DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400031
31
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21221.006323/2025-49. Dispensa de Licitação nº 90032/2025 - UASG 135476.
Contratada: VKAT Com. de Papelaria e Informática Ltda - CNPJ 23.528.808/0001-41. Objeto:
Aquisição de materiais de escritório para atender às mais variadas necessidades da
Unidade Armazenadora em João Pessoa/PB . Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da
RLC c/c art. 29, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 19/12/2025, por JOAO CARLOS
BORGES CORREIA DE AGUIAR, Gerente de Finanças e de Administração. Ratificado em
22/12/2025, por OTTO JOSÉ DE CARVALHO. Superintendente Regional, substituto. Valor
Global: R$1.973,20 (um mil novecentos e setenta e três reais e vinte centavos). Felipe Rasia
da Silva Analista Administrativo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União Edição nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção
3, página 40 , referente ao Extrato de Dispensa de Licitação 90031/2025, onde se
lê:"Ratificação em 17/10/2025".Leia-se:"Ratificação em 17/12/2025".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 21220.000382/2025-13. Contrato Administrativo Nº 22/2025, formalizado
entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa J.
Lourenço de Souza Júnior Balanças EIRELI , CNPJ: 37.794.402/0001-15 . Objeto: Contratação
de empresa especializada e certificada pelo INMETRO em aferição, calibragem e
manutenção preventiva e corretiva (inclusive peças) de balanças de pequeno, médio e de
grande
porte
instaladas e
pertencentes
às
unidades
da Companhia
Nacional
de
Abastecimento nas cidades de Teresina, Campo Maior, Piripiri, Picos, Parnaíba, Floriano ,
Oeiras e São Raimundo Nonato, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências detalhadas neste Contrato e estabelecidas no Termo de Referência . Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2026. Nota de Empenho: 2025NE000601. O valor estimado para
despesas anual é de R$ 260.163,00 (duzentos e sessenta mil cento e sessenta e três reais).
Fundamento Legal: Pregão Eletrônica NOC 10.901 — RLC da Conab ART 292 e pela Lei nº
13.303 de 2016 Art.32, IV. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assinam pela Conab,
Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e Thiago Pires de Lima
Miranda - Gerente de Operações e de Suporte Estratégico . Assina pela Empresa o
representante Legal José Lourenço de Souza Júnior.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025
Sagraram-se vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025- UASG 135461.
as empresas MODIFIC MOVEIS, INFORMÁTICA E ELETRO LTDA pelo valor global de R$
64.520,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e vinte reais) para o Grupo 1, CS MOBI TECH
LTDA pelo valor global de R$ 11.066,67 (onze mil sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos) para o Grupo 2 e MODIFIC MOVEIS, INFORMÁTICA E ELETRO LTDA, pelo valor
global de R$ 251.673,00 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e três reais)
para o Grupo 3, resultados estes homologados pela autoridade competente.
GLAUCINÉIA PEDRASSANI GALISA
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº21456.000380/2022-18.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 
02/2022.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de
Abastecimento, 
CNPJ
26.461.699/0197-95. Contratada: ROBERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.407.989/0001-22.
Objeto: I- a redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis já
amortizados ou pagos na primeira vigência da contratação identificados nos módulos
da planilha de custos e formação de preços com anuência da contratada; II- a
repactuação contratual, em razão da Convenção Coletiva (DOC. SEI n. 40290971)
2024/2025 e Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (DOC. SEI n.
41514594), com anuência da contratada (DOC. SEI n. 41514604). A contar da data da
assinatura. Data da assinatura: 01/08/2025. Assina pela Contratada: Alan Maurício
Matos da Silva - Representante Legal. Assinam pela Contratante: Marco Tulio do
Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de
Finanças e Administração.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
PROCESSO: 71000.076421/2024-35. ESPÉCIE: Prorrogação Vigência do Termo de Fomento
da Proposta nº 069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS) e o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias e o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Desenvolver e implementar
metodologia de comunicação social que combata a desinformação entre beneficiários de
programas sociais e aprimore e estabeleça fluxos de comunicação para otimizar e ampliar o
atendimento, bem como ampliar o conhecimento sobre o perfil das famílias cadastradas
neste MDS visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve
a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019 de
31 de julho de 2014, alterado pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015; do Decreto
nº 8.726 de 27 de abril de 2016; VALOR R$ 34.527.496,85 (trinta e quatro milhões,
quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco
centavos); VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento irá viger até a data de 29 de dezembro
de 2026, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no artigo 55 da
Lei nº 13.019, de 2014, e artigo 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: 22
de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias; pela IAUPE, o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -
U N ES CO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Investigar e propor ações para o fortalecimento do uso de
dados do Cadastro Único pela Vigilância Socioassistencial.
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2508/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/12/2025 a 18/09/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 118.800,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Assessoria do Gabinete SAGICAD SIGNATÁRIOS: Fábio Eon -
em nome da Diretora-Geral da UNESCO e Cinthia Fonseca Lopes (CPF: ***.904.713-**)
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -
U N ES CO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Levantamento de práticas de coleta de informações para
identificação de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (CGTE) por pesquisas
demográficas e registros administrativos nacionais e internacionais.
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2607/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/12/2025 a 07/11/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.120,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - em nome da Diretora-Geral da UNESCO e Rafael Moreira Serra
da Silva (CPF: ***.627.261-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO - No Extrato de Termo de Fomento nº 982208/2025, publicado no
DOU dia 23/12/2025, Seção: 3 Página: 44. Onde se lê: Vigência: 19/12/2025 a 19/11/2026,
Leia-se: Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 961282/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVANDO VIDAS,
CNPJ/MF nº 17.442.207/0001-19. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 961282/2024. Vigência: 06/12/2024 a 02/06/2026. Data de
Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: JENILSON MOURA DE OLIVEIRA. Processo: 71000.024596/2024-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960304/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA TELEIOS, CNPJ/MF
nº 27.717.512/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 960304/2024. Vigência: 23/12/2024 a 07/07/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente MOACIR VILALVA JUNIOR. Processo: 71000.027946/2024-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 967620/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ/MF
nº 03.744.116/0001-23. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 967620/2024. Vigência: 24/12/2024 a 10/11/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: Onézino Domingos Filho. Processo: 71000.051035/2024-31.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 948560/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF
nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 948560/2023. Vigência: 21/11/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
22/12/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.051004/2023-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960505/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FEDERACAO BRASILEIRA DE COMUNIDA D ES
TERAPEUTICAS, CNPJ/MF nº 71.753.263/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960505/2024. Vigência: 27/12/2024 a
27/04/2026. Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ROSELI APARECIDA CONSOLARO
NABOZNY. Processo: 71000.027711/2024-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 61/2025.
Nº Processo: 71000.095051/2025-16.
Inexigibilidade.
Nº 5/2025.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0003-00 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
supressão quantitativa consistente de 03 (três) vagas, o que equivale á 5,36% do valor
inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo da lei n° 14.133, de 2021.
com a alteração, o valor da contratação passará a ser de r$ 745.538,28 (setecentos e
quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).
o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado
dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.. Vigência: 22/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.538,28. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).

                            

Fechar