DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300074
74
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1029, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU de 30 de julho de 2025, edição nº 142, seção 2, página 85 e 86 (SEI
8241235);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.255, de 13 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, edição nº 180, seção 2 (SEI 7436809);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.759, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2023, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729119);
Considerando o Processo SEI nº 08038.011298/2025-24;
Considerando o Memorando SEI nº 8624530/2025 e Despacho SEI nº 8625410/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Rita Ferreira Aderaldo do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Multimídia da
Assessoria de Comunicação Social (CMID/ASCOM).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmônico do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a da Coordenação de Comunicação
Corporativa da Assessoria de Comunicação Social (CORP/ASCOM).
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Rita Ferreira Aderaldo para exercer a função, código FCDPU-04, de Coordenador/a da Coordenação de Multimídia da
Assessoria de Comunicação Social (CMID/ASCOM).
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmônico para exercer a função, código FCDPU-04, de Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa
da Assessoria de Comunicação Social (CORP/ASCOM).
Art. 5º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo
que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1029, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU de 30 de julho de 2025, edição nº 142, seção 2, páginas 85 e 86,
passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO
Tabela A
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.1
.R$ 17.419,39
.
.CCDPU-6
.2
.R$ 15.430,67
.
.CCDPU-5
.1
.R$ 13.573,82
.
.CCDPU-4
.2
.R$ 10.990,75
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.538,31
.
.CCDPU-2
.2
.R$ 5.917,30
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 4.128,31
Tabelas B
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 11.322,60
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.6
.R$ 10.029,93
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.4
.R$ 8.822,98
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 7.143,98
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.35
.R$ 4.249,90
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.61
.R$ 3.846,24
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.17
.R$ 2.683,39
.
.FC D P U - 3
.42
.R$ 2.015,67
.
.FC D P U - 2
.5
.R$ 1.413,14
.
.FC D P U - 1
.139
.R$ 1.215,34
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando a Decisão GABDPGF 8589000;
Considerando o esgotamento da lista nacional do Edital GABDPGF DPGU nº 231,
de 09 de dezembro de 2025, publicado no BEIDPU em 09 de dezembro de 2025, edição nº
232 (SEI 8603939);
Considerando o E-mail 8631183;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08148.000019/2025-50,
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva Morais para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Dourados/MS, no
período de 26/01/2026 a 30/01/2026.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE DIAS DE SOUSA, ponto n.º 126351, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, a partir
de 18 de dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA MARIA CARDOSO LEAL DE PAULA, ponto n.º 119817, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista
Brasileiro, a partir de 18 de dezembro de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ARMANDO DE ABREU CASTELO BRANCO, ponto n.º 125688, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete da Terceira-Secretária, a partir de 17 de
dezembro de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DAVILA FARIAS DA SILVA, ponto n.º 126358, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas, a partir de 18
de dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELLEN DIAS VIEIRA, ponto n.º 125289, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo-Secretário.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GABRIEL HERNANI SANTOS DE SOUSA GUIMARÃES VILELA, ponto n.º
125845, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social
Democrático, a partir de 18 de dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA PIERONI, ponto n.º 123449, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas, a partir de 18 de
dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAYRA KAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA, ponto n.º 121376, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista
Brasileiro, a partir de 18 de dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE RODOVALHO DE OLIVEIRA, ponto n.º 125976, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático
Brasileiro, a partir de 19 de dezembro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO LEITE SILVA, ponto n.º 115640, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO, ponto n.º 118214, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de 22 de
dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LANA CAROLINA RIBEIRO DE ALENCAR COELHO para exercer, no Gabinete do
Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ FELIPI FONSECA DE LACERDA para exercer, no Gabinete do Líder do União
Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PATRICIA CHERMONT BERNARDO para exercer, no Gabinete do Líder do Governo
na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO LEITE SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA BATISTA FERREIRA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA