DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional
Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público aos interessados a retificação
do telefone do leiloeiro, como constou no AVISO DE VENDA, EDITAL DE LICITAÇÃO CAIXA
Nº 0064/ 0325 - CPVE/RE publicado em 19/12/2025, Edição nº 242, na Seção 3, página
177, restando ratificadas todas as demais informações do referido: (...), onde se lê
Telefones 
(41)3092-6400/(43)3020-7900/99848-8000, 
leia-se 
(41)3092-6400/(43)3020-
7900/(41)3022-4335.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 988085/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREVES/PA, CNPJ
04.876.389/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E
(MESP), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BREVES/PA;
Programa: Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG: 180006, Programa de Trabalho:
5100020250034, NE 2025NE001089. Vigência: 19/12/2029 - 19/12/2025 - LETÍCIA BARROS
MORAES COTTA e JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO.
Termo de Compromisso nº 979468/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA, CNPJ
05.105.200/0001-22, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE MUANÁ/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$
534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790721, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA.
Termo de Compromisso nº 979258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BOA VISTA-PA, CNPJ 05.105.143/0001-81, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA PEDRAS, RIO PRACUÚBA GRANDE, SÃO SEBASTIÃO DA BOA
VISTA - FNDE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790719, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de
contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
GETÚLIO BRABO DE SOUZA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988460/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS-
MG, CNPJ 20.356.747/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
INFRAESTRUTURA URBANA EM TRECHO DA AVENIDA TIRADENTES.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 506.822,16; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE001827, de 10/12/2025, e R$ 19.493,16 de contrapartida. Vigência 22/12/2025
- 30/09/2028 Bruno Cesar Hauck Falabella e Thiago Itamar Santos Villaça.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 989793/2025, Operação 1107061-20 firmado pelo ESTADO DE
MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28, junto à
União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS E OBRA DE ARTE ESPECIAL NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS GURY MARQUES,
COSTA E SILVA, SENADOR ANTÔNIO MENDES CANALE E DR. OLAVO VILELA DE
ANDRADE - REGIÕES BANDEIRA E ANHANDUIZINHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 86.985.645,01; dos recursos: R$
86.124.401,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T17016, NE 2025NE001876, de 19/12/2025,
e R$ 861.244,01 de contrapartida. Vigência 19/12/2031 - 22/12/2025 CARLOS FA B I O
GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORRÊA RIEDEL.
Contrato de Repasse nº 989676/2025, Operação 1107087-71, firmado pelo ESTADO DE
MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28, junto à
União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
MACRODRENAGEM
DE
ÁGUAS 
PLUVIAIS
-
CANALIZAÇÃO
DO
CÓRREGO
ONÇA
(FUNDO DE
VALE),
NO
MUNICÍPIO
DE
TRÊS
LAGOAS/MS.;
Programa Gestão
de Riscos
e
Respostas a
Desastres; Valor:
R$
28.995.455,79; dos recursos: R$ 28.708.133,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512231800TK7000, NE
2025NE001851, de 18/12/2025, e R$ 287.322,79 de contrapartida. Vigência 30/09/2030
- 22/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO CORRÊA RIEDEL.
Contrato de Repasse nº 984292/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-
MS, CNPJ 03.173.317/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 954.780,00; dos recursos: R$ 944.780,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000314, de 07/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 22/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e Leandro Ferreira Luiz Fedossi.
Contrato de Repasse nº 985106/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS,
CNPJ 03.184.041/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SUCURIÚ NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.181.043,00; dos recursos: R$
1.101.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000434, de 17/11/2025,
e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 CARLOS FABIO
GOMES DAMASCENO e Cassiano Rojas Maia.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 987972/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALIANÇA-PE, CNPJ
10.164.028/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001070, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e
PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO.
Termo de Compromisso nº 987770/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE
DE DEUS-PE, CNPJ 10.091.528/0001-77, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001052, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028.
- 22/12/2025 ANA CRISTINA PINHO TROCOLI e ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN
ASFORA .
Termo de Compromisso nº 987957/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAUDALHO-PE, CNPJ
11.097.383/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001073, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 - 22/12/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e
PAULA FRANSSINETTE WANDERLEY MARINHO.
Termo de Compromisso nº 988204/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
UNA-PE, CNPJ 10.091.577/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO UNA/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos:
R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001190, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 - 22/12/2025 Leoluiz
Amorim de Andrade e Pedro Alexandre M. de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 984289/2025, firmado pelo Município de Porto União-SC, CNPJ
83.102.541/0001-58, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Promover ações de manejo populacional e microchipagem de cães e gatos no município de
Porto União - SC; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 198.975,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 440107, Programa de Trabalho
1854161142E870000, NE 2025NE000012, de 07/11/2025, e R$ 7.975,00 de contrapartida.
Vigência 16/12/2028 - 19/12/2025 Odirlei Sudatti e Juliano Hassan.
Termo de Compromisso nº 986897/2025, firmado pelo Município de Joaçaba-SC, CNPJ
82.939.380/0001-99, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Joaçaba/SC.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE000805, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 19/09/2028 - 19/12/2025 Odirlei Sudatti e Vilson Sartori.
Contrato de Repasse nº 987744/2025, firmado pelo FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS
TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO-SC, CNPJ 83.520.122/0001-36, junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE
UNIDADE DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 902.844,00;
dos recursos: R$ 683.593,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000156, de
11/12/2025, e R$ 219.251,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2028 - 19/12/2025 Odirlei
Sudatti e Divana Facin Slaviero.
Contrato de Repasse nº 985707/2025, firmado pelo Município de Abelardo Luz-SC, CNPJ
83.009.886/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Abelardo
Luz/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.659,00; dos recursos: R$
389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000518, de 24/11/2025, e R$
795,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 16/06/2029 Odirlei Sudatti e Nerci
Santin.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987602/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUARA-MT, CNPJ
15.072.663/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUARA/MT.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001022, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Marcos Cardoso Alves
e VALDINEI HOLANDA MORAES.
Termo de Compromisso nº 986867/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT,
CNPJ 15.023.930/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000786, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 Marcos
Cardoso Alves e RODRIGO LUIZ BENASSI.
Termo de Compromisso nº 988121/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SINOP-MT, CNPJ
15.024.003/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001095, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - Assinatura:
22/12/2025 MARCOS CARDOSO ALVES e ROBERTO DORNER.

                            

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