DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001162/2019-81
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.156.00/2019 (TRANSFEREGOV nº
896721/2019). CONVENENTE: Riachão do Jacuípe-BA, CPNJ/MF nº 14.043.269/0001-60.
OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro 2026, ficando,
assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2026.FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração
do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI,
todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das
Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020,
vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001163/2019-25
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.157.00/2019 TRANSFEREGOV nº
896721/2019. CONVENENTE: Riachão do Jacuípe-BA, CPNJ/MF nº 14.043.269/0001-60.
OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro 2026, ficando,
assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2026.FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração
do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI,
todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das
Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020,
vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001664/2025-50
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0577.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Serra Três, CNPJ: 03.686.914/0001-46,
estabelecida no município de Ruy Barbosa/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola
sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano
de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos
e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) grade aradora de
controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 173.900,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002128/2025-71
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0615.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Gestão, Tecnologia e Saúde da Família -
IFAM, CNPJ: 02.490.657/0001-00, estabelecida no município de Camaçari/BA. OBJETO:
Doação de 02 (dois) kits de equipamentos de corte e costura, constituídos, na totalidade,
por: 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas
elétricas de costura tipo industrial interlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo
industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo semi-industrial zigue-
zague; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo reta industrial; 02 (duas) máquinas
elétricas de costura tipo industrial pespontadeira; e 10 (dez) mini máquinas elétricas de
costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 34.860,00. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002180/2025-28
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0624.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA: 
Associação 
Comunitária 
Pequenos 
Criadores 
e
Produtores Rurais da Sede do Distrito de Junco Salitre e Circunvizinhanças, CNPJ:
03.329.510/0001-01, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 50
(cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil)
litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 65.073,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002218/2025-62
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0625.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Cacimba do
Silva e Região - COOPECAR, CNPJ: 11.794.412/0001-67, estabelecida no município de
Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade
para 5.000 (cinco mil) litros; 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade
individual para 10.000 (dez mil) litros; e 01 (um) tanque d'água em polietileno, com
capacidade individual para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
11.585,88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 04/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002172/2025-81
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0628.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente dos Moradores do Povoado de
Maravilha, CNPJ: 02.240.160/0001-33, estabelecida no município de Monte Santo/BA .
OBJETO: Doação de um kit de equipamentos de corte e costura, constituído de: 01 (uma)
máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura
tipo industrial interlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01
(uma) máquina elétrica de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina
elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial
pespontadeira; e 05 (cinco) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002129/2025-16
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0630.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores de Ponta da Serra I e Arredores, CNPJ:
07.941.825/0001-50, estabelecida no município de Remanso/BA. OBJETO: Doação de 01
(um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New
Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14
discos x 26"; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral;
01 (uma) máquina colhedora/ensiladeira de forragens com eixo cardan para acionamento
tratorizado, com capacidade de produção de até 28 toneladas/hora; e 01 (uma) carreta
agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para
6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 203.984,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002015/2025-76
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0631.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Serrolândia, CNPJ: 14.196.703/0001-41,
estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) um trator agrícola com
potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 06075/2933, ano de
fabricação 2024; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", 01 (uma)
máquina forrageira com motor a diesel montada sobre reboque; 01 (uma) roçadeira
agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; e 01 (uma) carreta agrícola
com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000
(seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.715,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001910/2025-73-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.001910/2025-73-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de Tratores Agrícolas e
Implementos destinados à implantação de ações de agropecuária no contexto da
agricultura familiar, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 90012/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2025, seção
3, página(s) 137 e homologado pela Resolução nº 1775/2025 da Diretoria Executiva de 18
de dezembro de 2025. ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como
vencedoras as empresas: COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ 47.075.363/0001-50
no valor global de R$ 25.788.150,00 para o item 01; YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA
DE MAQUINAS LTDA - CNPJ 08.263.434/0001-96 no valor de R$ 6.436.500,00 para o item
02; TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA - CNPJ 05.690.702/0001- 68 no
valor de R$ 3.960.000,00 para o item 03; KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ
92.264.472/0001-70 no valor de R$ 7.546.950,00 para os itens 04,06,08 e 14; FREITAS
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ 27.883.350/0001-08 no valor de R$ 7.433.000,00 para
os itens 05,09,12,13,15,16 e 17; MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOSLTDA ,
CNPJ 19.061.289/0001- 87 no valor de R$ 59.600,00 para o item 07; LIB POWER LTDA, CNPJ
47.915.410/0001-26 no valor de R$ 2.595.000,00 para os itens 10 e 11; IKIGAI CO M E R C I O
LTDA,
CNPJ 50.160.181/0001-91
no
valor
de R$
3.149.999,10
para
o item
18;
SCHLICKMANN & ROTTA LTDA, CNPJ 18.960.416/0001-17 no valor de R$ 297.990,00 para o
item 19; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA, CNPJ 15.513.036/0001-46 no valor de R$
7.624.950,00 para os itens 20,21,22,23,24,27 e 28; VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA., CNPJ 49.461.961/0001- 92 no valor de R$ 589.500,00 para o item 25;
PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ 59.632.632/0001-10 no valor de R$
247.000,00 para os itens 26 e
30; MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., CNPJ
65.676.249/0001-67 no valor de R$ 1.552.500,00 para o item 29. As Atas encontram-se
disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919485. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS,
CNPJ nº 06554422000195. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Valor Total: R$
670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CPF nº ***.929.423-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920034. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102.
Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025, passando
seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
21/12/2025 a
21/12/2026. Data
de Assinatura:
21/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**,
Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF nº ***.457.573-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919655. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade 
Gestora: 
195012. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
BERTOLINIA, 
CNPJ 
nº
06554034000104. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
29/12/2025 passando seu vencimento para 29/12/2026. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: RODRIGO DA ROCHA MARTINS, CPF nº ***.149.153-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2025 ao Instrumento código
782793. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI, CNPJ nº
01612622000133. Prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 15/12/2025, passando seu vencimento para 10/12/2026. Valor Total:
R$ 326.941,49, Valor de Contrapartida: R$ 8.691,49, Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026.
Data de Assinatura: 22/06/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: IJOSEVAN COELHO DAMASCENO, CPF nº
***.993.773-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
848151. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº
41522277000161. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 31/12/2026. Valor Total: R$
256.367,16, Valor de Contrapartida: R$ 4.617,16, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 20/12/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº ***.657.813-**.