmado em 17
de dezembro de 2025, com a empresa: CARLOS GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:20.446.138/0001-26. Objeto: Contratação de serviços
técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da área
especifica da administração pública, a serem prestados a Câmara Municipal de Santa
Maria Das Barreiras - PA. FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo
nº001/2023, de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 65
da Lei 8.666/93. Pela contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: CARLOS
EDUARDO GODOY PERES.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025, firmado em
19 de dezembro de 2025, com a empresa: MARREIRO CONSULTORI CONTBIL LTDA,
CNPJ: 07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria
e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA .
FINALIDADE: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº002/2025, de 01 janeiro
de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Fundamento: Artigo 107 da Lei 14.133/2021. Pela
contratante: Antônio Marcos Luciana e pela contratada: Lourival Jose Marreiro Da
Silva.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº018/2025. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 005/2024. Contratante: CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. Contratada: POSTO DE SERVICOS SAWA LTDA ,
CNPJ: 07.901.093/0002-55. Objeto: aquisição de combustível (gasolina comum, Óleo Diesel
Comum S500 e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara
Municipal de Santana do Araguaia - PA. Valor Total: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e
reais). Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação EXTRATO DE CONTRATO, publicado no DOU de 27/11/2025,
Seção 3, Nº 226, pág. 255, observou-se que houve um erro de digitação. Onde Se Lê: "
CONTRATO Nº016/2025.", Lê - Se: " CONTRATO Nº017/2025."
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025-SRP
Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Pa - Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS). Modalidade: Pregão Eletrônico (Srp) - Tipo Menor Preço, Regido Pela da Lei nº
14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº
202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa Seges/Me nº 73, de 30 de
setembro de 2022.
Registro de Preços Para Futura
e Eventual Contratação de Empresa
Especializada em Serviço de Confecção e Fornecimento de Lanches e Refeições, Destinados
a atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba/Pa.
Data, Hora e Local da Sessão Pública: 09/01/2026, às 10h30 (Horário de Brasília), Na Forma
Eletrônica, Por Meio do Sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC) - https://bnc.org.br/.
Os Interessados Poderão Obter o Texto Integral do Edital e Demais Informações Por Meio
do Mural de Licitações do Tcm-Pa, Pelo Sistema BNC (https://bnc.org.br/), Pelo Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e/ou Pelo Sítio
Oficial do Município (https://www.abaetetuba.pa.gov.br/).
Abaetetuba/Pa, 22 de dezembro de 2025
ALEX DA ROCHA RODRIGUES
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: 033/2025-SEMEC. Município/Órgão: Abaetetuba/ Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº do Contrato:
220925-001. Contratado: Luis Delmiro Cardoso Nobre, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Assinatura:
22/09/2025. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Objeto: Locação imóvel para funcionamento da EMEIF Cônego Luís Varela.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº da Licitação: 003/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de
Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 170425-007. Contratado: Pravaluz
Comércio Eireli-Epp, CNPJ nº 12.046.768/0001-85. Assinatura: 18/11/2025. Vigência: A
partir de 18/11/2025. Valor: R$ 7.922,49 (Sete mil, novecentos e vinte e dois reais e
quarenta e nove centavos). Objeto: Termo Aditivo quanto o Acréscimo de Quantidade de
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 170425-007, oriundo do
Pregão Eletrônico nº 003/2025, tendo como o objeto o registro de preços para eventual
fornecimento de materiais de construção em geral, hidráulicos, EPI, elétricos, pintura e
entre outros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, suas unidades administrativas e escolas municipais.
Nº da Licitação: 003/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de
Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 170425-008. Contratado: Pravaluz
Comércio Eireli-Epp, CNPJ nº 12.046.768/0001-85. Assinatura: 18/11/2025. Vigência: A
partir de 18/11/2025. Valor: R$ 32.208,78 (Trinta e dois mil, duzentos e oito reais e setenta
e oito centavos). Objeto: Termo Aditivo quanto o Acréscimo de Quantidade de 25% (vinte
e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 170425-008, oriundo do Pregão
Eletrônico nº 003/2025, tendo como o objeto o registro de preços para eventual
fornecimento de materiais de construção em geral, hidráulicos, EPI, elétricos, pintura e
entre outros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, suas unidades administrativas e escolas municipais.
Nº da Licitação: 020/2023.
Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº
Contrato: 2023/183. Contratado: J.S.F.S Contabilidade Ltda, CNPJ nº 34.442.092/0001-81.
Assinatura: 14/10/2025. Vigência: A partir de 14/10/2025. Valor Total Reequilibrado: R$
300.000,00 (Trezentos mil reais). Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio
Econômico-Financeiro ao Contrato Administrativo nº 2023/183, oriundo da Inexigibilidade
de Licitação nº 020/2023, tendo como o objeto a contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos e profissionais especializados em prestação de contas dos programas
do FNDE: prestação de contas do sistema SIGPC das modalidades: PDDE Interativo,
PNAE/PNATE e prestação de contas dos programas estaduais PETE e PEAE.
Nº da Licitação: 043/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo de Educação
Básica-FUNDEB Abaetetuba. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 150925-002.
Contratado (CNPJ): Afonso & Afonso Ltda - Epp (19.037.454/0001-65). Assinatura: 22 de
dezembro de 2025. Vigência: a partir do dia 22 de dezembro de 2025. Valor total do
aditivo: R$ 710.675,00 (setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Objeto:
Aditamento Contratual de 25% de Quantitativos do Contrato n° 150925-002, Oriundo do
Pregão Eletrônico n° 043/2025 Que Tem Por Objeto A Prestação de Serviços Continuados
de Manutenção e Recuperação de Móveis Escolares Compreendendo Bancos e Mesas de
Refeitório, Cadeira Professor, Carteiras, Conjuntos de Ensino Fundamental e Conjuntos de
Ensino Infantil Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto de Abaetetuba/Pa.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº da Licitação: 033/2025-SEMEC. Município/Órgão: Abaetetuba/Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Locação de imóvel para funcionamento da EMEIF Cônego Luís Varela.
RATIFICAÇÃO 16 de setembro de 2025, pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e
Desporto. Contratado: Luis Delmiro Cardoso Nobre, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Valor Global:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abaetetuba/Pa, 22 de dezembro de 2025
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Gestor FME