DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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253
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.431, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861040/2025-07-PEDREIRA GOIAS LTDA (Documento SEI: 18747784)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803496/2025-75-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18747786)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.433, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861041/2025-43-PEDREIRA GOIAS LTDA (Documento SEI: 18747788)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.434, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48077.803497/2025-10-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18747790)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800602/2025-06-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18747792)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.436, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800603/2025-42-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18747794)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800604/2025-97-INFRA MINERALS S.A (Documento SEI: 18747796)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806236/2025-41-JOSE
EDVAN DE
LIMA
OLIVEIRA (Documento
SEI:
18747798)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
Bacia de Rejeitos SB02 - ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - 867.292/2013 -
Requerimento de: Solicitação de desembargo da barragem. Solicitação n°2116
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP n. º 48610.223669/2025-82 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Latitude Logística Portuária S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.956.980/0001-12, autorizada a
operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém,
Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações:
1.13 (treze) tanques verticais:
. .Bacia
.Número
do
Tanque
.Tipo de
Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro
(m)
.Altura (m)
.Volume Nominal
(m3)
.Classe 
de
Produtos
. .7
.TQ-09
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.12,978
.12,848
.1300,932
.Classe II
. .9
.TQ-10
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.12,976
.12,862
.1324,154
.Classe II
. .8
.TQ-11
.Aéreo
vertical
.Fixo 
c/ 
selo
flutuante
.Aço
carbono
.18,284
.13,838
.3358,984
.Classe I a III
. .10
.TQ-12
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.12,184
.13,830
.1517,687
.Classe II
. .11
.TQ-30
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.18,280
.15,410
.3662,517
.Classe I a III
. .11
.TQ-31
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.9,130
.10,140
.586,344
.Classe I a III
. .11
.TQ-32
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.15,240
.15,440
.2628,551
.Classe I a III
. .11
.TQ-33
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.9,140
.10,260
.596,798
.Classe I a III
. .11
.TQ-40
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.12,800
.15,670
.1867,084
.Classe I a III
. .11
.TQ-
1005
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.15,270
.14,400
.2637,000
.Classe II
. .11
.TQ-
1006
.Aéreo
vertical
.Fixo
.Aço
carbono
.17,180
.14,400
.3338,000
.Classe II
. .12
.TQ-
1002
.Aéreo
vertical
.Fixo 
c/ 
selo
flutuante
.Aço
carbono
.26,740
.16,800
.9435,000
.Classe I
. .12
.TQ-
1004
.Aéreo
vertical
.Fixo 
c/ 
selo
flutuante
.Aço
carbono
.26,740
.16,800
.9435,000
.Classe I
2.1 (um) duto portuário:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .8"-BSLE-
M U LT I - AC - D -
004
.Duto
existente
oriundo do
píer (Ponto
A)
.Latitude
Logística
(bacia 12)
.Aço Carbono
API 5L
.8
.0,042
.Gasolina
A
.7,0
.700
3.1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, composta por 1 (uma) ilha
com 02 (duas) baias, com capacidade para carregar até 02 (dois) caminhões-tanque
simultaneamente;
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 621, publicada no Diário Oficial da
União em 09 de outubro de 2025.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.229353/2025-02, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
1-Fica a empresa J&F S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62,
registrada como Autoimportador de gás natural com o nº 02.35.64.00350763
2-Fica vinculada, a Instalação Industrial Consumidora Usina Termelétrica
Uruguaiana, ao registro de Autoimportador de gás natural conforme descrito no Art. 3º
abaixo.
3-Para fins do Registro de Autoimportador, fica a Instalação Industrial
Consumidora de Gás Natural identificada sob o seguinte número:
. .Nº de Identificação
.Identificação 
da
Instalação 
Industrial
Consumidora
.Localização
(Município/UF)
.Consumo Máximo Diário de
Gás Natural (mil m3/dia)
. .43.3511.1.060
.Usina Termelétrica Uruguaiana
.Uruguaiana/RS
.3.200
4-Nos termos do Art. 29 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, a validade do
Registro de
Autoimportador é
decorrente da celebração
de contrato
entre o
Autoimportador e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no mínimo, a
operação e manutenção das instalações e dutos à jusante da Unidade de Recebimento e
Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que pertencem à esfera de regulação estadual,
ou de manifestação formal de entidade estadual competente isentando o empreendimento
de firmar tal contrato.
5-A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação
Industrial Consumidora do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês
subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas
pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural importado pelo requerente no
período.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
BACIA LAVADOR DE RODAS - GERDAU ACOMINAS S/A - 932.705/2011 -
Requerimento de: OLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II - ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - 930.065/2018 - Requerimento de: SOLICITAÇ ÃO
DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NO SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
MRDM-MINERACAO 
RIACHO 
DOS 
MACHADOS 
LTDA.-
831.005/1982-OF. N°52371/2025/CORBL/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM 
MRDM
- 
MINERACAO 
RIACHO 
DOS
MACHADOS 
LTDA.-
831.005/1982-OF. N°52378/2025/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora