DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 48051.003790/2020-68.
Inexigibilidade. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar em caráter excepcional a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 30/12/2026, nos termos da
cláusula segunda, com fundamento no § 4º do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 541.800,00. Data de
Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1251/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701258/2025-14, vinculado ao processo
minerário nº 848373/0220.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701258/2025-14.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: NE Mineração Indústria e Comércio Ltda.
CPF/CNPJ: 15.732.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701258/2025-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 1251/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1250/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701257/2025-70, vinculado ao processo
minerário nº 848243/0222.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701257/2025-70.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Luiza de Marilac Matos Neves Silveira
CPF/CNPJ: 12.863.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701257/2025-70
AUTO DE INFRAÇÃO: 1250/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente Regional
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 5022/2022.
Nº Processo: 48610.201985/2022-51.
Inexigibilidade. Nº 62/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de
29/11/2025 à 29/11/2026, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.
Promover a alteração quantitativa do contrato mediante a supressão de equipamentos, em
razão do corte orçamentário previsto pelo Decreto 12477/25 e, em virtude da
comunicação da empresa registrando que alguns equipamentos teriam seus serviços
descontinuados a partir de 30/04/2025 System networking san24b-5, tipo 2498 modelo
x24) e 31/05/2025 (Storage san48b-5, tipo 2498 modelo f48), motivo pelo qual os itens 10
e 11 do Lote 1 e itens 18 e 19 do lote 2 já vem sendo glosados e serão suprimidos a partir
do Termo Aditivo, conforme o disposto na Nota Técnica nº 32/2025/SDT/ANP-RJ (SEI
5241867). Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
502.975,44. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-12-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2025. . Leia-se: Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 180/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48035.001466/2025-18.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 443001 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Objeto:
Colaboração entre a ana, o sgb e a sema-ma, visando ao fortalecimento de capacidades
para a gestão e a proteção dos recursos hídricos subterrâneos no estado do maranhão,
articularmente na ilha de são luís, com base nos "estudos hidrogeológicos da região
metropolitana de são luís: subsídios para o uso sustentável do uso dos recursos hídricos"
realizados pela ana e pelo sgb nessa região, conforme as especificações estabelecidas no
plano de trabalho..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901380/2025-74. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.072/2025. Contrato n.
CT-EPE-084/2025. Contratado: SECURITY ECOSYSTEM KNOWLEDGE S.A - 34.163.686/0001-
53. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em
Segurança da Informação para realizar simulação de ataque cibernético à rede
computacional da EPE. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29,
inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 40.260,99. Vigência: 23/12/2025 a 22/03/2026.
Assinatura: 23/12/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-043/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ
nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS:
R$ 28.833.400,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil e quatrocentos reais).
Data de Assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-040/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
EQUATORIAL AMAPÁ, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Programa de Obras no âmbito
do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO
PROGRAMA DE OBRAS: R$ 91.304.440,00 (noventa e um milhões, trezentos e quatro mil,
quatrocentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-039/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS:
R$ 55.476.990,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil,
novecentos e noventa reais). Data de Assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-040/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
EQUATORIAL AMAPÁ, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Programa de Obras no âmbito
do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO
PROGRAMA DE OBRAS: R$ 91.304.440,00 (noventa e um milhões, trezentos e quatro mil,
quatrocentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 22/12/2025.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547578
Objeto: Aquisição de Braço carreg.amento terrestre
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
LEIKSON MATOS DE ARAUJO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547582
Objeto: Aquisição de Valvula de Controle Borboleta
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
ROGERIO MARCOS BEZERRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547733
Objeto: Aquisição de de Bomba Centrifugaoleta
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RENATO DE ALMEIDA STRAZZA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547736
Objeto: Aquisição de Junta de expansão
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
LEIKSON MATOS DE ARAUJO
Agente de Contratação