DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 274/2025 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n°
4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Oswaldo
Cruz - IOC e o Instituto de Arqueologia Brasileira - IAB, CNPJ nº 27.214.907/0001-00, com
sede na Estrada da Cruz Vermelha nº 45 - Belford Roxo - RJ CEP: 26193-415. Objeto:
"Paleoparasitologia
na
era
do
Big Data:
aportes
das
inovações
tecnológicas das
paleociências para o estudo da saúde". Assinatura: 18 de dezembro de 2025. Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2030. Signatários: Tania Cremonini de Araújo Jorge, Diretora do IOC e
Ondemar Ferreira Dias Júnior, Diretor do IAB. Processo Fiocruz nº 25030.001571/2025-00.
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 219/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP
21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Oswaldo Cruz - IOC,
e a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, inscrita no CNPJ sob o n°
07.885.809/0001-97, com sede na Av. Doutor Silas Munguba, nº 1700 - Fortaleza/CE.
Objeto: Identificar a presença de protozoários do gênero Leishmania em répteis da região
do Maciço do Baturité (Ceará) em parceria com o Museu de História Natural do Ceará Prof.
Dias da Rocha. Para tanto, espécimes de répteis serão coletados na região para coleta de
sangue e tecidos que deverão ser armazenados e/ou inoculados em meios de cultura para
envio e posterior análise molecular no Laboratório de Bioquímica de Tripanosomatídeos do
Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Vigência:
10/12/2025 a 10/12/2030. Signatários: Tânia Cremonini de Araújo-Jorge, Diretora do
IOC/FIOCRUZ e Hidelbrando dos Santos Soares, Reitor/FUNECE. Processo FIOCRUZ nº
25030.001264/2025-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 144/2021 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS e o Instituto Tecnológico e de
Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, CNPJ 07.258.529/0001 59, com sede na Rua Campo
do Brito, n° 371, Bairro 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP 49020-380. Assinatura: 19 de
dezembro de 2025. Finalidade: O Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses. Vigência 01/01/2026 a
01/01/2029. Signatários: MYCHELLE ALVES MONTEIRO, Diretora do INCQS e; ANTÔNIO
CARLOS PORTO DE ANDRADE, Diretor-Presidente do ITPS. Processo Fiocruz nº
25385.000109/2021-33
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986511, Nº Processo: 19968200362202565,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO ARLINDO
GUSMAO DE FONTES CNPJ nº 07709807000147, Objeto: O presente Termo de Fomento
tem por objeto a execu??o do projeto ?Conex?es que Transformam?, voltado ?
qualifica??o social e profissional de 600 participantes residentes no munic?pio de S?o
Paulo, prioritariamente em territ?rios caracterizados por altos ?ndices de vulnerabilidade
social e econ?mica. A iniciativa integra as a??es do Programa Manuel Querino de
Qualifica??o Social e Profissional, do Minist?rio do Trabalho e Emprego, e visa ampliar as
oportunidades de inser??o produtiva e gera??o de renda.
O projeto est? estruturado em tr?s eixos econ?micos estrat?gicos ? Economia 4.0,
Economia Criativa e Cultural e Economia do Cuidado e da Sa?de ? que orientam o
conte?do e as pr?ticas formativas, favorecendo o alinhamento entre as demandas do
mercado de trabalho contempor?neo e as potencialidades dos territ?rios atendidos.
As a??es de qualifica??o contemplam dois componentes principais, totalizando 150 horas
de carga hor?ria:
1. Habilidades gerais, que abrangem conte?dos como comunica??o e express?o, cidadania
e direitos, racioc?nio l?gico, ?tica e responsabilidade socioambiental, sa?de e seguran?a no
trabalho, e rela??es interpessoais; letramento digital, com 40 horas
2. Habilidades espec?ficas, direcionadas ?s atividades profissionais relacionadas a cada eixo
econ?mico, com foco em compet?ncias t?cnicas demandadas pelos setores produtivos e de
servi?os e com 110 horas
O processo formativo ser? desenvolvido de forma presencial, em unidades de ensino
localizadas em regi?es estrat?gicas do munic?pio, garantindo acessibilidade e condi??es
adequadas de aprendizagem. Cada turma contar? com acompanhamento pedag?gico
cont?nuo e monitoramento administrativo, assegurando a frequ?ncia, o aproveitamento e
a certifica??o dos participantes.
A metodologia aplicada valoriza a aprendizagem significativa, com ?nfase na pr?tica e na
viv?ncia das realidades profissionais, estimulando o protagonismo dos participantes e o
desenvolvimento de trajet?rias sustent?veis de trabalho e renda. O projeto prev? tamb?m
a oferta de materiais did?ticos, camisetas, kit lanche e aux?lio transporte, de forma a
garantir perman?ncia e equidade no processo formativo.
O Instituto AGF ser? respons?vel pela gest?o pedag?gica, t?cnica e administrativa do
projeto, incluindo a articula??o com parceiros institucionais, supervis?o das atividades,
acompanhamento da execu??o f?sica e financeira e elabora??o dos relat?rios de
desempenho. O projeto observar? rigorosamente as normas e diretrizes do Programa
Manuel Querino, garantindo a transpar?ncia na aplica??o dos recursos e a efetividade das
metas pactuadas.
A execu??o do ?Conex?es que Transformam? refor?a o compromisso do poder p?blico e da
sociedade civil em promover a qualifica??o profissional como instrumento de
transforma??o social, contribuindo para a redu??o das desigualdades e o fortalecimento da
cidadania por meio do trabalho digno, produtivo e sustent?vel., Valor Total: R$
1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: CARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA CPF nº ***.058.267-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960566. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
380908. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ nº
03784680000170. Solicitação para prorrogação da vigência do Termo de Convênio - nº
960566/2021 - Mais Mulheres Mais moda. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 25.000,00, Vigência: 16/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2024.
Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**,
Convenente: RODRIGO DINIZ DE MELLO, CPF nº ***.113.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960553. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC - AR/RN, CNPJ nº 03640285000113. Solicitamos a celebração do Termo Aditivo 1-
2025, do Instrumento nº 960553, cadastrado no Transferegov.br, sem qualquer prejuízo ao
erário público e aos beneficiários, de modo a garantir a execução in. Valor Total: R$
204.404,08, Valor de Contrapartida: R$ 4.088,08, Vigência: 15/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura:
23/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO
ROGERIO CARVALHO
LAVIGNE,
CPF
nº
***.176.695-**, Convenente:
RANIERY
CHRISTIANO
DE
QUEIROZ
PIMENTA, CPF nº ***.058.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961203. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO AV3, CNPJ nº 19419991000170. Vigência. Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 30/11/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO
LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**, Convenente: DOMINGOS FONTINELE PEREIRA, CPF nº
***.951.791-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971246. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, CNPJ nº 26757702000108. SOLICITA
PRORROGAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 2.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº
***.176.695-**, Convenente: MARDONIO JOSE QUEIROZ BARROS, CPF nº ***.331.893-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971422. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO BR ARTE, CNPJ nº 26757702000108. SOLICITA
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO TERMO DE FOMENTO POR 180 DIAS. Valor Total: R$
800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE,
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: MARDONIO JOSE QUEIROZ BARROS, CPF nº
***.331.893-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
977785. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 
380908. 
Convenente: 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153. Vigência. Valor Total: R$
1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 02/02/2027. Data de
Assinatura: 19/09/2025. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE,
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS, CPF nº
***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985831, Nº Processo: 19968200343202539, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: SOCIEDADE RELIGIOSA MANSO
DANDALUNDA OYA QUESIMBE DE UMZAMBI CNPJ nº 03530491000170, Objeto: O presente
instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores
de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de
Qualificação Social e Profissional, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de
Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa
promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes
nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, integrantes da Região
Metropolitana de Salvador, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e
econômica, com baixa escolaridade e sem acesso prévio à formação técnica.
O projeto propõe o desenvolvimento de um curso de Formação de Cuidadores de Idosos,
com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas à formação básica e 110
horas à
formação específica,
incluindo no mínimo
30% de
atividades práticas
supervisionadas. O curso tomará como referência o Código Brasileiro de Ocupações (CBO
5162-10 - Cuidador de Idosos) e o Catálogo Nacional de Cursos FIC, além das normativas do
Programa Manuel Querino e da Resolução CODEFAT nº 995/2024. A metodologia de ensino-
aprendizagem será fundamentada na pedagogia participativa e comunitária, integrando
saberes técnicos e saberes ancestrais, com aulas teóricas, oficinas práticas, vivências, rodas
de conversa
e momentos
de troca de
experiências em
ambiente culturalmente
significativo.
As atividades ocorrerão em terreiros localizados nos três municípios contemplados,
reconhecidos por sua relevância histórica, cultural e social como espaços de acolhimento,
solidariedade e cuidado. Essa escolha metodológica confere à proposta um caráter inovador
e inclusivo, ao transformar os terreiros de Candomblé em ambientes pedagógicos vivos, onde
o conhecimento técnico dialoga com o conhecimento ancestral. Nesses espaços, o cuidado é
compreendido como expressão espiritual, social e coletiva, constituindo um valor civilizatório
essencial na tradição afro-brasileira.
O curso buscará formar cuidadores e cuidadoras capazes de atuar de forma ética, empática e
humanizada em diferentes contextos — domiciliar, comunitário e institucional —,
promovendo a autonomia das pessoas idosas e o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. A formação contemplará conteúdos sobre direitos humanos, diversidade
cultural e religiosa, envelhecimento ativo, primeiros socorros, nutrição, higiene, mobilidade e
práticas integrativas, com foco no cuidado integral da pessoa idosa.
Além da formação técnica, o projeto tem como objetivo contribuir para a inserção produtiva
dos participantes, articulando o processo formativo a oportunidades concretas de trabalho e
geração de renda. Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas,
organizações sociais
e unidades do Sistema
Nacional de Emprego
(SINE) para
encaminhamento dos concluintes e fortalecimento de redes locais de apoio. O projeto
também pretende sensibilizar a sociedade para o reconhecimento do cuidado como atividade
essencial à vida e como campo legítimo de trabalho e cidadania.
A execução do projeto compreenderá etapas de mobilização social, seleção dos cursistas,
formação da equipe técnica e pedagógica, adequação dos espaços formativos, realização do
curso, acompanhamento das turmas, monitoramento das ações, avaliação dos resultados e
elaboração dos relatórios parciais e final, conforme as exigências do edital e da Secretaria de
Qualificação, Emprego e Renda do MTE.
Durante todo o processo, serão asseguradas condições de equidade e permanência dos
participantes, incluindo alimentação e transporte, bem como a acessibilidade pedagógica e
física para pessoas com deficiência. O curso exigirá frequência mínima de 75% e participação
nas atividades teórico-práticas para certificação. Ao final, os participantes que concluírem a
formação serão certificados e cadastrados na Rede SINE, conforme previsto no edital.
O projeto Axé do Cuidar também tem como finalidade fortalecer a Economia do Cuidado na
Região Metropolitana de Salvador, reconhecendo o potencial do setor para gerar trabalho,
renda e inclusão social. A qualificação de cuidadores e cuidadoras de idosos, especialmente
oriundos de comunidades tradicionais, contribui para a valorização do conhecimento

                            

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