DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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257
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
86.199.348,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos órgãos do Poder
Executivo Federal, no valor de R$ 86.199.348,00 (oitenta e seis milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
17.460.657
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
17.460.657
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
17.460.657
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.40
.0
.1000
17.460.657
.TOTAL - FISCAL
17.460.657
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
17.460.657
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
80.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
80.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
80.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1031
80.000
.TOTAL - FISCAL
80.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
80.000
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
320.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
320.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
320.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
320.000
.TOTAL - FISCAL
320.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
320.000
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.067.595
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
1.067.595
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
1.067.595
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1052
1.067.595
.TOTAL - FISCAL
1.067.595
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.067.595