DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.SUBTOTAL 1
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.CCE 1.17
.7,08
.6
.42,48
.6
.42,48
.
.CCE 1.15
.5,41
.19
.102,79
.19
.102,79
.
.CCE 1.14
.4,63
.-
.-
.1
.4,63
.
.CCE 1.13
.4,12
.30
.123,60
.34
.140,08
.
.CCE 1.11
.2,47
.-
.-
.6
.14,82
.
.CCE 2.17
.7,08
.1
.7,08
.1
.7,08
.
.CCE 2.15
.5,41
.-
.-
.1
.5,41
.
.CCE 2.14
.4,63
.-
.-
.1
.4,63
.
.CCE 2.13
.4,12
.10
.41,20
.12
.49,44
.
.CCE 2.12
.3,10
.-
.-
.1
.3,10
.
.CCE 2.10
.2,12
.6
.12,72
.7
.14,84
.
.CCE 2.08
.1,60
.16
.25,60
.16
.25,60
.
.CCE 2.07
.1,39
.12
.16,68
.14
.19,46
.
.CCE 3.13
.4,12
.3
.12,36
.6
.24,72
.
.CCE 3.10
.2,12
.22
.46,64
.22
.46,64
.
.SUBTOTAL 2
.125
.431,15
.147
.505,72
.
.FCE 1.15
.3,25
.1
.3,25
.4
.13,00
.
.FCE 1.13
.2,47
.1
.2,47
.2
.4,94
.
.FCE 1.10
.1,27
.-
.-
.4
.5,08
.
.FCE 2.13
.2,47
.1
.2,47
.3
.7,41
.
.FCE 2.10
.1,27
.32
.40,64
.37
.46,99
.
.FCE 2.08
.0,96
.16
.15,36
.16
.15,36
.
.FCE 2.07
.0,83
.2
.1,66
.2
.1,66
.
.FCE 3.13
.2,47
.-
.-
.1
.2,47
.
.FCE 3.10
.1,27
.9
.11,43
.8
.10,16
.
.FCE 3.08
.0,96
.-
.-
.2
.1,92
.
.FCE 3.07
.0,83
.2
.1,66
.1
.0,83
.
.SUBTOTAL 3
.64
.78,94
.80
.109,82
.
.T OT A L
.190
.517,74
.228
.623,19
" (NR)
DECRETO Nº 12.792, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria
de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) três FCE 1.05;
b) uma FCE 2.10; e
c) uma FCE 2.07; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o INCRA:
a) dez CCE 1.05;
b) três CCE 2.10;
c) um CCE 2.07;
d) doze CCE 2.05;
e) uma FCE 1.13;
f) duas FCE 2.07; e
g) nove FCE 2.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a
vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
quanto:
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura
Regimental do INCRA.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024:
I - o art. 4º; e
II - o Anexo III.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2025.
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Esther Dweck
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DO INCRA PARA A SEGES/MGI
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.FCE 1.05
.0,60
.3
.1,80
.
.FCE 2.10
.1,27
.1
.1,27
.
.FCE 2.07
.0,83
.1
.0,83
.
.T OT A L
.5
.3,90
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O INCRA:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SEGES/MGI PARA O INCRA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.05
.1,00
.10
.10,00
.
.CCE 2.10
.2,12
.3
.6,36
.
.CCE 2.07
.1,39
.1
.1,39
.
.CCE 2.05
.1,00
.12
.12,00
.
.SUBTOTAL 1
.26
.29,75
.
.FCE 1.13
.2,47
.1
.2,47
.
.FCE 1.07
.0,83
.2
.1,66
.
.FCE 2.05
.0,60
.9
.5,40
.
.SUBTOTAL 2
.12
.9,53
.
.T OT A L
.38
.39,28
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.
.CCE-15
.5,41
.1
.5,41
.-
.-
.-1
.-5,41
.
.CCE-13
.4,12
.2
.8,24
.-
.-
.-2
.-8,24
.
.CCE-10
.2,12
.-
.-
.1
.2,12
.1
.2,12
.
.CCE-5
.1,00
.-
.-
.20
.20,00
.20
.20,00
.
.FC E - 1 5
.3,25
.1
.3,25
.-
.-
.-1
.-3,25
.
.FC E - 1 0
.1,27
.6
.7,62
.-
.-
.-6
.-7,62
.
.FC E - 5
.0,60
.-
.-
.4
.2,40
.4
.2,40
.
.T OT A L
.10
.24,52
.25
.24,52
.15
.0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
.
.U N I DA D E
.C A R G O / F U N Ç ÃO /
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO /
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .P R ES I D Ê N C I A
.1
.Presidente
.CCE 1.17
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .Assessoria de Comunicação Social
e Eventos
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .Assessoria Parlamentar
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .CÂMARA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO AGRÁRIA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.4
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Divisão
.13
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.4
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.3
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PROGRAMAS E
PROJETOS ESPECIAIS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.12
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO
A D M I N I S T R AT I V A
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Divisão
.6
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.9
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.3
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.4
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.6
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.13
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .PROCURADORIA FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
.1
.Procurador-Chefe
.FCE 1.15
. .
.1
.Subprocurador-Chefe
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.5
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.09