DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.017478/2025-11.
Pregão 
Nº 
90014/2025. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 03.073.519/0001-98 - PROTECLINE PROTECOES LINEARES LTDA. Objeto:
Aquisição com fornecimento e instalação de baterias estacionárias para o edifício sede do
ministério dos transportes, em brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2026. Valor Total: R$
79.380,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000210.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 25.095.248/0001-04 - AMPLIE ASSESSORIA EM L I C I T AÇÕ ES
LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens
permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério,
por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 15. Vigência: 19/12/2025 a
31/12/2025.
Valor Total
Atualizado
da NE:
R$
43.979,00.
Data de
Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000219.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 34.822.886/0001-70 - BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes
para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de
Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência 24/2024. Item 28. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado da NE: R$ 8.880,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000211.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Contratação
de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as
necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de
Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência 24/2024. Item 17. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da
NE: R$ 26.325,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000215.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 40.359.757/0001-90 - OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens
permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério,
por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 12. Vigência: 19/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 1.911,95. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000214.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento
de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste
Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 10. Vigência: 19/12/2025
a
31/12/2025. Valor
Total Atualizado
da NE:
R$ 7.004,80.
Data de
Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000216.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 42.805.791/0001-77 - VIA AQUARELA INFORMATICA LTDA.
Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes
para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de
Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência 24/2024. Item 13. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado da NE: R$ 1.100,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000217.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. 
Contratado: 
51.750.663/0001-64 - 
T. 
M. 
A. 
SALES. 
Objeto:
Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para
atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de
Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência 24/2024. Item 14. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado da NE: R$ 980,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO  - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000218.
Nº Processo: 50000.027267/2023-17.
Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 54.588.240/0001-88 - TL7 PREMIUM LTDA. Objeto:
Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para
atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema
de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência 24/2024. Item 26. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da
NE: R$ 3.150,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 50000.031870/2023-01.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: De
acordo com o art. 136, inciso i, da lei 14.133/2021, registra-se por intermédio desta
apostila o reajuste dos preços do contrato nº 09/2025, firmado com a pessoa jurídica
in.pacto
comunicação corporativa
e
digital
s/s, inscrita
no
cnpj/mf
sob o
n.º
26.428.219/0001-80, aplicando-se o índice geral de preços do mercado (igp-m) acumulado
nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 0,92% (apurado em outubro de 2025)..
Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.061.660,32.
Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 50000.021266/2021-05.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: De acordo
com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste
dos preços do contrato nº 22/2022, firmado com a pessoa jurídica golden soluções &
entretenimento ltda, cnpj n.º 26.751.770/0001-60, aplicando-se o índice nacional de preços
ao consumidor amplo - ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 4,68% (apuração
outubro/2025).. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
608.632,59. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 50000.023230/2024-09.
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-ADMINISTRATIVO. 
Contratado:
21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: De acordo com o
art. 136, inciso i, da lei 14.133/2021, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste
dos preços do contrato nº 05/2025, firmado com a pessoa jurídica mstur transportes e
serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 21.998.504/0001-12, aplicando-se o índice
nacional de preços ao consumidor - inpc acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no
percentual de 4,49% (apurado em outubro de 2025).. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.192,24. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 24 - ANTT, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna
públicos o resultado final no curso de formação - segunda turma e o resultado final no
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Resultado final no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final no curso de formação - segunda turma.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES
10000860, Daniel de Souza Rosa, 26.10 / 10009309, Livia Brasil de Almeida,
25.50 / 10001001, Marcondes Azevedo, 24.90 / 10001070, Paulo Alipius Miketen da Silva,
25.20.
1.1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice no curso de formação -
segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final no curso de formação - segunda turma.
10008071, Gabriela Monteiro Avelino, 24.90.
1.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação - segunda
turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota final no curso de formação - segunda turma.
10005405, Bruno Ferreira da Paixao, 27.90 / 10001438, Claudio Vitor da Silva,
27.60 / 10000862, Fabricio Ribeiro de Freitas Campos, 25.50.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES ESPECIALIDADE: DIREITO
10003799, Gabriel Vidal Brito, 26.70 / 10003759, Luiz Henrique Moreno Junior,
26.70 / 10003082, Pedro Goncalves Mendes, 27.60 / 10003021, Rafael Resende Versiani
Santos, 26.10.
1.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação - segunda
turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e nota final no curso de formação - segunda turma.
10004563, Tania Francisco Alves, 26.40.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10003310, Adriano Filipe da Silva Maia, 23.70 / 10009281, Carlos Alexandre
Zago Pedroso, 23.70 / 10005851, Carlos Antonio Araujo Cavalcanti Junior, 25.80 /
10006290, Daisy Assmann, 25.20 / 10003260, Fabiana Cristina da Silva Mello, 25.50 /
10007121, Tarso Dias Pinheiro, 25.80 / 10000639, Victor de Faria Pimenta, 25.50.
1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES 
ESPECIALIDADE: 
ENGENHARIA 
CIVIL, 
ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO,
ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA
AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA