DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 969, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202418952
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS
.SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA
DE AVIACAO CIVIL S.A.
. .2
.202404631
.SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. .3
.202419458
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
INTEGRADAS DE OURINHOS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
MIGUEL
M O FA R R E J
. .4
.202417772
.SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
.FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
E D U C AC AO
. .5
.202417450
.SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) .1000 (uma mil)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO 
DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .6
.202418578
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.Centro Universitário FAEMA
.UNIDAS 
SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO 
E
CULTURA LTDA
. .7
.202417708
.MEDIAÇÃO (Tecnológico)
.1060
(uma 
mil
e
sessenta)
.Centro Universitário FBV Wyden
.YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. .8
.202417683
.PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE
REABILITACAO LTDA
. .9
.202419544
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.450 (quatrocentas e
cinquenta)
.Centro Universitário Mario Pontes Jucá
.FAPEC 
-
FUNDACAO 
ALAGOANA
DE
PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA
. .10
.202418759
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO
.SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO
. .11
.202418487
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTO
AG O S T I N H O
.ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S
LT DA
. .12
.202417566
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ
.PROMIND 
EDUCACAO
INTERNACIONAL
LT DA
. .13
.202405633
.SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA S/A
. .14
.202417348
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
.ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. .15
.202404205
.PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE
AUMENTADA (Tecnológico)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .16
.202404200
.SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .17
.202417966
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
BRASILEIRA
DE 
NEGÓCIOS
I N OV A D O R ES
.FABRANI - FACULDADE BRASILEIRA DE
NEGOCIOS INOVADORES LTDA
. .18
.202418067
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE CEDDU
.TENORIO & BULHOES COLEGIO, CURSOS E
CONSULTORIA LTDA. - ME
. .19
.202418205
.RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Centro-Oeste
.INSTITUTO EDUCACIONAL HBF LTDA
. .20
.202418214
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.1500 
(uma
mil,
quinhentas)
.FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE MARINGA LTDA
. .21
.202417765
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Guerra
.FACULDADE GUERRA EDUCACAO SUPERIOR
- EAD EIRELI
. .22
.202405027
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.Faculdade INSTED
.INSTITUTO 
SUL-MATOGROSSENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
. .23
.202417319
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Liber de Porangatu
.INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE
PORANGATU LTDA
. .24
.202419275
.MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
.1200 
(uma
mil,
duzentas)
.Faculdade QI Brasil
.QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA
. .25
.202418857
.MARKETING (Tecnológico)
.2700 
(duas 
mil,
setecentas)
.FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
.UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE
NEGOCIOS LTDA.
. .26
.202419495
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.FACULDADES INTEGRADAS POTENCIAL
.ASSOCIACAO POTENCIAL DE ENSINO
. .27
.202417938
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.600 (seiscentas)
.FACULDADE UNISE
.UNISE EDUCACIONAL LTDA
. .28
.202418407
.PEDAGOGIA 
EM
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL 
E 
TECNOLÓGICA
(Licenciatura)
.230 
(duzentas
e
trinta)
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
. .29
.202417476
.MARKETING (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO
.INFNET EDUCACAO LTDA.
. .30
.202417459
.RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202419272
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL
.FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
DE BARRA DO GARCAS
. .2
.202419203
.TEOLOGIA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
.INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO
L I S B OA