DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300360
360
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 DO CONTRATO Nº. 014/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 1º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 014/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): ALTO ALEG R E
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; Processo: BF.DD8 - 0002489.02.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos
Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 DO CONTRATO Nº. 016/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 1º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 016/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): ALTO ALEG R E
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; Processo: ID: BF.E61 - 0002489.02.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos
Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº. 004/PGM/2024, de 19 de fevereiro de 2024. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 004/PGM/2024; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): A SOARES DO
NASCIMENTO ME, CNPJ nº 53.073.529/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato; Vigência:
06/02/2026; Fundamento Legal: Lei
8.666/1993; Processo:
0002314.02.02-2024/SEMEC; Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo
Contratado(a), Adriely Soares do Nascimento. Alto Alegre dos Parecis, 19 de dezembro de
2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº. 005/PGM/2024, de 19 de fevereiro de 2024. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 005/PGM/2024; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): OLIVEIRA & GARCIA
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP, CNPJ nº 03.174.630/0001-70; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993; Processo: 0002314.02.02-2024/SEMEC; Signatários: pelo Contratante,
Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Julio Felipe da Silva. Alto Alegre dos Parecis,
19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº. 009/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 009/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 18/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): ALTO ALEGRE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; Processo: ID: B5.876 - 0000005.01.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos
Parecis, 18 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº. 011/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 011/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): ALTO ALEG R E
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; Processo: ID: BF.CDA - 0002490.02.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos
Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº 012/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 012/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 18/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): OLIVEIRA & GARCIA
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP, CNPJ nº 03.174.630/0001-70; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo: ID: BF.D51 - 0002489.02.02-2025 / S E M EC ;
Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Julio Felipe da Silva.
Alto Alegre dos Parecis, 18 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 2 DO CONTRATO Nº. 015/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 2º
Termo de Aditamento ao Contrato nº 015/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 19/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): ALTO ALEG R E
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; Processo: ID: BF.DFE - 0002489.02.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos
Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 3/2025 DO CONTRATO Nº. 033/PGM/2023, de 21 de junho de 2023. Espécie:
3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 033/PGM/2023; Data do Termo Aditivo:
18/12/2025; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a):
OLIVEIRA 
& 
GARCIA 
CONSTRUÇÕES 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-EPP, 
CNPJ 
nº
03.174.630/0001-70; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual; Fundamento
Legal: Art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993; Processo: 613.1.2.1-2023/SEMEC; Vigência:
06/02/2026; Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a),
Julio Felipe da Silva. Alto Alegre dos Parecis, 18 de dezembro de 2025. Denair Pedro da
Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 3/2025 DO CONTRATO Nº. 034/PGM/2023, de 21 de junho de 2023. Espécie:
3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 034/PGM/2023; Data do Termo Aditivo:
19/12/2025; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a):
OLIVEIRA 
& 
GARCIA 
CONSTRUÇÕES 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-EPP, 
CNPJ 
nº
03.174.630/0001-70; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual; Fundamento
Legal: Art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993; Processo: 613.1.2.1-2023/SEMEC; Vigência:
06/02/2026; Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a),
Julio felipe da Silva. Alto Alegre dos Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da
Silva. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 DO CONTRATO Nº. 010/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 1º
Termo de Aditamento ao Contrato nº
010/PGM/2025; Data do Termo Aditivo:
19/12/2025; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a): A SOARES
DO NASCIMENTO ME, CNPJ nº 53.073.529/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato; Vigência: 06/02/2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021; Processo: ID: BF.CB2 - 0002490.02.02-2025/SEMEC; Signatários: pelo
Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a), Adriely Soares do Nascimento.
Alto Alegre dos Parecis, 19 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva. Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/PMAP/2025
PROCESSO: 1-2970/SEMSAU/2025 - Concorrência Eletrônica n° 001/2025. CONT R AT A N T E :
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO. CONTRATADA: T F DE SOUZA SOARES LTDA, inscrito no
CNPJ n° 35.297.841/0001-97. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação
de empresa especializada no ramo de construção civil para a CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 1 (MINISTERIO DA
SAÚDE) MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO, com 309,68 m², localizada na Avenida João Paulo
II, Lote 11 e 12, Quadra 15, Bairro Rota do Sol II, S/N, Município de Alto Paraíso/RO, tudo
em conformidade com o processo administrativo 1-2970/SEMSAU/2024. DO VALOR: O
valor global do presente contrato é de R$ 938.600,00 (novecentos e trinta e oito mil, e
seiscentos reais). DO PRAZO: O presente contrato, terá vigência de 01 (um) ano, prazo
este, que se contará a partir do recebimento da ordem de serviço. Parágrafo Primeiro - O
presente contrato, terá o prazo para execução da obra de 300 (trezentos) dias, que se
contará a partir do recebimento ordem de serviço. Parágrafo segundo - O prazo para início
da obra é de 10 (dez) dias, que se contará a partir do recebimento da ordem de serviço.
Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. O Contrato em sua íntegra encontra-se no
portal; http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/,
Código Identificador: F199B247, data de circulação 23/12/2025. 18 de dezembro de 2025,
Alto Paraíso/RO. João Pavan. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/PMAP/2025. PROCESSO: 1-1606/SEMAF/2025.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO. CONTRATADA: EMPRESA ASX
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 49.866.591/0001-
73. DO OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de execução
estabelecido na CLÁUSULA TERCEIRA que trata da FORMA DE FORNECIMENTO,
especificamente em seu item 3.1, que tem por finalidade assegurar a continuidade do
serviço 
público 
e 
pela
economicidade, 
conforme 
Processo 
Administrativo
1606/2025/SEMAF. DA VIGÊNCIA: O prazo estabelecido no item 3.1 da Cláusula Terceira do
Contrato n° 038/PMAP/2025, será prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar da data de
solicitação de prorrogação de prazo no ID 548539, findando na data de 17/02/2026. Obs.:
Contrato assinado nos autos respectivo. O Contrato em sua íntegra encontra-se no portal;
http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código
Identificador: B936BE91, data de circulação 23/12/2025. 18 de dezembro de 2025, Alto
Paraíso/RO. João Pavan. Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 SEMTAS
Objeto: 
"CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
RAMO 
DE
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 224/2025/PGE-
SEAS, Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor total estimado: R$ 696.527,09
(seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e nove centavos). Início da
sessão pública dia 10/02/2026 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão
disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de
segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua
Marechal Rondon, 3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso - Fone 69
9974-9293 ou através do e-mail: cpl.pmap123@hotmail.com.
Alto Paraíso - RO, 22 de dezembro de 2025.
THIAGO SANTOS DE SOUZA
Pregoeiro/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025/SML/PMCJ/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0003479.02.01-2025
A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO, torna publico que realizara
a Concorrencia Eletronica n. 008/2025, Método de disputa ABERTO por menor preço
GLOBAL: OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços de engenharia
(CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIAR), visando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - PMCJ/RO no atendimento ao
Termo de Compromisso nº 974160/2025/MCIDADES/CAIXA, disposto no Art. 75 da lei nº
14.133/21. Valor Total Estimado R$ 4.127.966,56 (Quatro milhões cento e vinte e sete mil
novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Data de Abertura: 14 de
Janeiro de 2025, início às 10h00m. (Horário de Brasília-DF). Endereço Eletronico:
HTTPS://www.licitanet.com.br/; Disponibilidade do Edital: consulta e retirada junto ao
Portal Transparência da Prefeitura, LICITANET e Portal Nacional de Contratacoes Publicas -
PNCP, qualquer dúvida pode ser feita através do e-mail cpl@candeiasdojamari.ro.gov.br.
Candeias do Jamari-RO, 22 de Dezembro de 2025.
LUCIVALDO SILVA DA COSTA
Agente de Contratação
Portaria Nº 504/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2025
Termo de Adjudicação e Homologação nº 04/2025, processo nº 1225/2025.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21. A Secretária de Fazenda, juntamente com o
executivo, torna público para conhecimento de todos a adjudicação e homologação da
Dispensa Eletrônica n. º023/2025, para Contratação de empresa para aquisição de material
permanente (computador), em favor da respectiva empresa: V. S. dos Santos Livraria e
Papelaria - CNPJ: 05.255.167/0001-17. Valor: R$ 8.989,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 22 de novembro de 2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2025
Termo de Ratificação n. º52/2025, processo nº 1225/2025. Fundamento
Legal: Lei Federal nº 14.133/21. A Secretária de Fazenda, juntamente com o executivo,
torna público para conhecimento de todos a ratificação da Dispensa Eletrônica n.
º023/2025, para Contratação de empresa para aquisição de material permanente
(computador), em favor da respectiva empresa: V. S. dos Santos Livraria e Papelaria -
CNPJ: 05.255.167/0001-17. Valor: R$ 8.989,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 22 de novembro de
2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito