DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 981162.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELANDIA, CNPJ nº
37275849000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -181.666,67, Valor de Contrapartida: R$ -53.470,86, Vigência: 15/10/2025 a
15/07/2028. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDNALDO ANDRADE MIGUEL, CPF nº
***.944.906-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985051, Nº Processo:
59000020980202576, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE
MANICORE CNPJ
nº 04197166000109,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO
DE
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, Valor Total: R$ 2.871.842,50, Valor
de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.868.342,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001232, Valor: R$
860.502,75, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIO FLAVIO DO ROSARIO CPF nº
***.893.692-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 945086. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE LAVINIA, CNPJ nº 44437820000110. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 323.000,00, Valor de Contrapartida: 422,22, Vigência:
26/12/2023 a 24/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da
A ES P A R
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942718. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora:
53000,
Convenente:
MUNICIPIO
DE SANTO
ANTONIO
DO
ICA,
CNPJ
nº
04532057000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.920.000,00, Valor de
Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026. Data de Assinatura:
23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e
Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944327. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.045.000,00, Valor de Contrapartida: 90.000,00,
Vigência: 26/12/2023 a 24/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX
FORTUNATO - Chefe da AESPAR
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 987654/2025. Processo: 59000.020518/2025-79. Concedente: UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Convenente: Município de PORTO ALEGRE/RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60. Objeto:
Aquisição equipamentos para a Defesa Civil do Município de Porto Alegre/RS. Valor Total:
R$ 202.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00. Valor de Repasse: R$ 200.000,00.
Crédito Orçamentário: PTRES: 259656, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota
de Empenho: 2025NE001092. Unidade Gestora: 530012. Este convênio terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura:
22/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº ***.526.876-**,
Convenente: SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO, CPF nº ***.697.971-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Décimo Termo Aditivo n° 786883/2013-MIDR; Processo n° 59000.008790/2019-
32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca
de Pernambuco, CNPJ/MF n° 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 22/12/2025, Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional n° **148**, e Cícero
Vicente Marinho Xavier de Moraes - Secretário de Estado, Matrícula Funcional n° **975**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo n° 919767/2021-MIDR; Processo n° 59000.024487/2021-
00. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Brejinho/RN, CNPJ/MF n° 08.161.614/0001-67. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura:
22/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
Matrícula Funcional n° **148**, e Jeferson Rodolfo Gomes Costa - Prefeito Municipal,
Matrícula Funcional n° *357*
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023
Processo nº 59000.018654/2023-37. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, no Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 26/06/2026. Data e assinatura: 23/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 161***2 e Manoel Gomes de Farias Neto
- Prefeito Municipal - Matricula funcional: 134***0.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho ao Termo
de Compromisso nº 454/2010; Processo Nº 59100.000165/2010-86. Convenentes: A União,
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de
Bagé/RS, CNPJ/MF nº 88.073.291/0001-99, tendo como Unidade Executora o Departamento
de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - DAEB, CNPJ/MF nº 90.940.172/0001-38. Objeto:
Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº 2025NE000121 e 2025NE000156,
no valor total de R$ 11.163.765,00. Data e assinatura: 23/12/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO
AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958270/2024; Processo Nº 59000.005742/2023-79.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Apostilamento de
Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000161, de 22/12/2025, no valor total de R$
5.000.000,00. Data e assinatura: 23/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002767/2024-99.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia
para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do
dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia,
ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas
condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação de poços
tubulares em diversos
munícipios na área de
atuação do dnocs -
estado de
pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2027. Valor Total: R$
1.910.776,75. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002767/2024-99.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado:
00.197.503/0001-07 -
TERRA
PERFURACOES
LTDA. Objeto:
Ares
para
atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação
do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do
norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou
instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs -
estado do ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2027. Valor Total: R$
1.728.056,62. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002767/2024-99.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de
engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de
demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs
(alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e
sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação
de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado do
ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/03/2027. Valor Total: R$ 806.426,42. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência.caminhão carga equipado com motor diesel,
equipado com carroceria de madeira ou aço, guindauto com momento de carga de 12 t,
com potência mínima de 185 cv ou unidade equivalente, alcance horizontal do braço de 10
m. Ano de fabricação/modelo: mínimo 2024/2025, veículo novo (zero km - não rodado).
Demais especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
554.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 160/2025; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso DNOCS
27/2020 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BAIXO ACARAÚ - DIBAU ,
CNPJ 04.493.975/0001-50; Objeto: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo consiste em
prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso nº DNOCS- 27/2020, por mais
05 (cinco) anos, contados a partir de 24 de dezembro de 2025, a fim de possibilitar a
continuidade do objeto acordado naquele Instrumento; Prazo: 05 anos, contados a partir
de 24/12/2025; Data da Assinatura: 22/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS, Sebastião Ednir Menezes, Diretor de Desenvolvimento
Tecnológico e Produção e o Ezequiel Chaves da Silva, Gerente Executivo do Distrito;
Processo nº 59400.003294/2020-13.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 79 CEST-SE /DNOCS- 70/2025
PROCESSO Nº 59414000413/2022-99
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 79 CEST-SE DNOCS - 70/2025.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 79 CEST-SE que
entre
si celebram:
Departamento Nacional
de Obras
Contra as
Secas, CGC
nº
00.043.711/0012-04 e a COOPERATIVA DE COLETORES E RECICLADORES DO MUNICÍPIO
DE MONTE ALEGRE , CNPJ 43761669/0001-71 ;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de MONTE
ALEGRE no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 08/10/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA,
Coordenador Estaduall da CEST/SE e JOSÉ MARCIO DO NASCIMENTO , Presidente da
Cooperativa; Aracaju/SE, 08 de Outubro de 2025.