DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GISELLE DE MELLO AMORA,
CPF: 075.XXX.XXX-65; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao Reconectar,
Programa ACOLHE, Atendimento a Sinistro e Programa de Saúde Emocional. MODA L I DA D E :
Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SU L - R J,
CNPJ 29.138.385/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO
MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$
582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790749, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios
subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 19/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e JULIO DE SOUZA BERNARDES.
Termo de Compromisso nº 987609/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, CNPJ
29.141.322/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001036, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 22/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e
LUIZ FERNANDO DE SOUZA.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 970908/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE MENDES/RJ, CNPJ 28.580.694/0001-
00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: "Fundamentado no Art. 1º e/ou Art.
2º da Portaria MCID nº 488/2017. Data: 22/12/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982429/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA-GO, CNPJ
01.298.330/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA/GO.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 491.870,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000395, de 14/10/2025, e R$ 4.870,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
22/12/2025 Flavio da Silva Valente e Itamar Vieira Gomes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985059/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ
13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CORIBE - BAHIA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE001368, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2028 - 22/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Murillo Ferreira Viana.
Contrato de Repasse nº 983214/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ
13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE CORIBE/BA; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 1.072.900,00; dos recursos: R$ 1.071.400,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000191, de 23/10/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2028 - 22/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Murillo Ferreira Viana.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 966326/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 487, I do CPC - Decisão Judicial.
Data: 22 de dezembro de 2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986174/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MEDEIROS-MG, CNPJ
20.920.617/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MEDEIROS/MG.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000594, de 27/11/2025, e R$ 10.136,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - Assinatura 22/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e José
Miranda da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987133/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COARACI-BA, CNPJ
14.147.474/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COARACI/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001122, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2025
- 30/09/2028 Silvio José Conceição e Milton Dias Cerqueira Michelli Santos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 988926/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CNPJ
07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍ-PEDO COM REJUNTAMENTO E COM CALÇADA NO
MUNICÍ-PIO DE JAGUARIBARA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos
recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001838, de
12/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - 19/12/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Nunes dos Santos Filho.
Contrato de Repasse nº 985066/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CNPJ
07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA AV. MARIA DIÓGENES DE AQUINO - ZONA URBANA - SEDE
DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 618.000,00;
dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001374, de
14/11/2025, e R$ 667,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2028 - 19/12/2025 JOSÉ PLÍNIO
DE OLIVEIRA NETO e José Nunes dos Santos Filho.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 932232/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, CNPJ 07.655.277/0001-00; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: Não atendimento de cláusula suspensiva conforme item 3.13.18.3
alínea "b" do SA 150 versão 183 que trata da Extinção do Contrato de Repasse. Data: 19
de dezembro de 2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987898/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ-SP, CNPJ
46.523.163/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO DE EVENTOS TERRA PRETA NO MUNICÍPIO DE
MAIRIPORÃ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 786.873,41; dos recursos: R$
779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000702, de 04/12/2025, e R$ 7.673,41
de contrapartida. Vigência 19/12/2028 - 19/12/2025 Marcos Scarpa e Walid Ali Hamid
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988724/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR,
CNPJ 76.245.059/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE TURÍSTICO - PARANATUR, NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE
MAIO - PR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 522.073,00; dos recursos: R$
521.334,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000775, de 12/12/2025, e R$
739,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA
LUNA e BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 986231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG, CNPJ
18.013.326/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ORLA DO RIO SERRA BRANCA COM IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 466.193,00; dos recursos: R$ 465.193,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000608, de 27/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2028 -
22/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Silvanei Batista Santos
Contrato de Repasse nº 988454/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA-MG, CNPJ
01.113.937/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
ANGELANDIA-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$
487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001821, de 10/12/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Claudio Roberto Gomes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987199/2025, Operação mº 1105287-93/2025 firmado pelo
MUNICÍPIO DE ITACURUBA-PE, CNPJ 10.114.502/0001-05, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA
URBANA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA-PE.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.105.179,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001177, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 305.179,00 de
contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e
OLEGÁRIO JÚNIOR CANTARELLI.
Termo de Compromisso nº 987249/2025, Operação nº 1105288-17/2025, firmado pelo
MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, CNPJ 11.040.912/0001-03, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA
URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.267.036,50; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001219, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 667.036,50 de
contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e HELBE
DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO.

                            

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