DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.17
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.17
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico Adjunto
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1
.Chefe 
de
Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.08
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe 
de
Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.14
. .Coordenador-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.4
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
.1
.Chefe 
de
Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.08
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA
S O L I DÁ R I A
.1
.Chefe 
de
Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .
.3
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.4
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA,
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.4
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.6
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.7
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE
DEMANDAS COLETIVAS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Escritórios Regionais da Secretaria-
Geral
.6
.Coordenador
.CCE 1.11
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Secretário-Adjunto
.CCE 1.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.3
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.3
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE EDUCAÇÃO POPULAR
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.3
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO DIGITAL E
COMUNICAÇÃO EM REDE
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIÁLOGOS
SOCIAIS E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Secretário-Adjunto
.CCE 1.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DAS MESAS DE DIÁLOGO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.4
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.3
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PARCERIAS COM A
SOCIEDADE CIVIL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.4
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE DIÁLOGO SOCIAL
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Secretário-Adjunto
.CCE 1.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TRANSVERSAIS DE JUVENTUDES
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E
FOMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
DE JUVENTUDE
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES
P O L Í T I CO - S O C I A I S
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Secretário-Adjunto
.CCE 1.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.4
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA
COMISSÃO NACIONAL PARA OS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
S U S T E N T ÁV E L
.1
.Coordenador-Executivo
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE FOMENTO E
CO L A B O R AÇ ÃO
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.4
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.3
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE JUVENTUDE
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO
NACIONAL DE AGROECOLOGIA E
PRODUÇÃO ORGÂNICA
.1
.Secretário-Executivo
.FCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO
NACIONAL DE POPULAÇÃO EM
D ES E N V O LV I M E N T O
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.13
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ
INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA DE CATADORAS E
CATADORES DE MATERIAIS
REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.14
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10