DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 193/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 497/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 873.510/2006 - Titular: MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA - Substância(s):
QUARTZITO - Município(s): CATURAMA/BA, PARAMIRIM/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 499/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 872.346/2012
- Titular: IBMG MINERACAO
COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA -
Substância(s): MÁRMORE - Município(s): CASA NOVA/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 500/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 871.231/2014 - Titular: SHAMMAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Substância(s):
AREIA, CASCALHO, GRANITO - Município(s): ANDARAÍ/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 498/2025, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 872.346/2011 - Titular: MINERAÇÃO DO OESTE LTDA - Substância(s): CALCÁRIO
DOLOMÍTICO - Município(s): SÃO DESIDÉRIO/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 194/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
870.941/2016-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°09/2022
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
872.798/2016 - MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. - ITAGUAÇU DA BAHIA/BA - Guia
n° 399/2025 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
870.261/2021 - SAFIRA MINING E STONES LTDA - CASTRO ALVES/BA - Guia n°
444/2025 - Substância(s): PEGMATITO - QUARTZO - FELDSPATO - Volume(s): 16.000 - 4.000
- 4.000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
870.637/2011 - HISA MINERIOS LTDA - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n°
440/2025 - Substância(s): GNAISSE - Volume(s): 50.000 t/ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 196/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
870.762/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°6.093/2023Área reduzida de 1.856,55ha para 954,66ha
870.764/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°6.094/2023Área reduzida de 1.893,79ha para 684,05ha
870.765/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°6.095/2023Área reduzida de 1.816,95ha para 786,53ha
870.766/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°6.096/2023Área reduzida de 1.158,9ha para 802,87ha
870.767/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°6.097/2023Área reduzida de 1.856,93ha para 1.595,38ha
870.283/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO
-Alvará N°6.056/2023Área reduzida de 999,13ha para 66,20ha
870.746/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°5.598/2023Área reduzida de 1.831,97ha para 1.453,64ha
870.760/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°5.605/2023Área reduzida de 1.941,03ha para 464,91ha
870.763/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°5.607/2023Área reduzida de 1.856,79ha para 1.366,47ha
870.755/2023-RIO 
TINTO 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS 
LTDA 
-Alvará
N°5.601/2023Área reduzida de 1.832,68ha para 977,22ha
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 197/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1054/2025 - Processo nº: 870.824/2025 - Titular:
ARGAMASSA PORTAL ABARE LTDA - Vencimento: 17/07/2028. - Substância(s): AREIA -
Município(s): CHORROCHÓ/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação Nº 198/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
870.330/2025-MUNICIPIO DE GUANAMBI- Registro de Extração N°438/2025 de
18/12/2025
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 199/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.919/2022-JOSE 
RODRIGO 
DA 
HORA
SILVA-OF. 
N°Ofício 
nº
5 3 4 4 7 / 2 0 2 5 / D I V F I S - BA / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
973.228/2020-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 51562/2025/DIVFIS-
BA / A N M
000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°Ofício nº 51643/2025/DIVFIS-BA/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°Ofício nº 51640/2025/DIVFIS-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.197/2015-PEDREIRA RIACHAO LTDA-OF. N°Ofício nº 51754/2025/DIVFIS-
BA / A N M
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 200/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
873.215/2009-M S MOTA & CIA LTDA-OF. N°53331/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.634/2017-ASA
BRANCA COMÉRCIO
E
EXTRAÇÃO
DE AREIA
LTDA-OF.
N°53461/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
870.464/2025-MUNICIPIO DE JIQUIRICA-OF. N°53166/2025
871.244/2025-MUNICIPIO DE NOVA VICOSA-OF. N°53206/2025
871.465/2025-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA-OF. N°53163/2025
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 195/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
871.785/2014-AGATHA MINERAÇÃO LTDA- DOU de 30/07/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
870.943/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - Publicado DOU de
09/05/2024, Relação n° 81/2024, Seção 1, pág. 100- Onde se lê: "1,801t Medido, 1,826t
Indicado, 0,763t Inferido," Leia - se:" 1.801.000t Medido, 1.826.000t Indicado, 763.000t
Inferido."
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 192/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
870.112/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A
870.512/2020-GNA MINERAÇÃO LTDA ME
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
870.156/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA - AI N°1273/2023
COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970409/2023-91
872.000/2016-HERCULES
MINERACAO DA
BAHIA
LTDA
- AI
N°299/2024
COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970115/2024-41
872.700/2016-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - AI
N°300/2024 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970116/2024-95
872.349/2016-ROMULO VIEIRA - AI N°310/2024 COROUT-BA/ANM - PAS Nº
48062.970126/2024-21
870.676/2012-ZEUS 
GRANITOS 
EXTRAÇÃO
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°2464/2023 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970888/2023-46
872.150/2014-ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA
LTDA - AI N°693/2024 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970211/2024-99
872.630/2015-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°711/2024 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970226/2024-57
870.414/2017-VALDEMAR GOMES
DE LUCENA JUNIOR -
AI N°690/2024
COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970227/2024-00
872.756/2016-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - AI
N°742/2024 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970252/2024-85
870.978/2017-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA - AI N°723/2024 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970268/2024-98
871.523/2016-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA - AI N°771/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970278/2024-23
871.135/2017-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME - AI N°802/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970331/2024-96
871.757/2017-WALTER NUNES SEIJO FILHO - AI N°810/2024 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970337/2024-63
871.755/2017-WALTER NUNES SEIJO FILHO - AI N°813/2024 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970338/2024-16
871.754/2017-WALTER NUNES SEIJO FILHO - AI N°828/2024 COROUT-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970340/2024-87
871.956/2017-GILBERTO TEREZINO DIAS DOS SANTOS - AI N°839/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970348/2024-43
872.330/2015-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA - AI N°707/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970223/2024-13
872.327/2015-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA - AI N°705/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970222/2024-79
872.326/2015-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA - AI N°704/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970221/2024-24
872.677/2016-WASHINGTON DA SILVA BATISTA ME - AI N°354/2024 COROUT-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970113/2024-51
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 201/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
807.524/1977-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- Prazo:4 (quatro) anos a
contar de 24/03/2023
863.474/1996-CALCARIO OURO BRANCO LTDA- Prazo:06 (seis) anos a contar
de 21/02/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.655/1986-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-
OF. N°50976/2025
861.143/2003-SETA 
SERVICOS
DE 
ENGENHARIA,TERRAPLENAGEM
E
ADMINISTRACAO LTDA-OF. N°51176/2025
861.225/2014-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-OF. N°51179/2025
860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER-OF. N°51374/2025
860.363/2007-ETR 
MINERALE 
- 
EXTRACAO
DE 
MINERIOS 
LTDA-OF.
N°51382/2025
861.163/2007-L ACQUA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES
EIRELI-OF. N°53002/2025
860.662/2000-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°51782/2025
861.013/2004-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF.
N°51795/2025
861.377/2008-MOTA MINERACAO E EXTRACAO II LTDA-OF. N°51792/2025
860.927/2006-JEFFERSON 
GONCALVES
VITOR 
03900937184-OF.
N°51788/2025
860.155/2009-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N°51785/2025
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
807.641/1975-CALCARIO SANTA TEREZA LTDA