DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR SUBSTITUTO
8.1. Não poderão ser contratados:
a) servidores ocupantes de cargo
efetivo, integrante da carreira de
magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;
b) candidato que já detenha cargo, emprego ou função em regime de
dedicação exclusiva;
c) candidato que não possua disponibilidade nos horários definidos pela
Unidade para prestação do serviço;
d) candidato que tenha sido contratado nos termos da Lei nº 8.745/1993,
com as alterações da Lei nº 9.849/1999, e que não tenha decorrido vinte e quatro
meses do encerramento do último contrato;
e) candidato
que já
detenha dois
vínculos com
o serviço
público,
independente da carga horária;
f) candidato que foi demitido do serviço público, em decorrência de
processo administrativo disciplinar, nos últimos 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º,
inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990"; e
g) candidato que tenha créditos não quitados no setor público federal.
9. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
9.1. O candidato contratado deverá:
a)
participar
da
elaboração
e cumprimento
do
Plano
de
Ensino
das
disciplinas em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas
disciplinas forem oferecidas;
b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais
docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga
horária;
c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização
permanente;
d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades
didáticas;
e) registrar, em Diário de Classe, a frequência dos estudantes em sua
disciplina;
f) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento
escolar dos estudantes;
g) apresentar as frequências, as notas das provas e os resultados de sua
disciplina, na forma e nos prazos previstos;
h) elaborar Relatório de Atividades do Semestre, obedecendo aos prazos
previstos;
i) zelar pela guarda, conservação
e manutenção dos materiais e
equipamentos que utilizar;
j) cumprir e fazer cumprir
normas e padrões de comportamento
estabelecidos pela Instituição; e
k) executar tarefas afins em projetos de ensino, pesquisa e extensão, a
critério da Direção da Unidade.
10. RECURSO
10.1. Impugnação do Edital
10.2. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou
suas eventuais
alterações, por meio
do e-
mail: seletivo.substituto@ufr.edu.br,
contados de sua publicação no Diário Oficial da União.
10.3. No caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre este edital, estas
deverão ser encaminhadas para o e-mail: seletivo.substituto@ufr.edu.br.
10.4. Impugnação da banca examinadora
10.5. 
O
candidato 
poderá 
impugnar 
fundamentadamente
a 
banca
examinadora, por meio do e- mail: seletivo.substituto@ufr.edu.br.
11. INFORMAÇÕES GERAIS
11.1. Todo processo seletivo poderá ser realizado de forma remota ou
presencial, a critério da Direção da unidade.
11.2. Este Processo Seletivo terá validade de vinte e quatro meses a contar
da homologação do Resultado Final.
11.3. Os editais do processo seletivo estarão disponíveis na página da UFR:
https://ufr.edu.br/processo-seletivo/.
ANEXO I - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS
P R OV A S
. .Nome do Candidato:
. .Nº da inscrição:
. .RG Nº:
. .CPF Nº:
. .Telefone para contato:
. .Candidato ao Cargo:
. .( ) Ledor de Provas.
. .( ) Transcritor.
. .( ) Interprete de Libras.
. .( ) Acesso e mesa para cadeirante.
. .( ) Prova ampliada.
. .( ) Tempo adicional para a realização da prova (anexar justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o
§2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298, de 1999).
. .( ) Espaço para amamentação (anexar Certidão de Nascimento da criança).
. .( ) Outros. Especificar:
. .Assinatura do candidato
ANEXO II - LINK DE INSCRIÇÃO
. .Instituto/
Fa c u l d a d e s
.CURSO
.Link da inscrição
. FC S
.E N F E R M AG E M
h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / f o r m s / d / e / FC S
. .
.MEDICINA
.
. FAC A P
.Ciências Contábeis
.https://forms.gle/Eg9CMJNgfvNRzuvc6
.
.Administração
.h t t p s : / / f o r m s . g l e / h G e U 7 A q 3 a b P 2 FJ Y H 6
. .
.Ciências Econômicas
.https://forms.gle/PRyc7TSKK2Qgm5r48
. I C AT
.Engenharia 
Agrícola
e
Ambiental
.h t t p s : / / f o r m s . g l e / AU U h L q j 8 M y U r 6 m x n 9
.
.Engenharia Mecânica
.https://forms.gle/ktozUANd1G1YLPeE8
. .
.Zootecnia
.https://forms.gle/2E4iXhvo9soSgNyM9
. ICEN
.Matemática
.https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498
.
.Biologia Geral
.https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498
. .
.Computação
.https://forms.gle/gUDE1Zv7WvC35Y498
. ICHS
.Organização e Recuperação da
Informação
.https://docs.google.com/forms/d/e/1
.
.História Geral e do Brasil
.https://docs.google.com/forms/d/e/His
.
.Língua 
Portuguesa
e
Literaturas 
de
Língua
Portuguesa
.https://docs.google.com/forms/d/e/Port
.
.Libras
.https://docs.google.com/forms/d/e/Libras
. .
.Análise 
Experimental
do
Comportamento
.https://docs.google.com/forms/d/e/Psic
Link de acompanhamento do processo seletivo: https://ufr.edu.br/processo-
seletivo/
LUDIELE SOUZA CASTRO
Reitora
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938029. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUC O,
Unidade 
Gestora: 
153165. 
Convenente:
FUNDACAO 
APOLONIO 
SALES 
DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. O presente aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência do projeto, visando garantir a continuidade
das atividades previstas e a conclusão integral das ações planejadas, conforme o escopo o.
Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a
28/12/2027. Data de Assinatura: 12/04/2023. Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE
SENA, CPF nº ***.874.104-**, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS, CPF
nº ***.630.974-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025-PROGEPE/UFRPE
Nº. Processo: 23082.023309/2025-77
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - Departamento de
Medicina Veterinária - DMV/Sede. Contratado: MARIA DE NAZARÉ SANTOS FERREIRA .
Objeto: Contratação de Professor Substituto para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da CONTRATANTE. Carga Horária: 40 horas semanais.
Retribuição: Professor Assistente (mestrado), da
carreira de Magistério Superior,
reajustável na proporção dos vencimentos dos docentes da Contratante, pelo período de
180 dias, a contar da data de sua assinatura. Início: 10/12/2025.
MARIA JOSÉ DE SENA. Reitora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024-PROGEPE/UFRPE
TORNAR SEM EFEITO o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 25/2024-
PROGEPE, publicado no DOU em 02/12/2025, seção 3, página 63, que prorrogaria por mais
180 dias a vigência da contratação da professora substituta BRUNA CRISTINA FERREIRA
VASCONCELOS, do Depaq (Nº. Processo: 23082.013030/2025-85)
MARIA JOSÉ DE SENA. Reitora
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 60 de 28/08/2025 publicado no DOU de 29/08/2025, pág. 97,
Seção III, passa a constar a seguinte retificação:
Onde se lê:
. .INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
. .DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
. .EDITAL Nº 15 DE 21 DE MARÇO DE 2025, DOU de 24/03/2025, Seção III, págs 55 à 59
. .Processo nº. 23083.067971/2024-48
. .427ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025.
. .Classe: Professor Assistente A
. .Área: Filosofia da Educação
.
.CLAS.
.C A N D I DAT O
.MÉDIA FINAL
.
.1°
.FABIANO SOARES DA SILVA
.398,00
Leia-se:
. .INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
. .DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
. .EDITAL Nº 15 DE 21 DE MARÇO DE 2025, DOU de 24/03/2025, Seção III, págs 55 à 59
. .Processo nº. 23083.067971/2024-48
. .427ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025.
. .Classe: Professor Assistente A
. .Área: Filosofia da Educação
.
.CLAS.
.C A N D I DAT O
.MÉDIA FINAL
.
.1°
.FABIANO SOARES DA SILVA
.398,00
.
.2°
.DIOGENES GALDINO MORAIS SILVA
.314,5
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153166
Nº Processo: 23083.003606/2022-43.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário pela concessionária ao usuário, nas economias a ele vinculadas, de
acordo com as respectivas categorias de consumo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a . Valor
Total: R$ 125.565,24. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 153166
Nº Processo: 23083.021158/2022-60. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 15.095.950/0001-14 - PRELUDIO ALIMENTOS LTDA. Objeto:
Presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 08/2024, que, por seu
intermédio, presta serviços comuns de preparo e distribuição de refeições (café da manhã,
almoço e jantar dos tipos padrão normal e vegana) associada à concessão administrativa
onerosa de uso de espaço físico do imóvel denominado restaurante universitário (ru) da
universidade federal rural do rio de janeiro (ufrrj), com a cessão de uso dos utensílios e
equipamentos de propriedade da ufrrj durante a execução dos serviços, campus de
seropédica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).