DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300190
190
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 963, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202321069
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE 
DE
BRASÍLIA
.F U N DAC AO
UNIVERSIDADE 
DE
BRASILIA
.CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, ,
ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .2
.202321073
.LETRAS - LÍNGUA
ESPANHOLA E
LITERATURA ESPANHOLA E HISPANO-
AMERICANA (Licenciatura)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE 
DE
BRASÍLIA
.F U N DAC AO
UNIVERSIDADE 
DE
BRASILIA
.CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, ,
ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .3
.202321072
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.84 (oitenta e
quatro)
.UNIVERSIDADE 
DE
BRASÍLIA
.F U N DAC AO
UNIVERSIDADE 
DE
BRASILIA
.CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, ,
ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
. .4
.202209572
.MEDICINA (Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
DE
FRANCA
.ACEF S/A.
.AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201,
, PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP
. .5
.202207681
.MEDICINA (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
DE
RIBEIRÃO PRETO
.ASSOCIACAO 
DE
ENSINO DE
RIBEIRAO
PRETO
.AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2201, , RIBEIRÂNIA,
RIBEIRÃO PRETO/SP
. .6
.202321130
.SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
DO
VALE 
DO 
RIO 
DOS
SINOS
.A S S O C I AC AO
ANTONIO VIEIRA
.AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO
L EO P O L D O / R S
. .7
.202318047
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.U N I V E R S I DA D E
ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE,
555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ
. .8
.202318030
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.U N I V E R S I DA D E
ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.RUA GENERAL OLÍMPIO, 100, , SANTA CRUZ, RIO
DE JANEIRO/RJ
. .9
.202321059
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100 (cem)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE 
MATO
GROSSO
.F U N DAC AO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
MATO
GROSSO
.AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 2367,
CIDADE 
UNIVERSITÁRIA, 
BOA 
ESPERANÇA,
C U I A BÁ / M T
. .10
.202318056
.QUÍMICA 
TECNOLÓGICA
(Bacharelado)
.40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE 
MINAS
GERAIS
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
MINAS
GERAIS
.AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA,
BELO HORIZONTE/MG
. .11
.202321077
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.F U N DAC AO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.AVENIDA
MARECHAL
RONDON, S/N,
,
JARDIM
ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE
. .12
.202321076
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100 (cem)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.F U N DAC AO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.AVENIDA
MARECHAL
RONDON, S/N,
,
JARDIM
ROSA 
ELZE, 
SÃO 
CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA
MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE,
SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>
. .13
.202321078
.QUÍMICA (Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.F U N DAC AO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE
.AVENIDA
MARECHAL
RONDON, S/N,
,
JARDIM
ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE
. .14
.202318068
.MATEMÁTICA 
PURA 
E 
APLICADA
(Bacharelado)
.30 (trinta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
AMAZONAS
.F U N DAC AO
UNIVERSIDADE 
DO
AMAZONAS
.AV.
RODRIGO
OTÁVIO, 6200,
UNIDADE
SEDE,
COROADO II, MANAUS/AM
. .15
.202318067
.SISTEMAS 
E 
MÍDIAS 
DIGITAIS
(Bacharelado)
.55 (cinquenta
e cinco)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO CEARÁ
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO CEARA
.RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE
. .16
.202318010
.CIÊNCIAS 
NATURAIS 
- 
BIOLOGIA
(Licenciatura)
.30 (trinta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
.F U N DAC AO
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
M A R A N H AO
.AV. GOVERNADOR JOÃO ALBERTO, S/N, , RAMAL,
BAC A BA L / M A
. .17
.202318086
.E T N O D ES E N V O LV I M E N T O
(Licenciatura)
.45 (quarenta
e cinco)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO PARÁ
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO PARA
.RUA CORONEL JOSÉ
PORFÍRIO, 2515, CAMPUS
UNIVERSITARIO DE
ALTAMIRA, SÃO
SEBASTIÃO,
A LT A M I R A / P A
. .18
.202318097
.EDUCAÇÃO 
DO 
CAMPO
(Licenciatura)
.70 (setenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
RURAL 
DO
RIO DE JANEIRO
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
RURAL
DO
RIO DE JANEIRO
.RODOVIA
BR
465
- KM
7,
S/N,
,
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ
. .19
.202318074
.INTERDISCIPLINAR 
EM 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA (Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
RURAL 
DO
SEMI-ÁRIDO
.U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
RURAL
DO
SEMI-ARIDO - UFERSA
.BR 226, KM 405, S/N, , BAIRRO SÃO GERALDO,
PAU DOS FERROS/RN
. .20
.202318015
.ARQUEOLOGIA (Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
METROPOLITANA 
DE
SANTOS
.CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS
BA N D E I R A N T E
.AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES -
CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP
. .21
.202318014
.CIÊNCIA 
DA 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.230 (duzentas
e trinta)
.U N I V E R S I DA D E
P AU L I S T A
.ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR LTDA.
.AVENIDA PAULISTA,
900, ,
BELA VISTA,
SÃO
P AU LO / S P
. .22
.202321197
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.180 (cento e
oitenta)
.UNIVERSIDADE 
SÃO
JUDAS TADEU
.AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP
. .23
.202209571
.MEDICINA (Bacharelado)
.260 (duzentas
e sessenta)
.U N I V E R S I DA D E
T I R A D E N T ES
.SOCIEDADE 
DE
E D U C AC AO
TIRADENTES S.A
.AVENIDA MURILO DANTAS, 300, CAMPUS ARACAJU
FAROLÂNDIA, FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE
PORTARIA SERES/MEC Nº 964, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº
11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas,
nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do
Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO