DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 19-E1/CMDO CMS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. EXONERAR:
1.1 de ofício, o Cel R/1 (011650483-8) CARLOS CHAVARRI GOMES FILHO, Prec
CP 96 2010486, do Cmdo 4º Gpt E (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de
2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.2 de ofício, o Cel R/1 (033581993-4) FERNANDO FERREIRA ELESBÃO, Prec CP
96 1650811, do CA-Sul (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de acordo
com a letra h, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.3 de ofício, o Cel R/1 (019476023-7) MARCOS ESPELLET MENEZES, Prec CP
96 2013068, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.4 de ofício, o Cel R/1 (014887352-4) MARCELO LOPES FERNANDES, Prec CP
96 1867399, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.5 de ofício, o Cel R/1 (020136923-8) ROBERTO CARLOS BENTO DA PAIXÃO,
Prec CP 96 1801075, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de
2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.6 de ofício, o Cel R/1 (011104734-6) JEFERSON MENEZES DA SILVA, Prec CP
96 2009835, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.7 de ofício, o Cel R/1 (114297613-1) MARCOS ANTÔNIO MARTINS DA SILVA,
Prec CP 96 1940162, do Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), a partir de 31 de
janeiro de 2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt
Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.8 a pedido, o Cel R/1 (020334924-6) RICARDO TADEU FIAMONCINI, Prec CP
96 1908177, do Cmdo 6ª DE (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2025,
de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
1.9 de ofício, o Cel R/1 (017182461-8) AFONSO JOSÉ CRUZ AULER, Prec CP 96
1475128, do Cmdo 4º Gpt E (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 28 de fevereiro de 2026, de
acordo com a letra j, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 1.903-Cmt Ex, de 22 DEZ 22, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.10 de ofício, o Ten
Cel R/1 (027573782-3) ANTÔNIO DONIZETE
MANFRINATO, Prec CP 96 1578913, do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 31 de
janeiro de 2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt
Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.11 de ofício, o Cap R/1 (014509476-9) EDSON RAUL ALVES DE OLIVEIRA,
Prec CP 96 1772714, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de
2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.12 de ofício, o Cap R/1 (030686724-3) ÉLCIO ROSA DA SILVA, Prec CP 96
1896588, do 13º GAC (CACHOEIRA DO SUL-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.13 de ofício, o Cap R/1 (036855763-3) SANDRO SIDNEI FONSECA, Prec CP 96
1946193, do Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), a partir de 31 de janeiro de
2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.14 a pedido, o Cap R/1 (036868253-0) ALEXANDRE VINICIUS MARASINI
MARTINS, Prec CP 96 1902345, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de
dezembro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20
MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.15 de ofício, o Cap R/1 (018787223-9) SEBASTIÃO ELIZEU CHERINI, Prec CP
96 1903699, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a contar de 19 de dezembro de 2025, de
acordo com a letra b, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.16 a pedido, o 1º Ten R/1 (042005404-1) LEONARDO OLIVEIRA SOULUE, Prec
CP 96 1895796, do 6º GAC (RIO GRANDE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2025, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
1.17 a pedido, o 2º Ten R/1 (038095242-4) ROGÉRIO RODRIGUES, Prec CP 96
1545235, do Pq R Mnt/3ª RM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
1.18 de ofício, o S Ten R/1 (020404624-7) FÁBIO SERAFINI SOARES, Prec CP 96
1958891, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.19 de ofício, o 2º Sgt R/1 (031822924-2) OLI SILVA DE ALMEIDA, Prec CP 96
1968965, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.20 de ofício, o 2º Sgt R/1 (031782784-8) JOELSON OLEQUES PEREIRA, Prec
CP 96 1865492, do 6º BE Cmb (SÃO GABRIEL-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.21 de ofício, o 2º Sgt R/1 (030998684-2) ELTON PRADO DA SILVA, Prec CP
96 1807890, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2026, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
1.22 de ofício, o 2º Sgt R/1 (030766324-5) MARCO ANTONIO FAGUNDES
PITANA, Prec CP 96 1745686, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de
janeiro de 2026, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt
Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR:
2.1 o Cel R/1 (011650483-8) CARLOS CHAVARRI GOMES FILHO, Prec CP 96
2010486, no Cmdo 4º Gpt E (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor Técnico para assuntos de Operações de
Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.2 o Cel R/1 (019475463-6) GIOVANNI SAMUEL SCHNEIDER SOARES, Prec CP
96 1836691, no CA-Sul (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Supervisor do Projeto CA-Sul, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.3 o Cel R/1 (019476023-7) MARCOS ESPELLET MENEZES, Prec CP 96
2013068, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor Técnico da Seção de Operações do CCOp CMS, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.4 o Cel R/1 (014887352-4) MARCELO LOPES FERNANDES, Prec CP 96
1867399, na B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Ordenador de Despesas, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.5 o Cel R/1 (020136923-8) ROBERTO CARLOS BENTO DA PAIXÃO, Prec CP 96
1801075, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor Técnico de Gestão de Pessoal, relacionado a
Controle de Reintegrados, Adidos e Encostados, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2026.
2.6 o Cel R/1 (011104734-6) JEFERSON MENEZES DA SILVA, Prec CP 96
2009835, na B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessorar Tecnicamente a Administração da Prefeitura
Militar da Guarnição de Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2026.
2.7 o Cel R/1 (114297613-1) MARCOS ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, Prec CP
96 1940162, no Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessorar Tecnicamente a Seção de
Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2026.
2.8 o Cel R/1 (018782113-7) JOÃO CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, Prec CP 96
1816263, no H Ge Curitiba (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.9 o Cel R/1 (118265723-7) ALTAIR DE ASSUMPÇÃO BARBOZA FILHO, Prec CP
96 2021566, no Cmdo 6ª DE (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.
2.10 o Ten Cel R/1 (027573782-3) ANTÔNIO DONIZETE MANFRINATO, Prec CP
96 1578913, no Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor de Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.11 o Cap R/1 (014509476-9) EDSON RAUL ALVES DE OLIVEIRA, Prec CP 96
1772714, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor Técnico da Seção de Comando e Controle do C CO p
CMS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
2.12 o Cap R/1 (030686724-3) ÉLCIO ROSA DA SILVA, Prec CP 96 1896588, no
13º GAC (CACHOEIRA DO SUL-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Assessorar Tecnicamente a Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2026.
2.13 o Cap R/1 (036855763-3) SANDRO SIDNEI FONSECA, Prec CP 96 1946193,
no Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Assessor Técnico da Seção de Veteranos e
Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2026.
2.14 o Cap R/1 (036868253-0) ALEXANDRE VINICIUS MARASINI MARTINS, Prec
CP 96 1902345, no Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor Técnico da Fiscalização
Administrativa e Chefe da Seção de Requisições, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de janeiro de 2026.
2.15 o S Ten R/1 (020404624-7) FÁBIO SERAFINI SOARES, Prec CP 96 1958891,
no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Auxiliar Técnico da Prefeitura Militar da Guarnição de Porto
Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2026.
2.16 o 2º Sgt R/1 (031822924-2) OLI SILVA DE ALMEIDA, Prec CP 96 1968965,
no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Auxiliar Técnico da Prefeitura Militar da Guarnição de Porto
Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2026.
2.17 o 2º Sgt R/1 (031782784-8) JOELSON OLEQUES PEREIRA, Prec CP 96
1865492, no 6º BE Cmb (SÃO GABRIEL-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Apoiar Tecnicamente o Centro de Reabilitação do Posto
Médico da Guarnição de São Gabriel-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2026.
2.18 o 2º Sgt R/1 (030998684-2) ELTON PRADO DA SILVA, Prec CP 96 1807890,
no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Auxiliar de Gestão Administrativa da Subchefia do Estado-Maior do
Comando Militar do Sul, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2026.
2.19 o 2º Sgt R/1 (030766324-5) MARCO ANTONIO FAGUNDES PITANA, Prec
CP 96 1745686, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para execução da tarefa de Apoiar Tecnicamente a Divisão Administrativa, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Ex LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 89-SAP.1/SVP 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o
cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº
5001007-81.2024.4.04.7103, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 102-SAP.1/SVP 3, de 15 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, que
concedeu a reforma por Incapacidade Física Definitiva e Auxílio-Invalidez ao Soldado
LEANDRO CORIN DORNELES (Idt 030061117-5).
2. REFORMAR, a contar de 26 de fevereiro de 2019, LEANDRO CORIN
DORNELES (Idt 030061117-5), na graduação de Soldado Engajado, com proventos
baseados no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o Inciso II, do Art.
104, Inciso II, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108, Art. 109 e § 1º e alínea "c", do §
2º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado em 24 de novembro de 2025, contida no Parecer
de Força Executória nº 00495/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 9 de dezembro de
2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 11813-
SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 17 de dezembro de 2025 e no DIEx nº 11593-
SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 11 de dezembro de 2025, ambos da Chefe da
Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. 3.
MANTER, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Benefício do Auxílio-Invalidez,
concedido pela via administrativa ao Soldado LEANDRO CORIN DORNELES (Idt
030061117-5), previsto no Inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001. A invalidez está enquadrada no Inciso V, do Art. 108, da Lei
nº 6.880/80 e foi constatada na sessão nº 074/2023, Ata nº 306/2023, de 29 de agosto
de 2023, do MPGu I/SANTA MARIA (H Ge Santa Maria) e no Parecer Técnico nº
915/2023, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 29 de novembro
de 2023.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

                            

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