DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400114
114
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989810/2025, Nº Processo: 71000.054972/2025-29,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE, CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
ASSOCIAÇÃO PROFESSOR ARTUR NOVAES - APAN, CNPJ 09.663.838/0001-30. Objeto:
"Implantação de Centro de Treinamento e participação em evento oficial da FCV - Federação
Catarinense de Voleibol em Blumenau/SC". Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 196.000,00,
PTRES: 253583, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a
23/09/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: FERNANDO
HENRIQUE BECKER SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO PROFESSOR ARTUR NOVAES - APAN.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 990088/2025, Nº Processo: 71000.102278/2025-25, Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: INSTITUTO PRO BRASIL, CNPJ
05.597.022/0001-02. Objeto: "Contratação de técnica especialista em desenvolvimento de talentos
de saltos ornamentais". Valor Total: R$ 195.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 195.999,96, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 195.999,96, PTRES: 253461, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários:
Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva,
Convenente: RICARDO DE LIMA MOREIRA, Presidente do INSTITUTO PRO BRASIL.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975436, Nº Processo: 71000057579202597,
Concedente: MINISTERIO DO
ESPORTE, Convenente: INSTITUTO PODIUM
CNPJ nº
17102406000188, Objeto: Realizar o projeto TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO
FUTEBOL no Município de Cubatão/SP, conforme previsto no plano de trabalho., Valor
Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000034, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253615, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente:
MAYCON FREIRE DA SILVA CPF nº ***.831.198-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989041, Nº Processo: 71000118289202527,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SOS BILLINGS CNPJ nº
03922359000104, Objeto: Apoiar a Realização da Copa Juquery de Futebol de Várzea,
conforme
previsto
no plano
de
trabalho.,
Valor
Total:
R$ 267.540,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
267.540,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 267.540,00,
PTRES: 253589, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a
23/05/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE
OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº
***.574.328-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956019/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; AÇÃO SOCIAL MANECA SOBRAL, CNPJ:
32.746.208/0001-40. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência:
30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** - Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.015020/2024-17.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo Fomento nº 956025/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO CHOPINZINHENSE DE
ESPORTE E LAZER - ACEL, CNPJ: 10.721.291/0001-60. Portaria Interministerial nº 424/2016,
Art. 27, Inciso VI. Vigência: 05/08/2024 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025.
Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187.
-** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.014760/2024-28.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 966102/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; CLUBE ATLETICO DEPORTIVO, CNPJ:
01.880.179/0001-81. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência:
30/12/2024 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** - Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.052316/2024-19.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 971163/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE,
CNPJ: 17.397.521/0001-27. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência:
31/12/2024 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** - Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.015141/2024-51.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 971191/2024, MINISTÉRIO DO
ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE,
CNPJ: 17.397.521/0001-27. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência:
31/12/2024 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** - Secretário Nacional
de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.086588/2024-12.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Extratos dos Termos de Fomento 976672/2025 e 976679/2025, com a
Unidade Nacional de Acessibilidade - UNA, publicados no D.O.U Nº 244, terça-feira, 23 de
dezembro de 2025, Seção 3, página 149, Processos nº 71000.059177/2025-27 e
71000.059139/2025-74.
Onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO.
Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 971256/2024. Processo n.º
71000.073220/2024-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente:
Associação Sócio Educativa de Esporte e Lazer - ASEEL, CNPJ: 23.056.251/0001-93. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 971256/2024. Vigência: 19/12/2024 a 19/07/2026.
Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, matrícula funcional 1508073. Convenente: ROBSON RO D R I G U ES
SANTANA DOS SANTOS, Presidente da Associação Sócio Educativa de Esporte e Lazer.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 982625/2025, Nº Processo: 71000.059837/2025-70. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Felipe Amar e Vida.
CNPJ: 44.405.531/0001-30. Objeto: " Implementação e Desenvolvimento do Projeto Surf, Mar é
Vida no do município de Fortaleza/CE". Valor do repasse: R$ 215.600,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000054, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data da Assinatura:
23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA
DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073,
Convenente: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA, Presidente da Associação Felipe Amar e Vida.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 986081/2025, Nº Processo: 71000.059609/2025-08. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Humano
e Saúde Mental Vida. CNPJ: 27.042.435/0001-55. Objeto: "Apoio ao evento: Palmas em Movimento:
Inclusão e Esporte para TEA". Valor do repasse: R$ 391.906,02. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000059, Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2026, Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários:
Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela
portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ADEMIR FRAZÃO
DE MORAES, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do DOU de 23/12/2025, Seção 3, pág. 150, onde se lê: EXRATO DE
TORMENTO, leia-se: EXTRATO DE FOMENTO
(p/Codou)
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.725339/2025-33.
Dispensa Nº 98/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 56.102.649/0001-78 - BLM GUARDA VOLUMES LTDA. Objeto: Guarda de
mercadorias em ambiente com sistema de alarme e circuito fechado de televisão - cftv
para monitoramento 24 horas por dia e seguro mensal com cobertura de até r$
600.000,00....
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 27.360,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 10280.724315/2024-86.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 18/11/2025 até 17/11/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.800,00. Data
de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 10707.720404/2023-14.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA.
Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 73.095,32 (setenta
e três mil, noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 74.671,94 (setenta e
quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), a partir de
julho/2025; totalizando um valor para 12 (doze) meses de R$ 896.063,28 (oitocentos e
noventa e seis mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos) que acrescido do valor dos
"Serviços Eventuais" terá um valor global de R$ 918.826,84 (novecentos e dezoito mil,
oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/01/2024 a
01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.826,84. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-
A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado
impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
Fechar