DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DOMINGOS DO CAPIM/PA. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas:
SAMVITA COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES INTELLIGENTES LTDA (24302801000170) itens:
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, totalizando um valor global de R R$ 4.596.373,00 (Quatro
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e três reais).
São Domingos do Capim/PA, 4 de dezembro de 2025.
VILMA MARIA ROSA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Adesão a Ata nº A/2024-006. Objeto: Adesão parcial à ata de registro de preços,
decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 06/2023 do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto é a aquisição de ônibus rural
escolar, do tipo ore 3, para atender a Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do
Guamá-Pa. Contratada: IVG Brasil Ltda, Cnpj: 36.519.422/0001-15. Ratifico a Licitação na forma
da Lei nº 14.133/21 - Francisco de Assis Ferreira Gama - Secretário Adjunto de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 156465 ; origem: Carona nº A.2024-006; Contratante: Fundo Municipal de
Educação; Contratada: IVG Brasil ltda; objeto: Adesão parcial à ata de registro de preços,
decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 06/2023 do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto é a aquisição de ônibus
rural escolar, do tipo ore 3, para atender a Secretaria Municipal de Educação de São
Miguel do Guamá-Pa; valor total: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil,
quatrocentos e noventa e nove reais); vigência: 26 de Julho de 2024 a 13 de Junho de
2025; data da assinatura: 26 de Julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20250350 Origem: PREGÃO Nº 90004-2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE Contratada(o): R L BASTOS INFORMÁTICA LTDA 10.668.134/0001-39; Objeto:
Aquisição de equipamentos de informática, a fim de atender as necessidades da secretaria
Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/PA. .Valor total: R$ 82.800,00 (oitenta e dois
mil, oitocentos reais) Vigência: 01 de Dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data
da assinatura: 01 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Contrato 20240236. Origem: Concorrência nº 90001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA EMEF FEDERICO
PIMENTEL NA COMUNIDADE AJUÁ, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Contratante: Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá. CNPJ:
28.640.052/0001-41 Contratada:
JAC ENGENHARIA
LTDA CNPJ:
40.672.565/0001-30.
Finalidade: Rescisão Contratual. Base Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº
14.1333/2021. Assinatura: 16/12/25
Contrato 20240198. Origem: Concorrência nº 90002/2024. Objeto: CONSTRUÇÃO DE
CRECHE PADRÃO SEDUC, LOCALIZADA NO BAIRRO UMARIZAL E MAURÍCIO DE ATAÍDE, S/N,
NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO
Nº 018/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E O
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Contratante:Prefeitura Municipal de São Miguel
do
Guamá. CNPJ:
05.193.073/0001-60 Contratada:
JAC
ENGENHARIA LTDA
CNPJ:
40.672.565/0001-30. Finalidade: Rescisão Contratual. Base Legal: Art. 138, inciso II, da Lei
Federal nº 14.1333/2021. Assinatura: 16/12/25.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 3/2025-001. Contratante: Fundo Municipal Para
Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 0304001-2025. Contratada: Paraforte Construtora e Serviço
Ltda, CNPJ nº 41.506.026/0001-93. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0304001-2025 até o dia 02 de abril de
2026, adequação, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data Assinatura:
01/12/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0704001-2025. Contratada: Paraforte
Construtora E Serviço Ltda, CNPJ nº 41.506.026/0001-93. Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0704001-2025 até o dia 06 de
abril de 2026, adequação, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data
Assinatura: 12/12/2025. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0704002-2025. Contratada:
Macario Construção e Instalação Ltda, CNPJ nº 01.952.789/0001-43. Objeto: O presente
Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0704002-2025
até o dia 06 de abril de 2026, adequação, nos termos do artigo 124, inciso II, alínea 'd' da
Lei Federal nº 14.133/2021. Data Assinatura: 17/12/2025.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0401001-2024. Origem: Tomada de Preços n°
2/2023-009.
Contratante:
Município de
São
Sebastião
da
Boa Vista,
CNPJ
nº
05.105.143/0001-81. Contratada: Riol Serviços de Construções Ltda, CNPJ 09.335.585/0001-
75. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência e execução
do Contrato nº 0401001-2024 até o dia 22 de dezembro de 2026 adequação, nos termos do
Art. 57, § 1º, Incisos II, IV e VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22/12/2025.
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501001-2023.Origem: Tomada se Preços n° 2/2022-009.
Contratante: Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº
31.039.841/0001-36. Contratado: Edwar-Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 10.663.077/0001-
03. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência e execução do
Contrato nº 0501001-2023 até o dia 15 de junho de 2026, adequação, nos termos do inciso II do §
1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:17/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº:
20250391;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
029/2025;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: D P AGUIAR LTDA; OBJETO:
Aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de
Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 879.790,91; PROGRAMA DE TRABA L H O :
Exercício 2025 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.37; Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.064, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.37;
Exercício
2025
Atividade
1202.103020151.2.065, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.37;
Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.066, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.35; VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026;
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº:
20250396;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
019/2025;
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL; CONTRATADO:
XINGU
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA; OBJETO: Aquisição de material, utensílios
e equipamentos de copa e cozinha, para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 281.435,20; PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1302.081220126.2.074, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21; Exercício 2025 Atividade 1302.082430128.2.077,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21; Exercício 2025 Atividade
1302.082440126.2.078, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21;
Exercício 2025 Atividade 1302.082440126.2.081, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.21; Exercício 2025 Atividade 1302.082440130.2.083, Classificação
econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21; VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2025 a
18 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
CONTRATO
Nº:
20250397;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRONICO
SRP
Nº
019/2025;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: J & J MIX LT DA ;
OBJETO: Aquisição de material, utensílios e equipamentos de copa e cozinha, para atender
as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio; VALOR
TOTAL:
R$
193.647,40;
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
Exercício
2025
Atividade
1302.081220126.2.074, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21;
Exercício 2025 Atividade 1302.082430128.2.077, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.21; Exercício 2025 Atividade 1302.082440126.2.078, Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento
3.3.90.30.21;
Exercício
2025
Atividade
1302.082440126.2.081, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.21;
Exercício 2025 Atividade 1302.082440130.2.083, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30.21; VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026;
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250554 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº: 9/2025-029FME/2025. Objeto:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO,
CNPJ.: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: FRIOSUL ALIMENTOS FABRICACAO DE PRODUTOS DE
CARNE LTDA, CNPJ: 30.851.206/0001-96, com o valor total de R$ 995.436,44 (novecentos e noventa
e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 17 de dezembro
de 2025 até 17 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 17 de dezembro de 2025. Tucumã - PA, 22
de dezembro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 20241230; Origem:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 9/2024-076FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº:
11.234.776/0001-92, e de outro lado ELECTRIA GERADORES LTDA - CNPJ 55.617.993/0001-
37, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE
GRUPO GERADOR DE ENERGIA A DIESEL, COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO DESTINADO
AO USO NAS NOVAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 19 de dezembro de 2025 até 19 de março
de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura: 19 de
dezembro de 2025. Tucumã-PA, 22 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato nº 20253003 - Origem: Concorrência Eletrônica nº 3.2025-00004
A PREFEITURA MINICIPAL DE URUARÁ pública retificação circulada na edição do
DOU, pag. 293, nº 218 do dia 14/11/2025, onde lê extrato de contrato - leia-se: extrato do
contrato nº 20253003 OBJETO: RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO DE
16,0 METROS DE COMPRIMENTO POR 6,0 METROS DE LARGURA NA AVENIDA CENTRAL,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uruará; CONTRATADA: W Cunha da Silva LT DA ;
Data da assinatura do contrato 30/10/2025 á 30/10/2026 e execução 03/12/2025 á
01/06/2026; nº Processo 59053.022711/2025-29 REC PA 1508159-20250527-01
Uruará, 22 de dezembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025
A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência
Social torna público a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 021/2025 - Contratação
de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação
do Centro de Referência de assistência Social (CRAS APEVI), na sede do município, para
atender as demandas da Secretaria/fundo municipal de Assistência Social de Viseu-PA.
Abertura:
09/01/2026
às
10:00H,
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br,
edital
disponível:
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/.
Viseu/Pa, 22 de dezembro de 2025
LUCIANO DE FALCONERY SOUZA
Secretário Municipal de Assistência Sousa
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA 003/2025. Objeto: Fornecimento de Gêneros alimentícios proveniente
da Agricultura familiar de 30% para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE, para atender as necessidades
da merenda escolar do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação,
CNPJ 21.036.567/0001-98. Termo de Contrato 715/2025-DLCA. Contratada: Cooperativa de
Agricultores Familiares de Capanema, CNPJ 20.801.457/0001-02, Valor R$ 162.730,40.
Vigência 10/12//2025 à 31/12/2025.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
R AT I F I C AÇ ÃO
O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna
pública a Ratificação da CHAMADA PÚBLICA 003/2025 que tem como objeto: Aquisição de
Gêneros alimentícios proveniente da Agricultura familiar de 30% para atender ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar -
PEAE, para atender as necessidades da merenda escolar do município de Viseu/PA .
Vencedor: Cooperativa de Agricultores Familiares de Capanema, CNPJ 20.801.457/0001-02,
Valor R$ R$ 1.999.480,17, Ass. 28 de novembro de 2025. Art. 71, "IV" lei 14.133/2021.
Viseu/Pa,22 de dezembro de 2025
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
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