DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art.
93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de
2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.181423/2025-17, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ROSIMAR DOS SANTOS TERRA, matrícula SIAPE
1744696, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura
Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS
nº 147/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 135, Seção 3, de 20 de julho de 2021,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de niterói, no Estado do Rio
de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25038.000903/2025-51, resolve:
Designar ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE 3010509, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe do
Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0084, da Distrito Sanitário
Especial Indígena - Médio Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, subdelegadas pela Portaria GM/MS Nº 2..939, de 18 de setembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2018, e tendo em vista as disposições contidas
no § 3º, Art. 20, da Instrução Normativa nº 02/MPDG, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2018, e ao constante no NUP 33374.101879/2025-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas
semanais, da jornada de trabalho reduzida, à servidora CAMILA DIAS FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1722266, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada no Hospital Federal de
Bonsucesso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 33407.074267/2025-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor OTHON ALEXANDRE PINHEIRO FONSECA, matrícula
SIAPE 2330659, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS n°
256/2023, publicado em D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 33367.131207/2025-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPE
0628419, ocupante do cargo efetivo de Médico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar
no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde
do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 256/2023, publicado em
D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no
NUP 25000.220404/2025-13, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 22 de dezembro de 2025, o cargo de
Tecnologista ocupado por CHARLLYTON LUIS SENA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3478855,
admitido em 04 de junho de 2025, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, a
presente vacância não gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SELOA/TO N° 29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeado pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 5 de maio de 2023 e a Portaria COGAD/FNS nº 30,
de 12 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e
demais normas internas aplicáveis, considerando a necessidade de organizar e executar os
procedimentos administrativos referentes à inscrição de empenhos do exercício de 2025
em Restos a Pagar Não Processados e Processados para o exercício de 2026, conforme
previsto no Decreto nº 93.872/1986, na Lei nº 4.320/1964 e demais orientações da
Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras servidoras Maria de Fátima Rodrigues da Silva,
SIAPE 1789117, e Elzilene Pereira da SIlva Marinho de Sousa, SIAPE 1979624, lotadas no
Serviço de Logística Administrativa - SELOA/TO, para atuar, respectivamente, como
responsável e substituta pelos procedimentos de análise, organização e execução dos atos
necessários à inscrição dos empenhos de 2025 em Restos a Pagar para o exercício de
2026.
Art. 2º Compete às servidoras designadas:
I - Verificar a conformidade dos empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar;
II - Solicitar às áreas responsáveis a documentação comprobatória necessária;
III - Acompanhar e validar os prazos e exigências estabelecidos pela legislação
e pelos sistemas SIASG/SIAFI;
IV - Manter a chefia imediata informada sobre o andamento dos trabalhos;
V - Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das normas aplicáveis ao
encerramento do exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.003795/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte à FRANCISCO FRANCINÉ DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LÚCIA DE CASTRO LIMA, ocupante do cargo
de Atendente, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 471262, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 19/11/2025, com fundamento no inciso I. do
artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2025.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU
N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Conceder aposentadoria especial a GLADIS VANDER LIMA LEITE, matrícula SIAPE
511186, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000679-
62.2023.4.05.8101, OFÍCIO Nº 09755/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
Nº. 
01900/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. 
(NUP
00418.016260/2023-08).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU
nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria nº 133 de 20 de março de 2024, publicada no DOU n° 59 de
26 de março de 2024, que aposentou ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE
nº 2499707, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "(...) com proventos
proporcionais a 92% (noventa e dois por cento) de média aritmética, (...)", leia-se: (...) com
proventos proporcionais à 98% (noventa e oito por cento) de média aritmética, (...)",
mantidos os demais termos. (Processo nº 25001.000209/2024-70)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no
Diário
Oficial
da
União
-
DOU
nº. 172,
de
10
de
Setembro
de
2025
e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH, matrícula SIAPE nº 119.912-8, ocupante do
cargo de Enfermeiro, NS 309044, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com
o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO