DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.136, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006731/2025-35, resolve:
Art. 1° Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES
LEME do encargo de Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, para o qual foi designada
pela Portaria n° 1429, de 16/09/2025.
Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA
para o encargo de Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, sem prejuízo das atribuições
ordinárias do Oficio de que é titular.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT n° 20.02.0500.0001603/2025-62, resolve:
Art. 1° Aposentar por incapacidade permanente o servidor NEWTON LEÔNIDAS
CUNHA BARACHO BOMFIM, matrícula n° 6003914-0, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do
Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1°,
inciso II, e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais,
calculados na forma estabelecida no artigo 26, §2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 2.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002981/2025-39, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 16/12/2025, o servidor FERNANDO
FURLANETTO GALUPPO, matrícula 6010172-5, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 36º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 8 de agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.2200.0000272/2025-17, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Perícia/Engenharia Civil, código AN030130, do Quadro do Ministério
Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - PI, da carreira
de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NELSON QUARESMA DE
CARVALHO JÚNIOR, matrícula n° 6008344-1, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria MPT nº 222 de 25/9/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 185, de 29/9/2025, página 90, ONDE SE LÊ: "no período de 18/09/2025 a
23/05/2025". LEIA-SE: "no período de 18/09/2025 a 23/09/2025".
Na Portaria MPT nº 222, de 25/9/2025, publicada no Diário Oficial da União nº
185, de 29/9/2025, página 90,
ONDE SE LÊ: " Art. 2º Designar o servidor SAMUEL CORDEIRO BARBOSA,
matrícula n. 6009886-4, Analista do MPU/Direito, para o Encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, código CC-04, "no período de 26/09/2025 a 30/09/2025".
LEIA-SE: "Art. 3º Designar o servidor SAMUEL CORDEIRO BARBOSA, matrícula n.
6009886-4, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria
Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-
04, "no período de 29/09/2025 a 30/09/2025"'
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT 6ª REGIÃO nº 302, de 5/12/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 233, de 8/12/2025, página 69,
ONDE SE LÊ: "no período de 09 a 12 de dezembro de 2025".
LEIA-SE: "nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular
e do substituto".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 300, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025;
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o art. 1°, III da Portaria PGT
n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal,
CONSIDERANDO o resultado dos editais de escolha de encargos para o biênio
2026/2027 
na 
Procuradoria
Regional 
do 
Trabalho 
da
17ª 
Região 
(PGEA
20.02.1700.0001105/2025-61);
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as dispensas e novas designações
para garantir a continuidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços
institucionais, resolve:
Art. 1° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO para o encargo de Vice-
Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, para o qual foi designado
pela Portaria n° 259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 2° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA para o encargo de Vice-Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para o qual foi designado
pela Portaria n° 259, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a
Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Vice-Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Publique-se no Diário Oficial da União - DOU.
JANINE MILBRATZ FIOROT
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008505/2025-23 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 4573/2025 - PGR-00496032/2025, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora SILVIA VIVIANE
DE SOUZA
BELARMINO, matrícula nº
34174, ocupante
do cargo de
Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria-Geral da República para a
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1848, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 3 de janeiro de 2025, edição nº 2, seção 2 (SEI 7691033);
Considerando o Memorando 8611024;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014251/2022-70,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Lídia Carolina Pinotti
Rodrigues do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensora Pública-Chefe da
unidade DPU Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gerson Paquer de Souza do
exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wagner Araújo Neto para
exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor Público-Chefe da unidade DPU
Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clayton de Siqueira Gomes para
exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 904, de 01 de julho de 2025,
publicada no DOU de 7 de julho de 2025, edição nº 125, seção 2 (SEI 8180363);
Considerando 
os 
Processos 
SEI 
nº 
08195.000020/2025-19 
e 
nº
08038.014195/2022-73;
Considerando o Memorando SEI nº 8618015/2025 - GDPC Arapiraca, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão
do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento
do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento
do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública
da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento
para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão
para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES