DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986578, Nº Processo: 21000074392202580,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOAVISE - CO O P E R AT I V A
DOS CRIADORES DE GALINHA CAIPIRA DO ESTADO DE SERGIPE CNPJ nº 41734235000194,
Objeto: Aquisição de equipamentos para a estruturação da Cooperativa dos Criadores de
Galinha Caipira do Estado de Sergipe., Valor Total: R$ 229.200,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 229.200,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001284, Valor: R$ 34.380,00, PTRES: 251475,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE001285, Valor: R$
194.820,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 22/12/2025
a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO FEBRONIO DA SILVA
SOBRINHO CPF nº ***.755.165-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982920, Nº Processo: 21000061257202574,
Concedente: 
Ministério
da 
Agricultura
e 
Pecuária,
Convenente: 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS CNPJ nº 01832903000100, Objeto: Aquisição
de equipamentos agrícolas e contratação de Operacionalização para possibilitar o
fortalecimento da
produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias agricultoras dos assentamentos na
Região do Baixo Acre., Valor Total: R$ 3.487.824,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.487.824,26, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000859, Valor: R$ 2.441.477,72, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE000842, Valor: R$
1.046.347,50, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE
INACIO DA SILVA CPF nº ***.608.297-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.055616/2024-73.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 47.863.106/0001-82 - WOOD STEEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O
objeto
do presente
instrumento é
a
aquisição de
bens permanentes
(assentos,
eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas
oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a
necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de
trabalho, conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do
projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as
demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica
do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei
14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
- MDA
(Decreto
nº
11.338/2023,
revogado pelo
Decreto
nº
11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do
compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos,
quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos
Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo
colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
7.593,18. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.055616/2024-73.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 04.251.374/0001-30 - CREATIVE SOLUCOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (assentos,
eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas
oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a
necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de
trabalho, conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do
projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as
demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica
do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei
14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
- MDA
(Decreto
nº
11.338/2023,
revogado pelo
Decreto
nº
11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do
compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos,
quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos
Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo
colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
204.900,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.055616/2024-73.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
/MAPA .
Contratado: 55.948.661/0001-35 - FERNANDA MARIA DA SILVA DEUS LTDA. Objeto:O
objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (assentos,
eletroeletrônicos, tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às
demandas oriundas deste Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET,
em especial a necessidade de reformulação dos layouts, substituição e modernização
dos ambientes
de trabalho,
conforme plantas acostadas
ao documento
SEI nº
38038023, que serão objeto do projeto de padronização deste MAPA sede, anexo e
INMET., bem como, ainda, atender as demandas dos Ministérios providos, motivadas
pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº
1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei 14.600, de 19/07/2023) e o
estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária -
MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e
Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das
atividades de administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da
necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as
quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo
estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total:
R$ 1.792,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.065499/2025-37.
Inexigibilidade Nº 217/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 02.474.172/0001-22 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVO LV I M E N T O
E PESQUISA IDP - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 1
(uma) instituição de ensino que possua curso de Mestrado Acadêmico em Direito
Constitucional devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, para a capacitação
de servidor que atua diretamente na área correcional para o aprimoramento da apuração
de irregularidades, da integridade do setor público, sendo a modalidade do evento
enquadrada no ensino presencial, em datas que não requeiram o afastamento do servidor
em período laboral, de forma que não inviabilize o exercício do atividade pública, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/12/2025
a 15/08/2027. Valor Total: R$ 97.812,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.092225/2025-11.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de
máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem,
em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 351.223.651,52. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 21000.054718/2024-71.
Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objetos:
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 18/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e
A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025
(SEI 46442410), em função de erro material. Vigência: 18/01/2026 a 17/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 42.678,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944877. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAGUATINGA, CNPJ nº 02306900000197. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 492.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Vigência:
28/12/2025 a
26/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO ROBERTO RIBEIRO, CPF nº ***.124.461-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945721. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL, CNPJ nº 25105255000140.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ONOFRE APARECIDO PAULISTA, CPF nº ***.090.251-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944777. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE PONTE
ALTA
DO BOM
JESUS, CNPJ
nº
01067966000109. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO AZEVEDO CARLOS, CPF nº ***.227.981-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980938, Nº Processo:
21000061518202556, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRAINHA CNPJ nº
04860854000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
260.539,28, Valor de Contrapartida: R$ 779,28, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 259.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000550,
Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GANDOR
CALIL HAGE NETO CPF nº ***.651.832-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955232. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CUSTODIA, CNPJ nº 11358165000156. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MANOEL MESSIAS DE SOUZA, CPF nº ***.543.718-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 955476.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade
Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CATENDE,
CNPJ
nº
10186138000180. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.017.442,34, Valor
de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA,
CPF nº ***.279.334-**.