DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
popular, o combate à desigualdade e a ampliação das oportunidades econômicas em
territórios de vulnerabilidade.
A iniciativa integra, portanto, objetivos complementares do poder público e da sociedade civil
organizada: de um lado, o MTE e a SEMP, que promovem políticas estruturantes de
qualificação profissional e inclusão produtiva; de outro, a Organização Religiosa e Cultural
Mansu Dandalunda Oya Kissimbi N'Zambi, que, com sua experiência comunitária, educativa e
cultural, mobiliza territórios de tradição afro-brasileira e os transforma em espaços de
formação cidadã e de emancipação social., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000086,
Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: CLAUDIA
PEREIRA DOS SANTOS CPF nº ***.224.005-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978521, Nº Processo: 47975200294202581,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA ADEFIDEG CNPJ nº 08209037000136, Objeto:
Promover a inclusão produtiva e a autonomia econômica e social de 120 pessoas com
deficiência, seus familiares e cuidadores, por meio da capacitações e suporte técnico à
criação e ao fortalecimento de empreendimentos coletivos e sustentáveis, visando a
geração de renda digna e perene, tudo isso fundamentado e operacionalizado pelos
princípios da autogestão, cooperação e solidariedade da Economia Solidária., Valor Total:
R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000059,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
22/12/2025 a 22/10/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: VALFRANIA DE SOUZA SANTOS
CPF nº ***.242.444-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978526, Nº Processo: 47975200285202590,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO
DIVERCIDADES CNPJ nº 44061616000148, Objeto: Realizar um ciclo formativo e assessoria
contínua a integrantes de EES de periferias para promover o aprimoramento de
conhecimentos em economia popular e solidária, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 67.650,00,
PTRES: 257660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000085,
Valor: R$ 232.350,00, PTRES: 257660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/12/2025 a 28/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: IVAN GOMES BARBOSA CPF nº
***.812.018-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978517, Nº Processo: 47975200209202584,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL CNPJ nº 38350356000128, Objeto:
Fomento à cadeia da Meliponicultura e ao Cooperativismo, a partir da Incubação de um
Empreendimento da Economia Solidária, Prestação de Assistência Técnica a 30 UFPAS e
Qualificação Profissional de 60 Meliponicultores(as) no Estado do Paraná., Valor Total: R$
550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257687, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257657, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: FIDEL MARX PARACAMPOS DE OLIVEIRA CPF nº ***.769.815-**.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2025
Espécie: Doação de Bens Móveis. Processo: 47648.001451/2025-89. Objeto: Doação de equipamentos de informática e eletroeletrônicos. DOADORA: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - CNPJ: 62.428.073/0001-36. DONATÁRIA: Instituto Brasileiros Amigos da Vida - Ibav. CNPJ: 05.523.650/0001-35. Fundamentação Legal:
Decreto 9.373/2018, art. 8º, inciso IV e art. 14, inciso I e Lei 14.479/2022. Signatários: Pedro Tourinho de Siqueira, pela DOADORA, e Amanda de Magalhães Alcantara, pela
DONATÁRIA .
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
No Edital Nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2025, seção III, página 238, onde se lê:
3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência
encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
AT I V I DA D E
F U N Ç ÃO
ES CO L A R I DA D E
.CORRELAÇÃO COM O CPNU
.V AG A S
. .
.
.
.B LO CO
.CÓ D I G O
.ES P EC I A L I DA D E
.V AG A S
AC
.V AG A S
PPP
.V AG A S
PCD
.T OT A L
DE
V AG A S
. .Atividades 
Técnicas
de 
Complexidade
Gerencial
.Coordenador 
de
Gestão do Seguro
Defeso
.Nível Superior
.Bloco 7
.B7-09-E
.Graduação 
em
qualquer 
área
de
conhecimento
.7
.4
.1
.12
. .Atividades Técnicas de Suporte
.Analista 
de
Gestão do Seguro
Defeso
.Nível Superior
.Bloco 5
.B5-07-B
.Graduação 
em
qualquer 
área
de
conhecimento
.104
.48
.8
.160
*AC Ampla concorrência **PPP Pessoas Pretas e Pardas ***PCD Pessoas com Deficiências
3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.At i v i d a d e / F u n ç ã o
.Remuneração
.Jornada de Trabalho (semanal)
.
.Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior
.R$ 4.514,78
40h
.
.Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível Superior
.R$ 7.283,05
.
Leia-se:
3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência
encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.
F U N Ç ÃO
ES CO L A R I DA D E
.CORRELAÇÃO COM O CPNU
.V AG A S
.
.AT I V I DA D E
.
.
.B LO CO
.CÓ D I G O
.ES P EC I A L I DA D E
.V AG A S
AC
.V AG A S
PPP
.V AG A S
PCD
.TOTAL 
DE
V AG A S
. .Atividades Técnicas de
Complexidade Intelectual
.Coordenador 
de
Gestão 
-
Seguro Defeso
.Nível Superior
.Bloco 7
.B7-09-E
.Graduação 
em 
qualquer
área de conhecimento
.7
.4
.1
.12
. Atividades Técnicas de
Suporte - Nível Superior
Analista de Gestão - Seguro
Defeso
Nível Superior
Bloco 5
B5-07-B
Graduação em qualquer
área de conhecimento
104
48
8
.160
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
*AC Ampla concorrência **PPP Pessoas Pretas e Pardas ***PCD Pessoas com Deficiências
3.3 A carga horária e a remuneração, estabelecida na forma do Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
.At i v i d a d e / F u n ç ã o
.Remuneração
.Jornada de Trabalho (semanal)
. .Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
.R$ 7.283,05
.40h
. .Atividades Técnicas de Suporte - Nível Superior
.R$ 4.514,78
.40h
FRANCISCO MACENA DA SILVA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
No Edital Nº 4, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2025, seção III, página 232, onde se lê:
3.2 O perfil profissional requerido, número de vagas destinadas à ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas negras e para pessoas com deficiência
encontram-se discriminados nas tabelas a seguir:
.
AT I V I DA D E
F U N Ç ÃO
ES CO L A R I DA D E
.CORRELAÇÃO COM O CPNU
.V AG A S
. .
.
.
.B LO CO
.CÓ D I G O
.ES P EC I A L I DA D E
.VAGAS AC
.V AG A S
PPP
.V AG A S
PCD
.TOTAL DE
V AG A S
. .Atividades Técnicas de
Complexidade
Gerencial
.Coordenador 
de
análise de prestação de
contas e de instauração
de tomada e contas
especial
.Nível Superior
.Bloco 7
.B7-01-A
.Administração
.3
.1
.0
.4
. .Atividades 
de
Complexidade
Intelectual 
-
Nível
Superior
.Analista Administrativo .Nível Superior
.Bloco 7
.B7- 09-A
e
B7-10-A
.Graduação em qualquer
área de conhecimento
.57
.26
.5
.88
. .
Atividade de Apoio -
Operacional
.Técnico Administrativo
.Nível Médio
.Bloco 8
.B8-02-C
.Nível Médio
.5
.2
.1
.8