DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratado: 61.331.581/0001-39 - 2WE CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Coordenação-Geral do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, em atendimento às
demandas da Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência 185/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 10.725,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.001047/2023-55.
Pregão Nº
90025/2025. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 76.291.251/0001-34 - MODILAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Aquisição de materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Coordenação-
Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, em
atendimento às demandas da Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência 185/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 29.884,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00110/2022 publicado no D.O de 2023-01-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Leia-se: Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.003902/2025-97.
Pregão Nº 90051/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de manutenção de
cerca perimetral da guarnae-pv.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 725.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE PENALIDADE
1) Processo
Administrativo n° 67291.004814/2023-61;
2) A
União por
intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador
de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE QUEIROZ (CNPJ:
40.754.393/0001-43), acerca da Decisão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APUR AÇ ÃO
DE IRREGULARIDADE (PAAI) nº 003/BABV/2025, com a aplicação das seguintes
sanções:
- impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada no SICAF, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Sanção no Diário Oficial da
União (DOU), dada a gravidade da falta, baseado nos itens 12.2.3 e 12.7 dos Editais dos
Pregões nº 90001/2024 e 90083/2024, c.c o inc. III do art. 156 e § 4ª da Lei
14.133/2021;
2) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do
processo, na Base Aérea de Boa Vista, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n°
2990
-
Aeroporto,
Boa
Vista
-
RR
-
CEP:
69310-108
e
no
e-mail
(protocolo.babv@fab.mil.br).
FRANCISCO ANCHIETA LEMOS AMORIM Maj Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
1) Processo Administrativo n° 67291.008685/2025-41;
2) A União por
intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador
de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa B R DA SILVA BONATES COMERCIO E SERVICO
DE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA (CNPJ: : 28.161.986/0001-09), acerca da Decisão
do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
(PAAI) nº
002/BABV/2025, com a aplicação das seguintes sanções:
- impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada no SICAF,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da Sanção no Diário
Oficial da União (DOU), dada a gravidade da falta, baseado nos itens 12.2.3 e 12.7 do
Edital do Pregão nº 19/2023, c.c o inc. III do art. 156 e § 4ª da Lei 14.133/2021;
2) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do
processo, na Base Aérea de Boa Vista, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira,
n°
2990
-
Aeroporto,
Boa
Vista
-
RR
-
CEP:
69310-108
e
no
e-mail
(protocolo.babv@fab.mil.br).
FRANCISCO ANCHIETA LEMOS AMORIM Maj Int
rdenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000119/2025-81.
Dispensa Nº 172/2025. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA
SANTA (PAMA-LS).
Contratado: 03.773.700/0098-30 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS. Objeto: Contratação de serviços de
produção de lotes piloto e de reengenharia de peças, com on-the-job-training, e serviço de
capacitação e consultoria para melhoria da produtividade das oficinas do PAMA-LS, para
atender às necessidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA-LS).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/10/2025 a
06/10/2030. Valor Total: R$ 14.077.550,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
UASG 120060
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO AO ERARIO NUMERO 03.2025
A Uniao, por intermedio da Academia da Forca Aerea, neste ato representada
pelo Brigadeiro do Ar Eric Breviglieri, Comandante da AFA, vem NOTIFICAR ANIZIO DE
CAMPOS JUNIOR, em razao de estar em local incerto e nao sabido, tendo se esgotado a
tentativa de comunicacao pessoal e via postal, acerca da instauracao do Processo
Administrativo de Ressarcimento ao Erario, em decorrencia do recebimento do pagamento
de proventos apos o obito do Primeiro-Sargento Reformado ANISIO DE CAMPOS. Assim,
fica o devedor notificado para, querendo, pagar a divida, atualizada no valor de novecentos
e trinta e oito reais e dezenove centavos, equivalente a cinquenta por cento do montante
total de um mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos, ou apresentar
razoes de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatorios que excluam sua
responsabilidade ou ocorrencia do dano, no prazo maximo de quinze dias corridos, a
contar da publicacao desta notificacao, dirigida ao Comandante desta UG, no endereco
Estrada de Aguai, s n, Jardim Bandeirantes, Pirassununga, Sao Paulo, CEP 13631750.
Pirassununga, 23 de dezembro de 2025.
ERIC BREVIGLIERI Brigadeiro do Ar
Comandante da Academia da Forca Aerea - AFA
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE PENALIDADE
Advertência
ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU
ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a LOJA DO CONSTRUTOR LTDA, CNPJ: 42.029.750/0001-
36, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da
correspondência entregue via Correios em 12 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº
61/ARC/20754, de 01 de dezembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no S I C A F,
Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada
a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da
publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens
4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica
(COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o
subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40
Em 23 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Advertência
ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU
ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF:37.652.826/0001-45, em razão do decurso do prazo recursal referente à
Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 12 de dezembro de
2025, por meio do Ofício nº 63/ARC/20756, de 01 de dezembro de 2025, remetido ao
endereço
cadastrado
no
SICAF,
Pregão
Eletrônico
SRP
n°
13/EPCAR/2023
-
PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos
termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de
Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens
2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n°
13/EPCAR/2023 - PAG: 67550.015278/2022-40
Em 23 de dezembro de 2025
Joel de Castro Sales Cel AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Multa
ESPÉCIE: Aplicar à empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF:37.652.826/0001-45, a sanção administrativa de 10% do valor dos itens que
foram cancelados (R$24.769,90),-Multa: 10% do valor dos itens que foram cancelados
(R$196,50), perfazendo um total de R$19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos),
conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 22
com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em parcela única, via
GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme
reza a lei. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o
inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e
inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG 67550.015278/2022-40.
Em 23 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SERINFRA-SJ N° 1-2025, DE 4
DEZEMBRO DE 2025
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 27/SAD SJ, de 26 de junho de 2025,
publicada no Boletim Interno n° 117, do Grupamento de Apoio de São José dos Campos, de 27
de junho de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01 / 2025,
autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da
União, se não houver oposição, o SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS / SERINFRA-SJ, eliminará 0,05 metros lineares dos documentos relativos a Classe da
Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão da
Documentação e da Informação e Pessoal Militar do período de 2015 - 2021, do SE R V I ÇO
REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SERINFRA-SJ), relativos à listagem
acima descrita e disponível no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da
Aeronáutica do SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
(SERINFRA-SJ), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
VANESSA TEIXEIRA RUBIS DA SILVA 1° Ten QOCon ADM
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)
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