DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973683. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente:
INSTITUTO ALBERT SABIN, CNPJ nº 31746494000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 10/03/2026. Data de
Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975778, Nº Processo: 21260002187202551,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: FEDERACAO HABITCIONAL DO SOL
NASCENTE CNPJ nº 03635287000114, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do
Projeto Mulheres em Conexão no Distrito Fed eral, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a
16/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA
CORREIA CPF nº ***.027.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
936763. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Prorrogação da vigência do
Convênio nº 936763, destinado à aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação
de um Laboratório de Informática. Valor Total: R$ 122.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência: 23/12/2022 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº ***.307.204-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
953752. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA, CNPJ nº 31846892000170. Prorrogação de prazo da
vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 333.103,28, Valor de
Contrapartida: R$ 64.955,14, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA, CPF nº ***.497.737-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975877, Nº Processo: 21260002237202509,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ANGELIM CNPJ nº
36607853000133, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Colabore nos
Municípios de São Carlos/SP e Araraquara/SP., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 254010, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a
23/08/2026, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: VANJA PORTO CPF nº ***.357.028-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975791, Nº Processo: 21260002193202517,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ALEX PIRES CNPJ nº
05435236000174, Objeto: Executar o projeto "Entre Elas" de qualificação para mulheres
em situação de vulnerabilidade social no DF, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000169, Valor: R$ 600.000,00,
PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a
23/08/2026, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE COSTA FAZENDEIRO
CPF nº ***.197.381-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975834, Nº Processo: 21260002204202551,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS CNPJ
nº 05488350000162, Objeto: Promover a qualificação profissional e a inclusão digital de
mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a autonomia econômica, a
inserção no mercado de trabalho e a redução das desigualdades sociais e de gênero", Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000058, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
AMANDA NERES DA SILVA CPF nº ***.758.061-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973528. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente:
INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE - IMA, CNPJ nº 47403999000183. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/01/2025 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES /
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 208/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Jupiá, no município de
Castilho , estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Jeronymo Correa Duarte Filho, inscrito no CPF sob o nº ***.175.418-**.
Processo de Cessão: 00350.000453/2025-22. Área Aquícola: nº 4324. Data da Assinatura:
19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 206/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Caraguatatuba, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Carmo Adrião Ayres, inscrito no CPF sob o nº ***.409.948-**.
Processo de Cessão: 00350.002280/2014-24. Área Aquícola: nº 3167. Data da Assinatura:
19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 165/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Suzane Matos de Almeida, inscrita no CPF sob o nº ***.479.689-**.
Processo de Cessão: 00350.006813/2023-38.
Área Aquícola: nº 4221. Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 210/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico,de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Nerciane da Silva Matos Cipriano, inscrita no CPF sob o nº ***.898.839**.
Processo de Cessão: 00350.006829/2023-41. Área Aquícola: nº 4217. Data da Assinatura:
19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 162/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Boa Esperança,
município de Guadalupe, estado do Piauí.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Marcio Adriano Alves Pereira, inscrito no CPF sob o nº ***.692.343-**.
Processo de Cessão: 03065.000007/2016-31. Área Aquícola: nº 3453. Data da Assinatura:
23/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 166/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Canoas II, no município
de Palmital, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária:
Marcos Antonio
Garcia
do Nascimento,
inscrita no
CNPJ
sob o
nº
**.*84.092/0001-**. Processo de Cessão: 21000.037503/2021-43.
Área Aquícola: nº 3926. Data da Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 177/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório UHE Igarapava, no município
de reservatório UHE Igarapava, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: M Cassab
Comércio e Indústria LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o nº
**.*98.723/0001-**. Processo de Cessão: 21000.055194/2021-93.
Área Aquícola: nº 3953. Data da Assinatura: 23/12/2025.
Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 179/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório UHE Igarapava, no município
de reservatório UHE Igarapava, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: M Cassab
Comércio e Indústria LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o nº
**.*98.723/0001-**. Processo de Cessão: 21000.058317/2021-48.
Área Aquícola: nº 3958. Data da Assinatura: 23/12/2025.
Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São
Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato
representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Rodirlei Firmino
Soares, inscrito no CPF sob o nº ***.255.978-**. Processo de Cessão: 21052.012749/2017-
11. Área Aquícola: nº 3593. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a
23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 209/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, no
município de Indiaporã, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Indiapora Fischer LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*88.189/0001-**.
Processo de Cessão: 21052.013019/2019-07. Área Aquícola: nº 3722. Data da Assinatura:
19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA