DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2025/300, firmado com a empresa RAÍZEN S.A.; Objeto:
Fornecimento de
querosene de
aviação e
querosene aditivado
de aviação
para
abastecimento da aeronave do Banco, nos estados da região Nordeste, Rio de Janeiro, São
Paulo, Brasília, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo; Fundamento legal: Edital
de Credenciamento n° 2023/085, de 17/10/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto
nº 8.945/16 e Art. 139, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Valor do Contrato: R$ 1.149.715,00; Prazo de vigência: 17/11/2025 a
16/11/2030; Data de assinatura: 17/11/2025;
Espécie: CONTRATO n.º 2025/280, firmado com a empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços eventuais de Transporte
de Valores, no âmbito do Estado de Minas Gerais para recolhimento/suprimento de
numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que vierem a ser
instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal:
Edital n° 2025/90082, de 10/09/2025, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado
do Contrato: R$ 13.490.627,40; Prazo de vigência: 1º/12/2025 a 31/05/2028; Data de
assinatura: 26/11/2025;
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2024/262, de prestação dos serviços de Copeira,
Recepcionista (Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível
Superior, para as unidades do Banco do Nordeste localizadas no Estado da Paraíba, firmado
com a empresa DOMINANTE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços
em virtude da alteração da alíquota de Imposto Sobre Serviços - ISS, do município de
Alagoa Grande - PB, de 5% para 2,50%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159,
Caput, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do
Aditivo: R$ 16.240,72; Prazo de vigência: 27/08/2025 a 05/01/2027; Data de assinatura:
27/08/2025;
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2025/007, de prestação dos serviços de tratorista,
motoqueiro, carregador,
atendente especializado
de portaria,
Auxiliar Técnico I
(Audiovisual), Auxiliar Operacional de Manutenção (Hangar), Almoxarife, Contínuo e
Coordenador de Serviços, para as diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste,
com exceção das agências, localizadas no Estado do Ceará, firmado com a empresa
GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em face da inclusão
do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade na composição de custos do
contrato; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso VI, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 28.601,34; Prazo de vigência:
05/12/2025 a 08/05/2027; Data de assinatura: 05/12/2025;
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2025/207, de prestação dos serviços de apoio
administrativo nível superior para as unidades do Banco do Nordeste, firmado com a
empresa SERVIT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Anexo II -
QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO, em face da inclusão do Ambiente
de Cadastro e PLD/FT e do Ambiente de Segurança Corporativa, em virtude de alteração
qualitativa do objeto contratado, bem como a ALTERAÇÃO do Contrato, em decorrência do
remanejamento de 05 US de Apoio Administrativo Nível Superior da Superintendência de
Gestão de Riscos, Controles Internos, Compliance e Segurança, sendo 02 US para o
Ambiente de Cadastro e PLD/FT, 02 US para o Ambiente de Gestão de Riscos e 01 US para
o Ambiente de Segurança, com a consequente alteração do Anexo II - QUADRO DE
QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159,
Caput, Inciso I, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de
vigência: 13/11/2025 a 11/01/2026; Data de assinatura: 13/11/2025;
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2024/209, de prestação dos serviços de apoio
administrativo nível superior para a execução de atividades de suporte relacionadas a
convênios, firmado com a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto:
REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art.
114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto
nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 104.675,18; Prazo de vigência: 25/11/2025 a 27/02/2027;
Data de assinatura: 25/11/2025;
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/213, de contratação de consultoria em serviços
técnicos especializados de desenvolvimento conjunto de novos negócios, baseada no
modelo de SQUAD as a service, com a alocação de 24 SQUADS de inovação, sendo 12 de
pré-aceleração (discovery) e 12 de aceleração (delivery), firmado com a empresa C.E.S.A.R.
- CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADO DO RECIFE; Objeto: ACRÉSCIMO de 4
squads de Inovação, sendo 2 de Pré-Aceleração (Discovery) e 2 de Aceleração (Delivery),
correspondente a 20,11% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração
quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II,
§ 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$
3.122.033,20; Prazo de vigência: 27/11/2025 a 05/12/2026; Data de assinatura:
27/11/2025;
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2024/304, de prestação dos serviços de copeira,
recepcionista (programa conte comigo), apoio administrativo nível médio e nível superior,
para as diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no Estado da
Bahia, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO
DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 01
US de Apoio Administrativo Nível Médio para a Agência de Senhor do Bonfim - BA,
correspondente a 0,29% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração
quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II,
§ 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 83.445,63;
Prazo de vigência: 27/11/2025 a 16/06/2027; Data de assinatura: 27/11/2025;
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3319 de 18/11/2025; Objeto: Aquisição de
50 garrafas térmicas personalizadas; Fornecedor: ALEX DO AMARANTE SILVA; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 08/12/2025; Valor total: R$
2.595,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3317 de 19/11/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de aparelho de ar-condicionado split hi-wall e piso-teto, Item
2 - Aparelho split hi-wall inverter 18.000 BTUs/h, 220v, monofásico, Item 3 - Aparelho split hi-
wall inverter 24.000 BTUs/h, 220v, monofásico, e Item 6 - Aparelho split piso-teto inverter
48.000 BTUs/h, 380v ou 220v, monofásico ou trifásico; Fornecedor: J R MACHADO IMP. E EXP.
LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90128,
Ata de Registro de Preços nº 2025/008, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 19/12/2025; Valor total: R$ 29.130,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3592 de 27/11/2025; Objeto: Aquisição de
7 unidades de geladeiras; Fornecedor: SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal:
Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 11/12/2025; Valor total: R$ 19.281,85;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 200247
Nº 
Processo: 
08227.001422/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva,
com atendimento técnico on-site, na modalidade 8x5x365, fornecimento e substituição de
peças /componentes e acessórios de Storages e Servidores, para atender ao Arquivo
Nacional no Rio de Janeiro - RJ e em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l :
24/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº
173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-
90019-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/12/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/01/2026
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 23/12/2025) 200247-90001-2025NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada
à empresa CEDROS
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
LTDA, CNPJ nº
37.993.033/0001-90, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025,
c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito
do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei
14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
90.004/2025.
Esta
decisão
foi
aplicada por
meio
do
DESPACHO
DECISÓRIO
nº
2704/2025/MGI, de 24 de novembro de 2025, após regular Processo Administrativo
Sancionador nº 19973.013204/2025-06.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada
à empresa SUL MARKETING LTDA, CNPJ nº 50.411.134/0001-73, de Impedimento de licitar
e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº
14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025,
tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do
DESPACHO DECISÓRIO nº 2451/2025/MGI, de 28 de outubro de 2025, após regular
Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013383/2025-73.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.107122/2023-24
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*06.479/0001-**, OBJETO:
situado na Rua Boulevard Augusto Monteiro, bairro XV, em Rio Branco/AC, correspondente
a parcela de terreno marginal do Rio Acre, margem direita, com área de 38.205,55 m² (RIP
imóvel nº 0139 00586.500-1 e RIP utilização nº 0139 00587.500-7)
FINALIDADE: Alteração do prazo para cumprimento de encargo contratual, ficando da
seguinte forma: será de até 01 (um) ano para o início das obras, contados da assinatura do
contrato, e de até 02 (dois) anos para a conclusão das obras, a contar da assinatura do
aditivo 
contratual, 
prorrogável 
a 
critério 
da 
União 
e 
desde 
que 
requerido
tempestivamente.
FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/12/2025
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 05540.001356/2011-38
INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
do Acre, CNPJ nº **.*96.895/0014-**, OBJETO: uma área de 2.009,39 m² do imóvel da União
situado na Rodovia AC 40, n° 795, Loteamento Santa Helena, Rio Branco - Acre, cadastrado
no SPIUnet com o RIP imóvel 0139 00189.500-3 e RIP Utilização 0139 00138.500-5
FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.055096/2024-22 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA OBJETO: RIP: 1389.00336.500-6;
Localização: Rua Dos Tabajaras, nº S/N, Praia De Iracema, Fortaleza, Ceará ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 13.312,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.131.625,64 FINALIDADE:
Instalar o campus da UFC na praia de Iracema ( Campus Iracema), em especial a sede do
Instituto de Ciências do Mar - Labomar/UFC - e o Museu Tecnológico de Ciências Naturais
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025