DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.016925/2025-34, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público RODRIGO MENDES,
em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião técnico-
científica do programa PROMISE II, a ser realizada em Wageningen, Reino dos Países
Baixos, no período de 24 a 29/01/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e
custeio pelo Instituto Holandês de Ecologia - NIOO-KNAW.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.016924/2025-90, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LUIZ SERGIO DE
ALMEIDA CAMARGO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Gado de
Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e
apresentar resultados de projeto de pesquisa na 52ª Conferência Anual da International
Embryo Technology Society, a ser realizado na Cidade do Panamá, República do Panamá,
no período de 17 a 22/01/2026, com ônus custeado pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e recursos próprios.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA N° 804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA
Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. VIRGÍNIA ALICE LAPA
BRITO, inscrita no CPF sob o nº ***.690.***-00, na qualidade de cônjuge do servidor
inativo Sr. MARCIANO BORGES BRITO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 002942, Classe "S", Padrão "V", falecido em 02 dezembro
de 2025, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219 e art. 222, inciso VII,
alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor inativo, conforme
autos do processo nº 21012.008551/2025-19;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.076, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº
21050.000095/2025-11, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de NADIR MARIA DE
FARIAS, matrícula SIAPE nº 00105121, portadora do CPF nº 4*9.*31.779-**, por perda da
qualidade de beneficiária, restando em desacordo com a Lei supracitada e jurisprudência
do Tribunal de Contas da União - TCU, que comprovou a perda da qualidade de
beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41,
parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial
da União, de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a SILVIA DA CONCEIÇÃO COELHO, na qualidade de
companheira do ex-servidor deste Ministério, GERALDO CARVALHO, matrícula SIAPE nº
0018003, 
falecido
em 
28/11/2018,
nos 
termos
do 
Ofício
nº
70150/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU de 12/12/2025, em cumprimento imediato de
decisão 
judicial 
proferida 
no 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00418/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU 
-
NUP: 
00727.002231/2024-48,
(REF.:
00412.037824/2024-79) Processo judicial nº 5008483-19.2024.4.02.5102, 7ª Vara Federal
de Niterói, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 21044.000959/2019-27).
Art.
2º
-
Esta
Portaria
de
Pessoal entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA