DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011338/2025-96.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 29.209.847/0001-62 - BELCHAIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (cadeira fixa), nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$
7.548,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011338/2025-96.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 02.837.984/0001-95 - MILAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (gaveteiro volante 4 gavetas,
mesa em "l" 1,40 m x 0,60, mesa reta 1,60 m, gaveteiro volante 4 gavetas, armário alto
1,60m duas portas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$
25.614,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011338/2025-96.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (mesa reunião
2,70m x 0,90m), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$
3.200,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011338/2025-96.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (mesa
em "l" 1,40x0,60, mesa reta 1,40 m), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$
23.010,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO PRODOC BRA/25/012
PROCESSO nº 08129.008294/2025-40
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto BRA/25/012 - Inovação e
Integração no Desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil.
PARTÍCIPES: a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), CNPJ nº
00.394.536/00012-91, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) CNPJ 00.663.197/001-24 e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
OBJETIVO: desenvolver subsídios voltados à promoção de inovação e fortalecimento das
iniciativas relacionadas às políticas sobre drogas e gestão de ativos no Brasil, incluindo estudos,
metodologias, iniciativas-piloto e projetos implementados em territórios estratégicos.
ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO: USD 14.497.353,30 (quatorze milhões, quatrocentos e
noventa e sete mil trezentos e cinquenta e três dólares e trinta centavos).
ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2029.
SIGNATÁRIOS: ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA , Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituta;
RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), e CLAUDIO PROVIDAS, Representante Residente do PNUD.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 541/2025 - Processo nº 08000.018746/2024-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 541/2025, em referência.
Data da assinatura: 17/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 38.583,48 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 845/2025 - Processo nº 08020.011127/2025-94.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.562.872/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 845/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Valor: R$ 697.760,00 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 785/2025 - Processo nº 08020.010914/2025-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 785/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 896/2025 - Processo nº 08020.006826/2025-12.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 896/2025, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP
e MÁRCIO
ANTÔNIO
BARBOSA DE
MENDONÇA,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 478.233,30 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e
trinta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 796/2025 - Processo nº 08020.010907/2025-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 796/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 580.715,80 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e oitenta
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 864/2025 - Processo nº 08020.007775/2025-46.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - SP, CNPJ nº 46.523.122/0001-63.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 864/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DANIEL PLANA BOGALHO, Prefeito Municipal de
Taboão da Serra - SP.
Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 878/2025 - Processo nº 08020.004181/2025-83.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 878/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais
e trinta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 772/2025 - Processo nº 08020.002409/2022-58.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 772/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de
Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
Valor: R$ 122.542,50 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
cinquenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 893/2025 - Processo nº 08020.006636/2025-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 893/2025, em referência.
Data da assinatura: 19/12/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Comandante-Geral
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 267.271,25 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e
vinte e cinco centavos).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo nº 08020.008484/2024-94. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA ao Projeto de Intervenção
Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JOSÉ
CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, Secretário de Administração Penitenciária e
Ressocialização do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 23/12/2025. Vigência 03 (três)
anos, a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989508, Nº Processo:
08020006388202592, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE TABOAO DA
SERRA CNPJ nº 46523122000163, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil do Município de Taboão
da Serra - SP por meio de aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos de proteção
essenciais ao desempenho das atividades operacionais inerentes à sua função
institucional., Valor Total: R$ 1.476.033,71, Valor de Contrapartida: R$ 17.374,93, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.458.658,78, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000448, Valor: R$ 1.458.658,78, PTRES: 253808,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 28/02/2027, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente: DANIEL PLANA BOGALHO CPF nº ***.985.128-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989587, Nº Processo:
08020006468202548, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O
DE MINAS GERAIS CNPJ nº 16695025000197, Objeto: Reaparelhar a Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio da aquisição de armamento, a fim de fortalecer as ações de combate à
criminalidade no estado., Valor Total: R$ 253.434,13, Valor de Contrapartida: R$ 5.068,68,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.365,45, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000445, Valor: R$ 248.365,45, PTRES: 253851, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2025 a 30/04/2027, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente: CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA CPF nº ***.391.856-**.
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