DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200352
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08285.006890/2023-21.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/01/2026 a 01/01/2027.
reajuste contratual, aplicando o índice ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor
amplo) acumulado de dezembro/24 a novembro/2025 (4,46%), conforme previsto na
cláusula sexta do contrato original. Efeito financeiro a partir de janeiro/26.. Vigência:
01/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.240,96. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 200354
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08335.005278/2022-17.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 03.492.162/0001-82 - POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
1.1.1. Suprimir 2,47% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 654.395,29 (seiscentos e cinquenta e quatro mil
trezentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, perfazendo o total de 5,47% de supressões
totais; 1.1.2. Acrescentar 12,29% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 3.254.167,30 (três milhões, duzentos e
cinquenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais e trinta centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, perfazendo o total de 21,8% de
acréscimos totais; 1.1.3. Considerando que a taxa de risco bdi (1,12%) cobre apenas os
riscos propostos na matriz de riscos, não se aplicando aos serviços extracontratuais devidos
à fatores supervenientes, bem como a eventuais erros materiais ocorridos, o valor ser
deduzido da presente alteração, relativa à taxa de risco prevista no bdi é de r$ 19.803,30
(dezenove mil, oitocentos e três reais e trinta centavos).. Vigência: 22/12/2025 a
01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.469.467,60. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08420.001782/2022-89.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 57.120,65. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de jardinagem,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGAO
Ordenador Despesa
(SIDEC - 23/12/2025) 200394-00001-2025NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 08670.002478/2024-79.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 42.925.322/0001-91 -
PRINTPAGE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado
com a empresa:
printpage servicos digitais ltda,
inscrita no cnpj/mf sob
o nº
42.925.322/0001-91,tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos
serviços deoutsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente,
com fornecimento do software de gerenciamento da gestão, monitoramento e bilhetagem
de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros,
exceto papel), com impressoras e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação,
bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão
nas unidades da polícia rodoviária federal em alagoas, com vistas ao reequilíbrio
econômico-financeiro.. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 145.887,60. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.003178/2025-98 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: PREFEITURA DE SANTANA DO IPANEMA/AL ,
CNPJ 12.250.916/0001-89. OBJETO: Doação do bem móvel inservível (viatura) a seguir
elencado. Veículo Renault/Sandero placas FAO-8871, classificado como bem antieconômico,
ofertado
no 
doacoes.gov.br;
SIGNATÁRIOS: 
JULIANO
QUINTELLA 
MALTA
LESSA,
Superintendente da SPRF-AL; e JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO, Prefeito de
Santana do Ipanema/AL. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.003178/2025-98 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER
PERMANENTE
DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL ,
CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: PREFEITURA DE SANTANA DO IPANEMA/AL ,
CNPJ 12.250.916/0001-89. OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir
elencados. Veículo GM/Astra Sedan Advantage, placas JJE-5121, veículo Renault/Fluence
placas
ORE-2533, 
veículo
Chevrolet/S10
LT
DD4, 
placas
JKK-3868,
veículo
Chevrolet/Trailblazer LTZ AG4, placas JKK-9618, veículo Honda/NC 700 placa JKO-1431,
veículo Fiat/Palio placas NMA-5473, classificados como bem antieconômico, ofertados no
doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, Superintendente da
SPRF-AL; e JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO, Prefeito de Santana do
Ipanema/AL. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACT Nº 3/2025
Processo 
nº08651.001567/2024-26.
Espécie: 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
nº03/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS, E O MUNICÍPIO DE DE CAREIRO-AM,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO, é o desenvolvimento de ações integradas  e o
estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os
Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim
de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, a ser executado no âmbito
municipal, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e
do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). DATA DE
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025. ASSINAM: pela PREFEITURA DO CAREIRO-AM:
MARA ALVES DE LIMA - Prefeita, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/AM: WIRLLEY
MENEZES DE PAULA - Superintendente Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.016874/2025-73.
Dispensa Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO.
Contratado: 20.677.400/0001-43 - ALPHA CENTAURO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços terceirizados para os seguintes postos: técnico em computação,
recepcionista executiva e tratador de animais, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total: R$ 741.295,92. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.005685/2025-75.
Dispensa Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO.
Contratado: 24.036.660/0001-90 - MC DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de acessórios, de
suprimentos, de insumos /consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), de
impressoras novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com
fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos
necessários à prestação dos serviços de impressão para a sede, delegacias e unidades
operacionais da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 22.120,80. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.000215/2020-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A..
Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 02/2020/SPRF-MT, (Sei! nº
24015298), atualmente vigente por força do Termo Aditivo nº 5/2023 (Sei! nº 50013735),
por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.
Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula primeira do Termo
Aditivo nº 05/2024. Data de Rescisão: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 08669.017919/2024-76.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: o acréscimo quantitativo de itens ao contrato, consistente
em adicionar o serviço de análise de equipamento com laudo e reparo do equipamento
flatpack2 24v eltek, o que equivale a um acréscimo de 24,11% do valor inicial atualizado
do contrato, com fundamento no art.124, inciso i, alínea b, da lei nº 14.133, de 2021. A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026
até 01/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/12/2025 a
01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.040,21. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 05/2025 - SPRF-PR - SEI 69251890 - Processo nº 08659.044142/2024-
31. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ
00.394.494/0113-32. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA - BA, CNPJ:
13.234.000/0001-06 . Objeto: Doação de veículo, GM/ASTRA ADVANTAGE, de placas JFP-2151/PR
em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018
e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO
CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
BURITIRAMA - BA, LEO MIRANDA SÃO MATEUS - PREFEITO. Data da assinatura: 25/11/2025.

                            

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