DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988077, Nº Processo:
59000022406202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA CNPJ nº 18348730000143, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais, Valor Total: R$ 485.342,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 484.342,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001460, Valor: R$ 484.342,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: AVERALDO MOREIRA MARTINS CPF nº ***.084.736-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989387, Nº Processo:
59000023227202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: Pavimentação em vias urbanas
no Município de Eirunepé/AM, Valor Total: R$ 14.345.000,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00,
Valor
a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício: 2025
- R$
14.325.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001591,
Valor: R$
14.325.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: AUREA MARIA ESTER ALVES
MARQUES CPF nº ***.478.722-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989156, Nº Processo:
59000022983202544, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRA DA S
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, Valor Total: R$ 7.649.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 7.640.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001586, Valor: R$
7.640.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARA ALVES DE LIMA CPF
nº ***.571.572-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989291, Nº Processo:
59000023143202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Pavimentação de vias
urbanas no Município de Fonte Boa/AM, Valor Total: R$ 9.950.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001568, Valor: R$
9.550.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LAZARO DE ARAUJO DE
ALMEIDA CPF nº ***.986.182-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989388, Nº Processo:
59000023214202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LABREA CNPJ nº 05830872000109, Objeto: Pavimentação em via urbana no
Município de Lábrea/AM, Valor Total: R$ 9.570.000,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001598, Valor: R$ 9.550.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO CPF nº ***.306.532-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989149, Nº Processo:
59000022979202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAA CNPJ nº 04505640000104, Objeto: Pavimentação em via urbana no
Município de Maraã/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001572, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDIR COSTA CASTELO BRANCO CPF nº ***.797.322-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989188, Nº Processo:
59000023034202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE CNPJ nº 04477600000104, Objeto: Pavimentação
de Estrada Vicinal no Município de Nova Olinda do Norte/AM, Valor Total: R$ 4.780.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001594,
Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ARACI RODRIGUES DA
CUNHA CPF nº ***.683.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989277, Nº Processo:
59000023096202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TEFE CNPJ nº 04426383000115, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais,
Valor Total: R$ 4.835.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001582, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NICSON MARREIRA LIMA CPF nº ***.119.372-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
989303, Nº
Processo: 59000023127202514,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE AUTAZES CNPJ nº 04477642000137, Objeto: Pavimentação de vias na zona urbana do
Município de Autazes/AM, Valor Total: R$ 10.560.000,00, Valor de Contrapartida: R$
55.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 10.505.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001584, Valor: R$ 10.505.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data
de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE THOME NETO CPF nº ***.299.272-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989186, Nº Processo:
59000023038202560, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS CNPJ nº 04629283000196, Objeto: Pavimentação em
vias urbanas no Município de Boa Vista do Ramos/AM, Valor Total: R$ 4.795.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001574, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JARLEM DE ALMEIDA
TRINDADE CPF nº ***.830.902-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989365, Nº Processo:
59000023219202596, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAAPIRANGA CNPJ nº 04628046000100, Objeto: Pavimentação de Via
Urbana no Município de Caapiranga/AM, Valor Total: R$ 2.868.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001610, Valor: R$
2.865.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MATULINHO XAVIER BRAZ
CPF nº ***.416.162-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989366, Nº Processo:
59000023221202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARREIRINHA CNPJ nº 04283040000149, Objeto: Pavimentação de Via
Urbana no Município de Barreirinha/AM, Valor Total: R$ 4.780.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001576, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DARLAN TAVEIRA PE R ES
CPF nº ***.397.682-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980659, Nº Processo:
59000017329202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI CNPJ nº 06554315000167, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de Castelo do Piauí/PI., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000459, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR CPF nº
***.058.343-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
858378. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ,
CNPJ nº 07693989000105. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.474.199,04, Valor de
Contrapartida: R$ 52.637,28, Vigência: 07/12/2025 a 05/06/2026. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA, CPF nº ***.063.293-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989190, Nº Processo:
59000023040202539, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE AMATURA CNPJ nº 04628723000190, Objeto: Pavimentação Urbana no Município de
Amatura, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001528, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA CPF nº ***.863.582-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979026, Nº Processo:
59000016195202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS CNPJ nº 13104427000181, Objeto: Pavimentação na zona
rural no município de Ribeirópolis/SE, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000315, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2029,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ROGERIO SOBRAL COSTA CPF nº ***.893.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979619, Nº Processo:
59000016428202583, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XANXERE CNPJ nº 83009860000113, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no Município de Xanxerê., Valor Total: R$ 547.068,35, Valor de Contrapartida: R$
165.068,35, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000245, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ADENILSO BIASUS CPF nº ***.639.389-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989425, Nº Processo:
59000023295202500, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JAPURA CNPJ nº 04505509000147, Objeto: Pavimentação de vias urbana no
Município de Japurá/AM, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001580, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: VANILSO MONTEIRO DA SILVA CPF nº ***.791.082-**.

                            

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