DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Walkiria Zambrzycki Dutr, como
CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional de
Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12264. Modalidade Produto. Objeto do
contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver produtos que
subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas privadas de
liberdade.
Plano Pena
Justa. Ampliação
das
atividades laborais,
com remição e
remuneração, nos estabelecimentos prisionais. Valor do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a 03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº
5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Marina Lage Drumond, como
CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional de
Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12264. Modalidade Produto. Objeto do
contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver produtos que
subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas privadas de liberdade.
Plano Pena Justa: Produção de cartilhas informativas com acessibilidade comunicacional.
Valor do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a
03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela Organização
dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Suzann Flávia Cordeiro de Lima,
como CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional
de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12264. Modalidade Produto. Objeto
do contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver produtos que
subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas privadas de
liberdade. Plano Pena Justa: Segurança do trabalho e oferta de oficinas produtivas. Valor
do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a
03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Anna Beatriz Ramalho
Gonçalves, como CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12266.
Modalidade Produto. Objeto do contrato: Contratação de consultores especializados para
desenvolver produtos que subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas
pessoas privadas de liberdade. Plano Pena Justa: Instalação de oficinas privadas de
trabalho em estabelecimentos prisionais e modalidades de contratação. Valor do contrato:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a 03/12/2025.
Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 31/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Adriana Cristina Dias de Oliveira,
como CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional
de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12266. Modalidade Produto. Objeto
do contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver produtos que
subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas privadas de
liberdade. Plano Pena Justa: Gerenciamento e concessão do pecúlio penitenciário. Valor do
contrato: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais). Vigência do contrato: 31/10/2025 a
03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Luizevane Soares da Silva, como
CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional de
Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12266. Modalidade Produto. Objeto do
contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver produtos que
subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas privadas de
liberdade. Trabalho no sistema penal - nacionalização do Projeto Reintegro. Valor do
contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a 03/12/2025.
Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Hannah Zuquim Aidar Prado,
como CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria
Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12266. Modalidade
Produto. Objeto do contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver
produtos que subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas
privadas de liberdade. Plano Pena Justa - Adequação das estratégias, rotinas e práticas de
vigilância e movimentação interna nos estabelecimentos prisionais ao Modelo Nacional de
Gestão Prisional. Valor do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do
contrato: 30/10/2025 a 03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81. Contrato
firmado em 03/11/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência
e a Cultura OEI, como contratante, e Felipe Athayde Lins de Melo, como CONTRATADO, no âmbito do
Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de
Referência nº 12266. Modalidade Produto. Objeto do contrato: Contratação de consultores
especializados para desenvolver produtos que subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho
pelas pessoas privadas de liberdade. Plano Pena Justa. Orientações internacionais de proteção dos
Direitos Humanos (Eixo 4). Valor do contrato: R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais).
Vigência do contrato: 03/11/2025 a 03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04, arts 4º e 5º.
Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Espécie: Contrato Por Produto. Processo n° 08016.022198/2025-81.
Contrato firmado em 30/10/2025, entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura OEI, como contratante, e Elenice Maria Cammaroasano
Onofre, como CONTRATADO, no âmbito do Projeto OEI 014/002, executado pela Secretaria
Nacional de Políticas Penais SENAPPEN. Termo de Referência nº 12266. Modalidade
Produto. Objeto do contrato: Contratação de consultores especializados para desenvolver
produtos que subsidiem à ampliação da oferta e do acesso ao trabalho pelas pessoas
privadas de liberdade. Plano Pena Justa - Projetos político-didático-pedagógicos da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) (Eixo 2). Valor do contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). Vigência do contrato: 30/10/2025 a 03/12/2025. Fundamento legal: Decreto nº
5.151/04, arts 4º e 5º. Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
918914. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação. Valor Total: R$ 3.749.197,49,
Valor de Contrapartida: R$ 250.305,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF
nº ***.477.184-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937917. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ
nº 07172665000121. Prorrogação. Valor Total: R$ 234.072,01, Valor de Contrapartida: R$
234,07, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº ***.160.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940580. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio 940580/2023. Valor Total: R$
204.083,05, Valor de Contrapartida: R$ 210,00, Vigência: 27/12/2025 a 26/09/2026. Data
de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº ***.477.184-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº
***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
918707. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação. Valor Total: R$ 3.361.750,45, Valor de Contrapartida:
R$ 33.617,51, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905227. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS CONDENADOS,
CNPJ nº 23765068000167. Prorrogação. Valor Total: R$ 1.510.709,33, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: JOSE FRANCISCO MARTINS, CPF nº ***.056.886-**.
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200602
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08019.001224/2023-46.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.449.984/0001-43
- PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta -
preço do termo de contrato nº 05/2024(26795398), do processo 08019.001224/2023-46,
a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste
documento, 
decorrente 
do 
reajuste 
contratual 
apurado 
na 
nota 
técnica 
nº
15/2025/seplac/dipla/ccont-senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj 
(34011542)..
Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.187.008,00.
Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.026633/2025-47.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: GUILHERME CAVALIERI GRANZINOLLI empresa R. BRANDS LTDA LLC, inscrita no
SICAF sob código de identificador nº US99-4567506. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de equipamentos de proteção individual - epi (vestimentas
operacionais profissionais) e acessórios personalizados para senappen, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
2.093.408,88. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011338/2025-96.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$
206.760,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).