DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos
a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01- Processo nº: 01506.004565/2013-61
Projeto: Monitoramento, Prospecção Complementar e Avaliação Arqueológica
da Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao - SP-250 km 45 ao km 74
Arqueólogos 
Coordenadores: 
Lelia 
Benevides
Guedes, 
Adilson 
Pereira
Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Quirino da Silva
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"
Área de Abrangência: Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna,
Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses
02- Processo nº 01450.009512/2014 -18
Projeto: Prospecção, Salvamento e Monitoramento Arqueológico do Projeto de
Ampliação da Capacidade da Rodovia BR -101/ES - Contornos Rodoviários de Ibiraçu e
Fundão
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Municípios de Ibiraçu e Fundão, no Estado do Espírito
Santo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Botica Comercial Farmacêutica Ltda.
Empreendimento: Projeto Afrodite - Unidade Fabril de Produtos de Cosméticos,
Perfumaria e Higiene Pessoal
Processo nº 01514.000518/2025-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Afrodite
- Unidade Fabril de Produtos de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de campo: Job Lôbo e Carlos Eduardo Ferreira Melchiades
Apoio institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco
Área de abrangência: Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Adria Agropecuária Ltda
Empreendimento: Loteamento Jardim Pádova
Processo nº 01506.000071/2025 -41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento
Jardim Pádova
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima
Apoio institucional:
Museu Histórico
e Pedagógico
"Dr. João
Theodoro
Xavier"
Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Cooperativa Agrária Agroindustrial
Empreendimento: Unidade Boa Ventura de São Roque
Processo nº 01450.009808/2025-83
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Unidade Boa Ventura de São
Roque
Arqueólogos 
Coordenadores: 
Lilia 
Benevides
Guedes, 
Adilson 
Pereira
Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Moisés Alberto Leão Costa Bastos
Área de Abrangência: Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do
Paraná
Prazo de validade: 06 (seis) meses
04- Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Jovelino Carvalho Mineiro Filho / Maria do Carmo Abreu Sodré
Mineiro
Empreendimento: Loteamento Residencial Sítio Limoeiro
Processo nº 01450.010711/2025-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Empreendimento "Loteamento Residencial Sítio Limoeiro"
Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier", Mogi
Mirim
Área de abrangência: Município de Pardinho, Estado de São Paulo
Prazo da portaria: 03 (três) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ferreira & Busselli LTDA
Empreendimento: Residencial Ilha das Palmeiras
Processo nº: 01450.008759/2025-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Residencial Ilha das Palmeiras
Arqueólogos 
Coordenadores: 
Lilia 
Benevides
Guedes, 
Adilson 
Pereira
Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História
(LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná
Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: PPA CONSTRUÇÃO LTDA
Empreendimento: Loteamento Nova Estação
Processo nº 01504.000357/2025-46
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Loteamento Nova Estação
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva
Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de
Sergipe
Área de Abrangência: Município de Salgado, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CASTRO, TAVEIRA, TOLEDO E VIDAL PARTICIPAÇÕES SPE LTDA -
EPP
Empreendimento: Residencial Bosque Dourado
Processo nº 01516.000148/2025-63
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Residencial Bosque Dourado, município de Goiânia-GO.
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior
Arqueólogo Coordenador de Campo: Frank Willian Aparecido dos Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe
- DER/SE
Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-
315, Trecho: Entr. Povoado Linda França / Entr. SE-179
Processo nº 01504.000181/2025-22
Projeto: Acompanhamento
Arqueológico das Obras de
Implantação e
Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-315: Entr. Povoado Linda França (Est. 413+0,00)
/ Entr. SE-179
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva
Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edylon Kleber Menezes Ribeiro
Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
09- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LOTE GRANDE INVESTIMENTOS LTDA
Empreendimento: Loteamento Condomínio Náutico
Processo nº 01508.000400/2025-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Loteamento Condomínio Náutico
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História
(LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Statkraft Energias Renováveis S/A (CNPJ 00.622.416/0001-41)
Empreendimento: Sistema de Armazenamento de Bateria (BESS) Osório e
Subestação Campos de Osório
Processo nº 01512.000658/2025-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Sistema de
Armazenamento de Bateria (BESS) Osório e Subestação Campos de Osório
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Eliane Pinto de Andrade
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia do ICH/UFPel
Área de Abrangência: Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
11- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nova Pinhais Desenvolvimento Urbano S.A
Empreendimento: Loteamento Guaira e Gregoski
Processo nº: 01508.000661/2025-53
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Loteamento Guaira e Gregoski
Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro de Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da
Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM)
Área de Abrangência: Município de Pinhais, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: BUNGE ALIMENTOS S.A.
Empreendimento: LDAT 138kV Ponta Grossa Sul - Bunge Soja - CROWN
Processo nº 01450.010367/2025-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Empreendimento LDAT 138kV Ponta Grossa Sul - Bunge Soja - CROWN
Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE)
da Universidade Estadual de Maringá - PR
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
13- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Villa Veneto SPE Ltda.
Empreendimento: Loteamento e Condomínio Villa Veneto
Processo n.º 01450.011026/2025-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Loteamento Condomínio Villa Veneto
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da
Universidade Estadual do Paraná
Área de Abrangência: Município de Medianeira, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14- Enquadramento IN: III
Empreendedor: Loteamento Lagoa Santa SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Lagoa Santa
Processo nº 01450.011468/2025-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Loteamento Lagoa Santa
Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka
Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança, Prefeitura
Municipal de Cascavel/PR
Área de Abrangência: Município de Irati, Estado Paraná