DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 198, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe
foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro
de 2025, seção 2, p. 34, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por mais 2 (dois) anos o prazo de validade dos concursos públicos e por mais 1 (um) ano o prazo de validade dos processos seletivos simplificados
regidos pelos seguintes editais:
. .Número do edital
.Tipo
.Unidade
.Área/Subárea
.Publicação da homologação
.Validade inicial
.Novo prazo de validade
. .100/2024
.Processo
Seletivo
.Faculdade de
Medicina
.Ginecologia 
e
Obstetrícia/Saúde 
da
Mulher
.05/12/2024
.27/01/2026
.27/01/2027
. .159/2023
.Concurso
Público
.Instituto 
de
Economia 
e
Relações
Internacionais
.Ec o n o m i a / M a c r o e c o n o m i a
.24/12/2026
.24/01/2026
.24/01/2028
. .154/2024
.Processo
Seletivo
.Instituto 
de
Economia 
e
Relações
Internacionais
.Relações Internacionais
.02/01/2025
.29/01/2026
.29/01/2027
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal UFU nº 196, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria MESP n° 8, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do
Esporte.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o
disposto no art. 56 da da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo
nº 71000.011910/2023-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento
administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.
Art. 2º O art. 3º da Portaria nº 8, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Os débitos apurados poderão ser objeto de parcelamento administrativo desde que ainda não tenha havido a remessa da Tomada de Contas Especial à
Controladoria-Geral da União".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO