DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300189
189
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 962, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202318042
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.320 (trezentas
e vinte)
.Centro 
Universitário 
das
Américas
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS AMERICAS S.A.
.RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ
599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP
. .2
.202318045
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.320 (trezentas
e vinte)
.Centro 
Universitário 
das
Américas
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS AMERICAS S.A.
.RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ
599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP
. .3
.202318046
.SISTEMAS 
DE
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.320 (trezentas
e vinte)
.Centro 
Universitário 
das
Américas
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS AMERICAS S.A.
.RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ
599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP
. .4
.202318028
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA
SERRA GAÚCHA
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
SANTA RITA S.A.
.RUA 
MARECHAL 
FLORIANO, 
1229,
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
SERRA
GAÚCHA - CAMPUS SEDE, PIO X, CAXIAS
DO SUL/RS
. .5
.202318058
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário de Itapira
Uniesi
.CESC ENSINO SUPERIOR DE
CAMPINAS LTDA.
.RODOVIA
SP
147, KM
40,7,
1381,
PRADOS, 
BAIRRO 
DOS 
PRADOS,
ITAPIRA/SP
. .6
.202207762
.MEDICINA (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE
PATOS DE MINAS
.FUNDACAO EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS
.RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS,
PATOS DE MINAS/MG
. .7
.202318026
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.300 (trezentas) .Centro Universitário Estácio
do Ceará
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
.AVENIDA DUQUE DE
CAXIAS, 101,
CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE
. .8
.202208047
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.Centro Universitário Maurício
de 
Nassau 
de 
Campina
Grande
.INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA 
VICE-PREFEITO 
ANTÔNIO 
DE
CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE,
ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .9
.202318093
.SISTEMAS 
PARA 
INTERNET
(Tecnológico)
.160 (cento e
sessenta)
.Centro Universitário Senac RS
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
SENAC AR/RS
.RUA 
CORONEL 
GENUÍNO, 
130, 
,
CENTRO, PORTO ALEGRE/RS
. .10
.202321177
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100 (cem)
.Claretiano 
-
Centro
Universitário
.ACAO 
EDUCACIONAL
CLARETIANA
.RUA DOM BOSCO, 466, , CASTELO,
BAT AT A I S / S P
. .11
.202209579
.MEDICINA (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE CERES
.ANBAR ENSINO TECNICO E
SUPERIOR LTDA
.AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6.751, ,
JARDIM MORUMBI, SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
. .12
.202207621
.MEDICINA (Bacharelado)
.126 (cento e
vinte e seis)
.FACULDADE DE MEDICINA DE
CAMPOS
.FUNDACAO 
BENEDITO
PEREIRA NUNES
.AVENIDA ALBERTO TORRES, 217, - DE
103 A 407 - LADO ÍMPAR, CENTRO,
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .13
.202318092
.MECATRÔNICA 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA
SENAI 
ANTÔNIO
ADOLPHO
LO B B E
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
.RUA CÂNDIDO PADIM, 25, VILA PRADO,
SÃO CARLOS/SP
. .14
.202318083
.SISTEMAS 
EMBARCADOS
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.FACULDADE DE TECNOLOGIA
SENAI PORTO ALEGRE
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-
SENAI
.AVENIDA ASSIS BRASIL, 8450, CAMPUS
ZONA 
NORTE, 
SARANDI, 
PORTO
A L EG R E / R S
. .15
.202209580
.MEDICINA (Bacharelado)
.192 (cento e
noventa 
e
duas)
.FACULDADE PERNAMBUCANA
DE SAÚDE
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
DE CIENCIAS DA
SAUDE -
A EC I S A
.AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE
MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO
ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE
. .16
.202318090
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
SENAC
B LU M E N AU
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL -
S E N AC
.AVENIDA BRASIL, 610, PONTA AGUDA,
B LU M E N AU / S C
. .17
.202318064
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADES INTEGRADAS DE
BAU R U
.ASSOCIACAO 
RANIERI
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.RUA RODOLFINA DIAS DOMINGUES, 11,
QUINTA 
RANIERI, 
JARDIM 
FERRAZ,
BAU R U / S P
. .18
.202207639
.MEDICINA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DE 
CIÊNCIAS 
DA
SAÚDE DE PORTO ALEGRE
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
CIENCIAS DA
SAUDE DE PORTO ALEGRE
.RUA SARMENTO LEITE, 245, , CENTRO,
PORTO ALEGRE/RS
. .19
.202318025
.SISTEMAS 
PARA 
INTERNET
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE BRASILIA
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE BRASILIA
.QUADRA
SGAN 610,
S/N,
CAMPUS
BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .20
.202318057
.TELEMÁTICA (Tecnológico)
.70 (setenta)
.Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO CEARA
.RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES,
001, 
, 
COLIBRIS, 
TAUÁ/CE<br/>RUA
ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, ,
COLIBRIS, TAUÁ/CE<br/>
. .21
.202318022
.FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE
.RUA ANTÔNIA DE LIMA PAIVA, 155, ,
NOVA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN
. .22
.202318008
.TEATRO (Licenciatura)
.60 (sessenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIAS
E
TECNOLOGIA FLUMINENSE
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA FLUMINENSE.
.RUA DOUTOR SIQUEIRA, 273, , PARQUE
DOM 
BOSCO, 
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES / R J
. .23
.202321110
.FILOSOFIA (Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO 
PARANAENSE
DE CULTURA - APC
.RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, ,
PRADO VELHO, CURITIBA/PR
. .24
.202321112
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.60 (sessenta)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO 
PARANAENSE
DE CULTURA - APC
.RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, ,
PRADO VELHO, CURITIBA/PR
. .25
.202321111
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.195 (cento e
noventa 
e
cinco)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
.ASSOCIACAO 
PARANAENSE
DE CULTURA - APC
.RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, ,
PRADO VELHO, CURITIBA/PR
. .26
.202321115
.HISTÓRIA (Licenciatura)
.140 (cento e
quarenta)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
P E R N A M B U CO
.ASSOCIACAO 
ANTONIO
VIEIRA
.RUA
DO 
PRÍNCIPE,
526,
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO-UNICAP, 
BOA 
VISTA,
R EC I F E / P E
. .27
.202318033
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO
SUL
.CRUZEIRO 
DO
SUL
EDUCACIONAL S.A.
.AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO -
CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ,
SÃO PAULO/SP
. .28
.202318037
.CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO
SUL
.CRUZEIRO 
DO
SUL
EDUCACIONAL S.A.
.AV.
DAS 
NAÇÕES
UNIDAS,
18605,
ANEXO
PARTE, VILA
ALMEIDA,
SÃO
P AU LO / S P
. .29
.202318038
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO
SUL
.CRUZEIRO 
DO
SUL
EDUCACIONAL S.A.
.AV.
DAS 
NAÇÕES
UNIDAS,
18605,
ANEXO
PARTE, VILA
ALMEIDA,
SÃO
P AU LO / S P
. .30
.202318009
.LETRAS 
- 
LÍNGUA
DE 
SINAIS
BRASILEIRA/PORTUGUÊS 
COMO
SEGUNDA LÍNGUA (Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DE BRASILIA
.CAMPUS 
UNIVERSITÁRIO
DARCY
RIBEIRO,
S/N, 
,
ASA
NORTE,
BRASÍLIA/DF