DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 245
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 108
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 127
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 146
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 147
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 160
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 174
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 175
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 177
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 178
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 179
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 179
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 180
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 181
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 182
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 202
Ministério dos Transportes................................................................................................... 205
Ministério do Turismo........................................................................................................... 221
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 221
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 222
Ministério Público da União................................................................................................. 222
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224
Poder Legislativo ................................................................................................................... 226
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 230
Ineditoriais ............................................................................................................................. 233
.................................. Esta edição é composta de 301 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 110001.
Nº Processo:
00023.000072/2025-55. Ato
de Contratação
Direta Nº
508/2025.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PR. CONTRATADO: 33.657.248/0001-89
- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO:
Alterações de Cláusulas Contratuais. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na
data de sua publicação e permanecerá válido enquanto vigente o Contrato, ao qual se
incorpora para todos os efeitos. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 110001
Nº
Processo:
00094000543202591.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades
fixo-fixo e fixo-móvel, abrangendo chamadas locais, de Longa Distância Nacional (LDN) e
Longa Distância Internacional (LDI). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/12/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90049-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições, intima a empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA,
CNPJ nº 51.869.116/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos
do processo administrativo nº 00264.000229/2025-18, em face da Decisão nº
71/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o
recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205,
CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições, intima a empresa RUBENS MARQUES FONSECA, CNPJ nº
37.427.537/0001-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo,
apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital,
nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº
00140.000079/2025-31, em face da Decisão nº 69/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os
autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço:
Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço
eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 08.973.569/0001-45 - JÚLIO CESAR GASPARINI JÚNIOR LTDA. Objeto: O objeto
da contratação do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de musculação,
condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação
da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília
/DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha anexa, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
54.532,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 542/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.007896/2023-81.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 49.058.654/0001-65 - FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição por meio de sistema de registro de
preços de cadeiras giratórias para os ambientes funcionais da Agência Brasileira de Inteligência
em Brasília e órgãos participantes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 07/06/2026.
Valor Total: R$ 299.268,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002135/2025-23.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para a nova edificação ocupada pelas unidades da
AGU em funcionamento no Estado do Amapá, no endereço Avenida Mendonça Furtado,
2244, Bairro Santa Rita, CEP 68.901-254 - Macapá/AP, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a
16/06/2026. Valor Total: R$ 257.813,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002134/2025-89.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário para a nova edificação ocupada pelas unidades da AGU em
funcionamento no Estado do Amapá, no endereço Avenida Mendonça Furtado, 2244,
Bairro Santa Rita, CEP 68.901-254 Macapá/AP, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 16/02/2026. Valor
Total: R$ 241.543,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001003/2024-01.
Concorrência
Nº
90001/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
1ª
REGIÃO.
Contratado:
17.481.655/0001-21,
CONSTRUTEC
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Construção de uma nova edificação para a Advocacia-Geral
da União na cidade de Boa Vista/RR, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência:
23/12/2025 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 00588.002305/2024-88.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
REGIAO. Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Altera-se
a data de rescisão contratual atualmante vigênte, de 31/12/2025 para 31/01/2026, a
fim de permitir a realização de nova contratação e evitar a dissolução da continuidade
dos serviços. Vigência: 22/12/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 121.494,14. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
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