DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977438, Nº Processo: 00135224442202581,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
DE ESTUDOS UNIDOS PELA QUALIFICACAO DE PESQUISAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CNPJ
nº 43081047000130, Objeto: Promover a inclusão sociocultural e produtiva de pessoas com
deficiência em situação de vulnerabilidade no município de Assis/SP., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258925, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
MARILEIA GOIN CPF nº ***.919.330-**, Convenente: NILSON SILVA CPF nº ***.556.858-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981713, Nº Processo:
00135224545202541, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA, Convenente:
MUNICIPIO
DE
PETROPOLIS CNPJ nº 29138344000143, Objeto: Estabelecimento do Núcleo Municipal de
atenção às Pessoas com Deficiência no município de Petrópolis-RJ., Valor Total: R$
607.155,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.155,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040,
Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 258874, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num
Empenho:
2025NE000039, Valor:
R$ 50.000,00,
PTRES:
258874, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº ***.919.330-**, Convenente:
HINGO HAMMES CPF nº ***.765.957-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977573, Nº Processo:
00135224897202504, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE MAUA
CNPJ nº 46522959000198, Objeto: Realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com
Deficiência do Município de Mauá., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
258953, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº
***.919.330-**, Convenente: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA CPF nº ***.967.468-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 07/2025 ao Termo de Fomento nº
909911. Processo: 00135.213679/2021-11
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 209.000,00 Vigência do TA:
07/01/2026 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA
NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº
940519. Processo: 00135.209746/2023-56
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 338.241,00. Vigência do TA:
11/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LAR R AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ALIANÇA
NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº
940521. Processo: 00135.209748/2023-45
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 154.000,00 Vigência do TA:
12/01/2026 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA
NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
961119. Processo: 00135.204577/2024-49
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade
Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO
GRUPO
ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE-GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98,
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor Global: R$ 100.000,00 Vigência do TA: 03/07/2025 a 02/10/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da
matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E
DIGNIDADE-GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente..
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 986666 Processo: 00135.235434/2025-60
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação 19 de Setembro, CNPJ nº 10.781.229/0001-64. Objeto: Realizar curso intensivo
em letramento algorítmico, segurança digital e combate à desinformação voltado à
formação de lideranças e comunicadores LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000068, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.
Vigência: 8 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura:
22/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004,
Convenente: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO, Senhor Danillo Rotta Prisco Antunes,
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 987853 Processo: 00135.235432/2025-71
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas
Travestis e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto:
Realização de seminário de formação e
estímulo ao empreendedorismo e a
empregabilidade para pessoas trans e travestis negras no estado de São Paulo, com
foco na promoção do trabalho digno, na geração de renda e criação de negócios.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota
de Empenho nº 2025NE000070, conforme cronograma de desembolso constante do
plano de trabalho.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura:
22/12/2025.
Signatários:
Concedente: Secretária
Nacional
dos
Direitos das
Pessoas
LGBT Q I A + ,
Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional
3992004, Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL -
FÓRUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS, Senhora
Jovanna Cardoso da Silva, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 988116 Processo 00135.238677/2025-50
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, CNPJ nº 29.150.382/0001-11. Objeto: Promoção de
direitos fundamentais e cidadania para pessoas LGBTQIAPN+, por meio de abrigamento,
acolhimento, assistência social e oferta de oficinas, cursos, atividades socioeducativas e
cursos profissionalizantes nos espaços do Centro de Acolhida e Centro Cultural Casa 1.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da
Deputada Federal Erika Hilton à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza
de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000071,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses,
contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 22/12/2025.Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY
LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente:
CENTRO DE ACOLHIDA E CULTURA CASA 1, Senhor Angelo Liberato da Silveira Castro,
Diretor.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984950, Nº Processo: 00135224491202513,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DA
MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA CNPJ nº 29745640000102, Objeto: Fortalecimento dos
direitos, do empoderamento e da participação social de mulheres imigrantes e refugiadas
do setor de costura e promoção da autoestima e dos vínculos comunitários de
adolescentes e jovens imigrantes em situação de vulnerabilidade., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA
DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: JHANETH LO U R D ES
MAMANI TARQUI CPF nº ***.007.638-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981843, Nº Processo: 00135224939202507,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA CNPJ nº
08801010000138, Objeto: Integração social e cultural de mulheres migrantes adultas em
situação de vulnerabilidade, visando a ampliação do acesso a direitos e exercício pleno da
cidadania por meio da oferta de cursos de língua portuguesa, garantia da alimentação
adequada durante as atividades, fortalecimento de redes de apoio comunitário e
articulação intersetorial., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 267.040,00, PTRES: 258951, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000119, Valor: R$ 32.960,00,
PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA
LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: PAULO DANIEL ELIAS FARAH CPF
nº ***.560.048-**.
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