DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 0653/2014 - SIAFI 679187 - MUNÍCIPIO DE
IPUEIRAS/CE. Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 13º ao TC/PAC Nº
0653/2014. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente:
Município de Ipueiras-CE - CNPJ 07.680.846/0001-69. O Presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 365 (dias). Vigência 31/12/2025
a 31/12/2026. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Luiz Vinícius de Holanda
Bezerra e Francisco Souto de Vasconcelos Júnior. Processo nº 25100.007600/2014-13.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Sra. VALÉRIA CRISTINA
PIMENTEL LEAL, Ex-Prefeita do Município de Araioses/MA, que se encontra em local
incerto e não sabido, conforme devolução dos AR's da EBCT de nº BN529778152BR e
BN529778166BR, para retirar e atender as Notificações nº 1874 e 1876/2025/SOPRE-
MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA, que a notifica a apresentar prestação de contas, ou
ressarcir ao Tesouro Nacional o valor histórico de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil), referente ao TC/PAC nº 520/2011, SIAFI 671252, celebrado entre a FUNASA e o
Município de Araioses/MA, que se encontra em Tomada de Conta Especial pela omissão no
dever
de 
prestar
contas.
A 
manifestação
a
esta
deverá 
ser
encaminhada,
preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: suestma.secov@
funasa.gov.br. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da
publicação deste Edital, implicará no retorno do processo para continuidade na Tomada de
Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional
ao contraditório e a ampla defesa
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES
Superintendente Estadual
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código
765262. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE INGA, CNPJ nº 08810350000125. Solicitação de
Prorrogação do Prazo de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 2.521.384,84, Valor de
Contrapartida: R$ 51.376,18, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2011. Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº
***.406.334-**, Convenente: JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES, CPF nº ***.912.064-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854738. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE MOREILANDIA, CNPJ nº 11361227000189. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 4.684.030,19, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: VICENTE TEIXEIRA
SAMPAIO NETO, CPF nº ***.920.194-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
886566. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177. VIGENCIA DO
CONVENIO. Valor Total: R$ 5.932.728,93, Valor de Contrapartida: R$ 2.048.496,20,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº ***.980.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
925530. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DO BOM JARDIM, CNPJ nº 10293074000117. PRORROGAR
A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: JOAO
FRANCISCO DA SILVA NETO, CPF nº ***.955.694-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
802781. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, CNPJ nº 11361235000125. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 606.300,78, Valor de Contrapartida: R$ 6.300,78, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 09/12/2014. Signatários: Concedente:
HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente: LUCELIO MUCIO
MOURA ANGELIM, CPF nº ***.836.524-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000016/2025 ao Instrumento código
752071. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE JAPI, CNPJ nº 08159071000143. ALTERAÇÃO NO
PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 177.247,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.100,00,
Vigência:
01/01/2026 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2010.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
SIMONE FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.407.164-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
864478. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255019. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTO 
ANTONIO 
DE 
PADUA, 
CNPJ 
nº
29114139000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ROBSON MAIA LIMA, CPF nº ***.470.737-**,
Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº ***.228.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
854714. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255019. Convenente: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE, CNPJ nº 28919637000103.
Prorrogar Vigência. Valor Total: R$ 265.738,71, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: ROBSON MAIA LIMA, CPF nº ***.470.737-**, Convenente: EUDOCIO MOREIRA
CARDOSO, CPF nº ***.264.317-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233,
bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de
Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado
em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a
homologação das empresas Agência Impero Ltda, CNPJ 36.572.982/0001-33, vencedora dos
1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 673,00 (seiscentos e
setenta e três reais).
Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233,
bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de
Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado
em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a
homologação
das
empresa
Café
Vida Nova
Industria
e
Comércio
Ltda,
CNPJ
23.713.577/0001-46, vencedora de 1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o
valor de R$ 6.537,60 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233,
bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de
Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado
em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a
homologação das empresa J.R Produtos, Equipamentos e Utilidades Ltda, CNPJ
01.631.853/0001-94, vencedora de 3 itens constante no Pregão Eletrônico, totalizando o
valor de R$ 233,97 (duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos).
Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233,
bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de
Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado
em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a
homologação das empresa M3. Business Group Ltda, CNPJ 54.494.740/0001-50, vencedora
de 1 item constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 1.149,50 (Hum mil
cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Superintendência Estadual da Funasa-RR, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233,
bairro Aeroporto, Boa Vista/RR, por intermédio de sua Superintendência no Estado de
Roraima, vem a público, informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025 realizado
em 19/12/2025, que tem por objeto aquisição de material de consumo, com a
homologação das empresa Pollyana melo da silva Lustosa-EPP, CNPJ 37.722.924/0001-01,
vencedora de 43 itens constante no Pregão Eletrônico, totalizando o valor de R$ 9.535,70
(Nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
Boa Vista-RR, 23 de dezembro de 2025.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Superintendente Estadual
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 775/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Andradina/SP, CNPJ: 44.428.506/0001-71.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 21 (vinte e um) meses, até
30/09/2027. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.008847/2020-97. Transferegov 907048/2020.
Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 928/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Martinópolis /SP, CNPJ: 44.855.443/0001-
30. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 22(vinte e dois) meses,
até 31/10/2027. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião
Pinto, 
CPF:
***.894.528-**. 
Processo
n° 
25100.008345/2020-66.
Transferegov
907022/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 627/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Guatapará/SP, CNPJ: 68.319.748/0001-95.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 365(trezentos e sessenta
e cinco) dias, até 31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas
Sebastião Pinto, CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.007398/2020-22. Transferegov
907101/2020. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 78/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Tapiraí/SP, CNPJ: 46.634.465/0001-03.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até
31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.003632/2020-80. Transferegov 899072/2020.
Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.

                            

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