DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .12
.202415560
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS (Tecnológico)
.40 (quarenta)
.FACULDADE DE AMPÉRE
.CAES - CENTRO
AMPERENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP
.AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA,
AMPÉRE/PR
. .13
.202126380
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.FACULDADE DE AMPÉRE
.CAES - CENTRO
AMPERENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP
.AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA,
AMPÉRE/PR
. .14
.202416029
.DIREITO (Bacharelado)
.75 (setenta e
cinco)
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO
SUL DO PIAUÍ
.ACADEMIA DE EDUCACAO SUL DO
PIAUI LTDA
.TRAVESSA ADAIL
COELHO MAIA,
S/N,
PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SÃO JOÃO DO
P I AU Í / P I
. .15
.202416289
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA ESTÁCIO DE
C U R I T I BA
.IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.AV. SENADOR SOUZA
NAVES, 1715,
CRISTO REI, CURITIBA/PR
. .16
.202416645
.ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
.300 (trezentas) .FACULDADE 
EVANGÉLICA
DE VALPARAÍSO
.FACULDADE 
EVANGELICA
DE
VALPARAISO LTDA
.RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS
ANHANGUERA, 
VALPARAÍSO
DE
GOIÁS/GO
. .17
.202416650
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE 
EVANGÉLICA
DE VALPARAÍSO
.FACULDADE 
EVANGELICA
DE
VALPARAISO LTDA
.RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS
ANHANGUERA, 
VALPARAÍSO
DE
GOIÁS/GO
. .18
.202402740
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE 
FAMEP 
-
UNIDADE PARAMBU - CE
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
FAMEP
LTDA - ME
.RUA DA MATRIZ, 374, BAIRRO CENTRO,
PARAMBU/CE
. .19
.202417274
.TERAPIAS 
INTEGRATIVAS
E
CO M P L E M E N T A R ES
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE INTERATIVA DE
SÃO PAULO
.ASSOCIACAO PENHENSE DE ENSINO
SUPERIOR
.RUA HELOÍSA
PENTEADO, 327,
VILA
ESPERANÇA, SÃO PAULO/SP
. .20
.202416218
.BANCO 
DE 
DADOS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
SANTA
MARCELINA 
MURIAÉ 
-
FA S M
.ASSOCIACAO SANTA MARCELINA
.PRAÇA PRAÇA
ANNINA BISEGNA,
40,
CENTRO, MURIAÉ/MG
. .21
.202416221
.SISTEMAS 
PARA 
INTERNET
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
SANTA
MARCELINA 
MURIAÉ 
-
FA S M
.ASSOCIACAO SANTA MARCELINA
.PRAÇA PRAÇA
ANNINA BISEGNA,
40,
CENTRO, MURIAÉ/MG
. .22
.202417010
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.60 (sessenta)
.FACULDADE UNIFATELOS
.TELOS EDUCACIONAL LTDA
.RUA DOUTOR
THEODORO LANGAARD,
125, BONFIM, CAMPINAS/SP
. .23
.202416481
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE 
UNINASSAU
GARANHUNS
.SER EDUCACIONAL S.A.
.RUA 
ERNESTO
DOURADO, 
362,
HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE
. .24
.202416482
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
UNINASSAU
GARANHUNS
.SER EDUCACIONAL S.A.
.RUA 
ERNESTO
DOURADO, 
362,
HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE
. .25
.202416479
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
UNINASSAU
SERRA TALHADA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY
SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA
DA PENHA, SERRA TALHADA/PE
. .26
.202416480
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE 
UNINASSAU
SERRA TALHADA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY
SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA
DA PENHA, SERRA TALHADA/PE
. .27
.202330399
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.90 (noventa)
.FACULDADE 
UNINASSAU
SERRA TALHADA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY
SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA
DA PENHA, SERRA TALHADA/PE
. .28
.202401709
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.150 (cento
e
cinquenta)
.FACULDADE 
UNINTA
TIANGUA
.ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
.RUA ZECA
TELES DE
MENEZES, 200,
CENTRO, TIANGUÁ/CE
. .29
.202416064
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.100 (cem)
.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR 
E 
INOVAÇÃO
INVENIO
.INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE
INCREMENTO 
E 
EXPANSAO 
DO
SABER IBIES
.RUA JOSÉ VIEIRA MARTINS, 270, JARDIM
ITAPURA, SÃO PAULO/SP
. .30
.202416512
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.UNAMA 
FACULDADE 
DA
AMAZÔNIA 
DE 
RIO
B R A N CO
.SER EDUCACIONAL S.A.
.SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA
FLORESTA 
,
FLORESTA 
SUL,
RIO
B R A N CO / AC
. .31
.202416997
.EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
E
INCLUSIVA (Licenciatura)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAI
.RUA 
JOÃO 
COAN,
400, 
CENTRO,
B I G U AÇ U / S C
. .32
.202416850
.PEDAGOGIA 
INTERCULTURAL
INDÍGENA (Licenciatura)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAI
.RUA 
JOÃO 
COAN,
400, 
CENTRO,
B I G U AÇ U / S C
. .33
.202415236
.DIREITO (Bacharelado)
.30 (trinta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA MARIA
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA
.LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N, BR386 KM
40, CENTRO, FREDERICO WESTPHALEN/RS
PORTARIA SERES/MEC Nº 961, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas
em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes
da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de
2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso
(Código)
.Grau
.N° 
de
Vagas
Anuais
Anterior
.N° 
de
Vagas
Anuais 
após 
o
Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202523234
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1179977)
.Bacharelado .240
.380
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE FORTALEZA (14321)
.SER 
EDUCACIONAL 
S.A.
(04986320000113)
. .2
.202523334
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1385451)
.Bacharelado .150
.180
.Faculdade 
Anhanguera 
de
Governador Valadares (13743)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS 
LTDA
(05478567000191)
. .3
.202523389
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1385765)
.Bacharelado .150
.220
.FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO
JOSÉ (4652)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES 
S/A
(04310392000146)
. .4
.202523390
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1071309)
.Licenciatura .120
.200
.FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO
JOSÉ (4652)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES 
S/A
(04310392000146)
. .5
.202523387
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1283948)
.Licenciatura .120
.180
.FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
TAUBATÉ (4141)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL 
S/A
(38733648000140)
. .6
.202523332
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1385534)
.Bacharelado .150
.220
.Faculdade Anhanguera
Unime de
Salvador (3034)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL 
S/A
(38733648000140)
. .7
.202522943
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1385976)
.Bacharelado .100
.130
.Faculdade de Direito de Uruguaiana
- Anhanguera (20588)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL 
S/A
(38733648000140)
. .8
.202523388
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(1404318)
.Bacharelado .80
.120
.INSTITUTO TECNOLÓGICO
E DAS
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DA
SAÚDE DO CENTRO EDUC. N. SRª
AUXILIADORA (1961)
.CENTRO 
EDUCACIONAL
NOSSA 
SENHORA
AU X I L I A D O R A
(28955961000179)