DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. Estudantes com: deficiências, altas habilidades/superdotação, transtornos
globais 
do
desenvolvimento; 
Transtornos
do 
neurodesenvolvimento
e
distúrbios/transtornos de aprendizagem.
SEABRA, Magno
Alexon Bezerra (org.).
Distúrbios e
transtornos de
aprendizagem: aspectos teóricos, metodológicos e educacionais. Curitiba: Bagai, 2020.
E-book. 
Disponível 
em: 
https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/584716/
2 / Ed i t o r a % 2 0 BAG A I % 2 0 - % 2 0 D i s t % C 3 % BA r b i o s % 2 0 e % 2 0 T r a n s t o r n o s % 2 0 d e % 2 0
Aprendizagem.pdf Acesso em: 17dez. 2025.
MARQUES, Danitiele Maria Calazans. COSTA, Maria da Piedade Resende.
Altas habilidades/superdotação: a intervenção educacional na precocidade a partir da
teoria das inteligências múltiplas. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018. 288p.
Capítulos 1,
2 e
3. Disponível
em https://pedroejoaoeditores.com.br/2022/wp-
content/uploads/2022/01/altas-habilid
adesdanitieleebook-1.pdf. Acesso em: 17dez.
2025.
ROSSOW, Camila; DUARTE, Bianca. Transtorno de Déficit de Atenção, TDAH
na Escola: Contribuições para o Ensino Aprendizagem e Diagnóstico. Revista Pró-
Discente, Vitória-ES, (UFES) v. 28, n. 1, p. 79-102, jan./jun. 2022. Disponível em: .
Acesso em:18 dez. 2025.
MENDONÇA, L. D.; RODRIGUES, O. M. P. R.; CAPELLINI, V. L. M. F. Alunos
com altas habilidades/superdotação: como se veem e como são vistos por seus pais e
professores. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e71530, 2020. Disponível em: . Acesso
em: 18 dez. 2025.
SOUTO,Kelling Cabral; CASTRO, Helena Carla; DELOU, Cristina Maria Carvalho.
Da formação básica à prática docente: qual a percepção do professor sobre a
superdotação?. Travessias, Cascavel, PR, v. 15, n. 2, p. 369 - 388, maio/ago. 2021.
https://doi.org/10.48075/rt.v15i2.26215. 
Disponível 
em: 
https://e-
revista.unioeste.br/index.php/travessias/article/view/26215/17776
6. Ensino Colaborativo: Currículo, acessibilidade e práticas pedagógicas
colaborativas na inclusão educacional.
BRAUN, Patricia; MARIN, Márcia. Ensino colaborativo: uma possibilidade do
Atendimento Educacional Especializado. Revista Linhas, Florianópolis, v. 17, n. 35, p.
193-215, 
2016.
Disponível 
em:
https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/
article/view/1984723817352016193.
Acesso em: 17 dez. 2025.
CAPELINI, Vera Lúcia Messias Fialho; MENDES, Enicéia Gonçalves. O Ensino
Colaborativo favorecendo favorecendo o desenvolvimento profissional para a inclusão
escolar. Revista de Educação Educere et Educare. Vol. 2 no 4 jul./dez. 2007, p. 113-128.
Disponível 
em: 
https://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/
article/view/1659. Acesso em: 19 de dezembro de 2025.
DAMIANI, Magda Floriana. Entendendo o ensino colaborativo em educação
e revelando seus benefícios. Revista Educar. Curitiba: Editora UFPR, n. 31, 2008, p. 213-
230. 
Disponível 
em: 
https://www.scielo.br/j/er/a/FjYPg5gFXSffFxr4BXv Lv y x /
?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 de dezembro.
Ferreira, B. C., Mendes, E. G., Almeida, M. A., & Prette, Z. A. P. D. (2011).
Parceria colaborativa: descrição de uma experiência entre o ensino regular e especial.
Revista
Educação
Especial, 
(29).
Disponível
em:
https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/4137. 
Acesso
em: 
19
de
dezembro de 2025.
VILARONGA, 
Carla 
Ariela 
Rios; 
MENDES, 
Enicéia 
Gonçalves. 
Ensino
colaborativo para o apoio à inclusão
escolar: práticas colaborativas entre os
professores. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 95, n. 239, p. 139-
151, abr., 2014. Disponível em: .
https://www.scielo.br/j/scielo/. Acesso 17 de dezembro de 2025.
7. 
PEI
- 
Plano
de 
Ensino
Individualizado/Planejamento 
Educacional
Individualizado.
ESTEF, Suzanli; MASCARO, Cristina A. de C.; ROSA, Taili Cristini. [Orgs.]
Planejamento de Acessibilidade na Avaliação (PAA): Caminhos Formativos e Experiências
Educacionais Contemporâneas. São Carlos: Pedro & João Editores, 2025. ISBN: 978-65-
265-2016-1 [Digital]
GLAT,
Rosana; VIANNA,
Márcia
Marin;
REDIG, Annie
Gomes.
Plano
educacional individualizado: uma estratégia a ser construída no processo de formação
docente. Revista Universidade Rural, Série Ciências Humanas, v. 34, p. 79-100, 2012.
MASCARO, C. A. A. C.. O plano educacional Individualizado e o estudante
com deficiência intelectual. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online), v. 205, p. 12-
22, 2018. web.eduinclusivapesq-uerj.pro.br/wp-content/uploads/2020/06/43318-Texto-
do-artigo-Mascaro-PEI.pdf
PLETSCH, M. D.; GLAT, R. Plano Educacional Individualizado (PEI): um diálogo
entre práticas curriculares e processos de avaliação escolar. In:GLAT, R.; PLETSCH, M.
D. (org.).
Estratégias Educacionais
diferenciadas para
alunos com
necessidades
educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2013. p. 17-32.
SANTOS, J. R., PICCOLO, G. M., VILARONGA, C. A. R., MENDES, E. G.
Planejamento
Educacional Individualizado
I:
elaboração
e avaliação.
Documento
eletrônico - São Carlos: EDESP-UFSCar, 2022. https://www.edesp.ufscar.br/arquivos/
colecoes/segunda-licenciatura-em-educacao-especial/pei-i.pdf
ROPOLI, Edilene Aparecida. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão
Escolar: a escola comum inclusiva / Edilene Aparecida Ropoli ... [et.al.] - Brasília :
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; [Fortaleza]: Universidade
Federal do Ceará, 2010. ISBN Coleção 978-85-60331-29-1.
8. Práticas e estratégias pedagógicas inclusivas em diferentes frentes de
Atendimento Educacional Especializado / PAEE (Plano de Atendimento Educacional
Especializado).
FERREIRA, Bárbara Carvalho; MENDES, Enicéia Gonçalves; ALMEIDA, Maria
Almeida; DEL PRETTE, Zilda Aparecida Pereira. Parceria colaborativa: descrição de uma
experiência entre o ensino regular e especial. Revista do Centro de Educação/Cadernos,
UFSM, n.29, p. 1- 7, 2007.
MENDES, Geovana Mendonça Lunardi; SILVA, Fabiany de Cássia Tavares;
PLETSH, Márcia Denise. Atendimento educacional especializado: por entre políticas,
práticas e currículo - um espaço-tempo de inclusão?. Revista Contrapontos, Itajaí, SC.,
v.
11, 
n.
3,
p.
255-265, 
out.
2011.
ISSN
1984-7114. 
Disponível
em:
http://educa.fcc.org.br/pdf/ctp/v11n03/v11n03a03.pdf. Acesso em: 19 de dez. 2025.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Marcia Denise (orgs.). Estratégias educacionais
diferenciadas para alunos com necessidades especiais. Rio de Janeiro: EdUerj, 2013.
Disponível 
em:
https://www.academia.edu/10000696/Estrat%C3%A9gias_educacionais
_diferenciadas_para _alunos_com_necessidades_especiais. Acesso em: 17dez. 2025
BRASIL. Decreto n° 12. 686, de 20 de outubro, retificado pelo novo decreto
12.773, de 8 de dezembro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
9. Desenho Universal para Aprendizagem.
PLETSCH, Márcia Denise; SOUZA, Izadora Martins da Silva de; RABELO,
Lucélia Cardoso Cavalcante; MOREIRA, Saionara Corina Pussenti Coelho; ASSIS,
Alexandre Rodrigues de (orgs.). Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem.
Campos de Goytacazes, RJ: Encontrografia anped, 2021.
inclui.org/wp-content/uploads/2021/05/Ebook-Acessibilidade-e-Desenho-
Universal-na-Aprendizagem.pdf
ROMANO, Soraia.
Estratégias pedagógicas
universais para
a inclusão
:
desenho universal para a aprendizagem. São Carlos : EDESP-UFSCar, 2023. Disponível
em: https://www.edesp.ufscar.br/arquivos/colecoes/acessibilidade-na-ufscar/estrategias-
pedagogicas.pdf
SEBASTIAN-HEREDERO, E.
Diretrizes para o
Desenho Universal
para a
Aprendizagem (DUA). https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0155.
ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. O desenho universal para
a aprendizagem na formação de professores: da investigação às práticas inclusivas.
Educação 
e 
Pesquisa, 
São 
Paulo, 
v. 
47, 
e233730, 
2021. 
DOI:
https://doi.org/10.1590/s1678-4634202147233730.
ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. Desenho universal para a
aprendizagem como estratégia de inclusão escolar. Revista Educação Unisinos, São
Paulo,
v.
22, 
n.
2,
p.
147-
155,
abr./jun. 
2018.
Disponível
em:
https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2018.222.04/60746207.
10. Tecnologia Assistiva e seu uso no contexto escolar.
YORK, Sara Wagner. Tecnologia Assistiva e Inclusão PcD na Universidade:
Onde 
estão
os 
5%?.
In: 
Medium,16
de 
junho
de 
2025.
Disponível 
em:
https://sarawagneryork.medium.com/tecnologia-assistiva-e-inclus%C3%A3o-pcd-na-
universidade-onde-est%C3%A3o-os-5-30014e54ffd4. Acesso em: 15 dez. 2025.
RATUCHNE, P. A. O.; MUNHOZ, M. L. L.; BARBY, A. A. O. M.; SILVA, R. T. M.;
SCARIOTT, G. C. Estudo de revisão sobre a Tecnologia Assistiva no ensino de crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Revista Ensino & Pesquisa, União da Vitória,
v. 22, n. 1, p. 116-130, jan./abr. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.33871/
23594381.2024.22.1.9107. Acesso em: 18 dez. 2025.
BORGES, Carline Santos. O uso de tecnologias assistivas e suas implicações
no processo de inclusão escolar. Revista Eletrônica Sala de Aula em Foco, v. 14, n. 1,
p. 71-87, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.36524/saladeaula.v14i1.3092. Acesso
em: 18 dez. 2025.
11. Capacitismo.
GAMA, Aline Costalonga; PARAVIDINI, Calili Cardozo dos Santos; GUIMARÃES,
Décio Nascimento; AMARAL, Shirlena Campos de Souza. O anticapacitismo e o poder
das palavras: a linguagem como ideal de emancipação das pessoas com deficiência.
Revista Philologus. Ano 27, n. 81 Supl., Rio de Janeiro: CiFEFiL, Set./Dez.2021.
Disponível 
em: 
https://www.revistaphilologus.org.br/index.php/rph/article/view/999.
Acesso em 14 ago. 2022.
MELLO, Anahí Guedes de; NUERNBERG, Adriano Henrique; BLOCK, Pamela.
Não é o corpo que nos discapacita, mas sim a sociedade: a interdisciplinaridade e o
surgimento dos estudos sobre deficiência no Brasil e no mundo. In: SCHIMANSKI, Edina;
CAVALCANTE, Fátima Gonçalves (orgs.). Pesquisa e extensão: experiências e perspectivas
interdisciplinares. 
Ponta
Grossa, 
PR: 
UEPG, 
2014.
Disponível 
em:
https://www.academia.edu/22811354/N%C3%A3o_%C3%A9_o_corpo_que_nos_discapacita
_mas_sim_a_sociedade_a_interdisciplinaridade_e_o_surgimento_dos_estudos_sobre_
defici%C3%AAncia_no_Brasil_e_no_mundo. Acesso em: 14 dez. 2025.
COSTA, Laís Silveira. Combata o Capacitismo - Orientações para o respeito à
diversidade
humana. 
Rio
de 
Janeiro:
Fiocruz,
2023. 
Disponível
em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/Guia_
Capacitismo_03_11_23.pdf. Acesso em: 10 dez. 2025.
MOREIRA, Martha Cristina Nunes; DIAS, Francine de Souza; MELLO, Anahi
Guedes de; YORK, Sara Wagner York. Gramáticas do capacitismo: diálogos nas dobras
entre deficiência, gênero, infância e adolescência. In: Ciência & Saúde Coletiva - Revista
da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Diversidade e Saúde Coletiva. Vol. 27 N.10
-
Out./2022.
ISSN 
1678-4561.
Disponível
em:
h t t p s : / / w w w . s c i e l o . b r / j / c s c / a / p v R 4 Y x R FZ z c p N d P C Z 6 Y C w Lw / ? f o r m a t = p d f&lang=pt. Acesso
em: 15 dez. 2025.
12. Alfabetização e Letramento na perspectiva da Educação Inclusiva
BORGES, Wanessa Ferreira; TARTUCI, Dulcéria. Concepções e práticas de
alfabetização 
e
de 
letramento
de 
professores
de 
Atendimento
Educacional
Especializado. Revista Eletrônica de Educação / UFSCAR, v. 18, p. 1-21, jan./dez. 2024.
Disponível 
em: 
https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4406.
Acesso em: 19 de dezembro de 2025.
ZUCOLAR, Ionice. O papel do AEE na alfabetização de estudantespúblico-alvo
da 
educação 
especial: 
desafios 
e 
possibilidades. 
Revista 
Ibero-Americana 
de
Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 11, n. 10, out. 2025. Disponível em:
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/21543. Acesso em: 19 de dezembro de
2025.
PADILHA, Catarina Janira; FONSECA, Janete Rosa da. Práticas de Letramento
no Atendimento Educacional Especializado: reflexões sobre as tensões, desafios e
conquistas da docência. Dossiê II Alfabetização, Letramento e Educação Especial:
Perspectivas da Inclusão na Diversidade Cultural. Revista Diálogos Interdisciplinares -
GEPFIP, Edição Especial.
Aquidauana, v. 1, n. 17, fev.
2025. Disponível em:
https://periodicos.ufms.br/index.php/deaint/article/view/22672. Acessado em:
19 de
dezembro de 2025.
É de responsabilidade do(a) candidato(a)
verificar se o link acessado
corresponde à versão mais recente.
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
Reitor
Substituto
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
936923/2022. 
Processo 
nº
23034.014159/2022-33. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP) - SP, CNPJ nº 46.068.425/0001-33.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 936923/2022, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 412 dias: de 28/12/2025 a 12/02/2027.
Data e Assinaturas: 10/12/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PAULO CESAR MONTAGNER - Reitor.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 841525/2016. Processo nº
23034.011162/2016-57.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI) - PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 841525/2016, com
base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
Vigência: 415 dias: de 18/12/2025 a 05/02/2027.
Data e Assinaturas: 10/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 921611/2021. Processo nº 23034.021339/2021-91.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 921611/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 180 dias: de 29/12/2025 a 26/06/2026.
Data e Assinaturas: 10/12/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.

                            

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