DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981535, Nº Processo:
21000061352202578, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE CNPJ
nº 12330916000199, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de
São José da Laje/AL., Valor Total: R$ 907.173,83, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 905.173,83, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001037, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001372, Valor: R$ 273.586,18,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a
22/08/2028, Data
de Assinatura:
22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANGELA VANESSA ROCHA
PEREIRA BEZERRA CPF nº ***.546.854-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987781, Nº Processo:
21000086431202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO
CASADO CNPJ nº 12350146000146, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor
Total: R$ 524.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 826,17, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 523.173,83, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001298, Valor: R$ 523.173,83, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA CPF nº ***.503.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
913797. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ nº 11564821000177. Prorrogação da Vigência do Convênio
913797/2021 por mais 12 meses, conforme Ofício Nº 965/2025 - DP e cronograma de
execução inclusos na aba anexos do plano de trabalho. Valor Total: R$ 865.636,91, Valor
de Contrapartida: R$ 6.136,91, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.871.544-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
914978. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MOCOCA, CNPJ nº 44763928000101. Solicitação de
Prorrogação de prazo da vigência do convênio nº 914978/2021 em 180 dias. Valor Total:
R$ 316.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.250,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDUARDO RIBEIRO BARISON, CPF nº
***.646.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
915866. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANGADA, CNPJ nº 24772147000168. AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE JANGADA - MT. Valor Total: R$
1.385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 525.500,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, CPF nº
***.062.921-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
914700. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SILVANIA, CNPJ nº 01068030000100. Solicitação de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.200,00,
Vigência:
22/12/2025 a
31/08/2026.
Data
de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS, CPF nº ***.157.368-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
911653. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, CNPJ nº 08113995000109. Aditamento
de vigência. Valor Total: R$ 275.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.450,00, Vigência:
22/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ
ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.213.744-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
914968. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. Vimos por
meio deste solicitar a prorrogação do prazo deste convênio que se encerra dia 28 de
fevereiro de 2026, tendo em vista que o processo licitatório já está aprovado, a
contrapartida está deposi. Valor Total: R$ 374.995,00, Valor de Contrapartida: R$
88.495,00, Vigência:
22/12/2025 a
31/08/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO ROBERTO PILON, CPF nº ***.261.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
914999. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. Vimos por
meio deste solicitar a prorrogação do prazo deste convênio que se encerra dia 28 de
fevereiro de 2026, tendo em vista que o processo licitatório já está aprovado, a
contrapartida está deposi. Valor Total: R$ 334.397,00, Valor de Contrapartida: R$
47.897,00, Vigência:
22/12/2025 a
31/08/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO ROBERTO PILON, CPF nº ***.261.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 914119.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES, CNPJ
nº 18457283000160. Solicita Alteração de Prazo de Vigência. Valor Total: R$
174.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.750,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILMAR APARECIDO LEONEL
SOUTO, CPF nº ***.844.886-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
914125. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM
SILVERIO, CNPJ nº 18297226000161.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$
303.500,00,
Vigência:
22/12/2025
a 31/07/2026.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE BRAULIO ALEIXO, CPF nº ***.722.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
913952. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO
DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ
nº 32415283000129.
prorrogação do prazo de vigência
OFICIO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO NA ABA ANEXOS. Valor Total: R$ 861.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO PAULO SAD COELHO, CPF nº ***.809.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
920788. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO, CNPJ nº 01612770000158. Prorrogação de
vigencia por mais 180 dias . Valor Total: R$ 120.980,00, Valor de Contrapartida: R$
1.250,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DONATO APARECIDO DE AQUINO, CPF nº ***.564.124-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945523. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CNPJ nº 08085318000124. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 479.521,01, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEFFERSON
CHARLES DE ARAUJO SANTOS, CPF nº ***.609.544-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941896. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES, CNPJ nº 76205657000157.
Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência, referente ao Convênio 941896/2023 por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 627.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 245.900,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDSON LUPATINI, CPF nº ***.204.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
948283. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA ,
CNPJ nº 08272049000105. Solicitação de Prorrogação de vigência 31 de dezembro de 2025
à 30 de junho de 2027. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GUILHERME MORAES SALDANHA, CPF nº ***.288.674-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIMIRIM, CNPJ nº 10105971000150. PRORRO G AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 190.203,92, Valor de Contrapartida: R$
3.978,92, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE WELLITON DE MELO SIQUEIRA, CPF nº ***.984.994-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942937. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA ,
CNPJ nº 08272049000105. Solicitação de prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$
3.881.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 175.600,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GUILHERME MORAES SALDANHA, CPF nº
***.288.674-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945321. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio por mais 12
meses. Valor Total: R$ 4.143.675,33, Valor de Contrapartida: R$ 323.675,33, Vigência:
28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO
LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945333. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ nº 35667377000183. Solicitação de
Prorrogação de Prazo de Vigência Convênio Transferegov.br nº 945333. Valor Total: R$
186.420,00, Valor de Contrapartida: R$ 195,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA, CPF
nº ***.222.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945317.
Convenentes: Concedente:
Ministério
da
Agricultura e
Pecuária,
Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CALCADO, CNPJ nº 11034741000100.
ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 204.125,00, Valor de
Contrapartida: R$ 17.900,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE ELIAS MACENA DE LIMA FILHO, CPF nº ***.871.804-
**.