DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989074, Nº Processo:
08020010028202595, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ
nº 87934675000196, Executor: POLICIA CIVIL,
CNPJ nº 00058163000125, Objeto:
Modernizar a Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da aquisição de kits
de pré-atendimento hospitalar (APH Tático) a fim de proporcionar maior proteção e
segurança aos policiais em suas atividades operacionais., Valor Total: R$ 219.205,00, Valor
de Contrapartida: R$ 19.205,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000446, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 253788, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 22/12/2025
a 30/04/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº ***.310.370-
**,
Interveniente: EDUARDO
FIGUEIREDO CAVALHEIRO
LEITE
CPF nº
***.947.750-
**Executor: HERALDO CHAVES GUERREIRO CPF nº ***.705.080-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989075, Nº Processo:
08020006450202546, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ
nº 87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 89175541000164, Objeto: Fortalecer a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, no
município de Muçum, por meio da aquisição de viatura., Valor Total: R$ 355.230,00, Valor
de Contrapartida: R$ 55.230,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000447, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 253852, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2025
a 31/05/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº ***.310.370-
**,
Interveniente: EDUARDO
FIGUEIREDO CAVALHEIRO
LEITE
CPF nº
***.947.750-
**Executor: CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI CPF nº ***.571.380-**, .
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.009939/2024-30.
Pregão
Nº
90012/2025.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços de suporte técnico, manutenção e assistência técnica, da solução de balanceador
de carga big-ip f5 dos módulos de local traffic manager, ipi, dns e awaf, incluindo firmware,
subscrição e software pelo período de 60 (sessenta) meses, visando atender às demandas
do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030. Valor Total: R$
3.330.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700008574202515. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio operacional, na função de carregador, a serem executados em postos fixos e em
horas eventuais sob demanda, com fornecimento de uniformes e dos equipamentos
necessários à adequada execução dos serviços, destinados ao atendimento das
necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com vigência inicial
de 3 (três) anos, prorrogável.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90016-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIASGnet - 23/12/2025) 303001-30211-2025NE800000
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Projeto de Cooperação Internacional MMA/FLACSO Nº 01/2025.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Projeto de Cooperação Internacional MMA/FLACSO Nº
01/2025. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
- FLACSO, CNPJ nº 27.819.903/0001-55. OBJETO: alteração de vigência e adequação do
cronograma e remanejamento entre as linhas orçamentárias do Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição,
nos termos estabelecidos no Acordo Original e no Primeiro Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, matrícula nº 3539588, Diretora da
Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais - FLACSO, Rita Gomes do Nascimento, CPF
***.764.403-** Processo: 02000.003499/2025-07.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 986372/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007573/2025-56; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: NACAB-
NUCLEO DE
ASSESSORIA AS
COMUNIDADES ATINGIDAS
POR BARRAGENS,
CNPJ nº
05.438.306/0001-48. Objeto: Promover atividades de educação ambiental agroecológica na
Serra do Brigadeiro, ou Serra dos Puri, que articulem o reconhecimento da ancestralidade Puri,
os saberes agroecológicos e as dinâmicas de resistência territorial frente ao avanço da
mineração e do agronegócio e contribuam para a construção de uma consciência
socioambiental crítica. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257935, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041
Número do(s) Empenho(s): 2025NE000024. Vigência: 18/12/2025 a 18/10/2026. Data de
Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7;
Convenente: Marilia Andrade Fontes, CPF nº ***.764.606-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.011837/2023-12. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 948513/2023 que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40, Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 21/12/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de
Assinatura: 04/12/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MURILO BERBERT
AVIGO FELIX , Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº ***.111.568-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 31/2025-MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 31/2025-MMA, de 15 de dezembro de 2025. PROC ES S O :
02000.013769/2025-80. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM). OBJETO: construção da Plataforma ECOA SOCIOBIO, infraestrutura pública digital
destinada a centralizar, organizar e disponibilizar informações sobre a sociobioeconomia
brasileira, garantindo visibilidade, transparência e acesso amplo a dados sobre negócios
comunitários, parceiros, serviços, políticas públicas, tecnologias, inovações, mercados e
redes produtivas nos territórios da sociobioeconomia. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina
Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, SIAPE nº 328416, Sr. André Loubet Guimarães, Diretor Executivo do
IPAM, Carteira de Identidade nº *649*** (SSP/PA) e CPF nº ***.127.291-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral
Processo: 21000.112914/2021-25
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SFB nº 01/2022 firmado entre o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores
Familiares Rurais (CONAFER).
Objeto: Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica SFB nº 01/2022, celebrado
em 28 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2022,
entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), tendo em vista Cláusula Nona
do instrumento, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias. Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2025. Signatário: Garo Joseph
Batmanian Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.038244/2024-66.
Inexigibilidade Nº 107/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializa na prestação
de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica do software sophia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total: R$ 32.597,60. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010684/2023-78.
Pregão
Nº
90033/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos adaptados
de apoio, destinados às atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no
brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
5.341.569,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010684/2023-78.
Pregão
Nº
90033/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 00.070.349/0001-08 - TECMIN-COMERCIO E TRANSPORTES, EXPORTACOES E
IMPORTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de motos aquáticas do tipo jet ski, utvs (utility task
vehicle), atvs (all-terrain vehicle) e carretas rodoviárias, destinadas ao transporte de
brigadistas. Essas aquisições visam apoiar as atividades de prevenção e combate a
incêndios florestais no brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
6.888.979,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010684/2023-78.
Pregão
Nº
90033/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 07.580.824/0001-27 - TCN COMERCIO E CONSTRUCAO NAVAL DO BRASIL
LIMITADA - EP. Objeto: Aquisição de embarcação de propulsão mecânica e carreta para
embarcação, destinadas ao transporte de brigadistas, visando às atividades de prevenção e
combate a incêndios florestais no brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
1.630.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010684/2023-78.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 33.551.351/0001-40 - NAMI SOLUCOES & SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
carretas para transporte de combustíveis, destinadas às atividades de prevenção e combate a
incêndios florestais no brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
587.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
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