DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUBAI
TRANSPORTES 
LTDA,
07.360.253/0001-15,
RKY5B40,
FRMEV04047142025, 
606-82; 
RAA5B40, 
FRMEV04065192025, 
606-82; 
EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKX0E15, FRMEV04057912025,
606-82;
SXL0J52,
FRMEV04058302025,
606-82; ECCO
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
08.957.209/0001-50, OER1E81, FRMEV04061562025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA ,
16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV04049022025, 606-82; DRYPLACK COMERCIO DE
GESSO LTDA, 24.481.623/0001-91, GAR2H15, FRMEV04049162025, 606-82; EL CHEF
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RYV9J19, FRMEV04052012025,
606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2E43,
FRMEV04059492025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA,
24.955.025/0001-07, 
MGH9G88,
FRMEV04054832025, 
606-82;
E.L 
TREVISAN
-
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, FDB0C75, FRMEV04060382025,
606-82; DUMES
ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA,
39.802.345/0001-02, RYF7C33,
FRMEV04060492025,
606-82; 
DOCE
SERTAO 
COMERCIO
DE 
FRUTAS
LTDA,
38.015.652/0001-72, 
RXR9H53, 
FRMEV04053802025,
606-82; 
DOUGLAS 
PESSETO
TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV04045272025, 606-82; EDSON DE
LIMA, ***.511.809-**, GKB5A78, FRMEV04045802025, 606-82; DJOLVANE CASSIANO
OCHOCKI, ***.769.579-**, MDZ3D93, FRMEV04047032025, 606-82; ELAINE DA SI LV A
PERCIO ***.784.669-**, 34.367.231/0001-50, MCX7G91, FRMEV04047232025, 606-82;
DIRCEU TALARICO, ***.173.578-**, FNT6H36, FRMEV04047942025, 606-82; DRU G OV I C H
TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBR2C61, FRMEV04048422025, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV04048812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEONIR DE JESUS BITTENCOURT CARVALHO, ***.600.870-**, IFD4F51,
FRMEV04052512025, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
ELETRICOS,
10.374.537/0001-75,
RYL3J87, FRMEV04057692025,
606-82;
ENTR EG A M A X
TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV04053922025, 606-82;
GFG6F46, FRMEV04053682025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053672025, 606-82; EMANOELLE
RODRIGUES DA SILVA, ***.310.359-**, MLK3A58, FRMEV04044622025, 606-82; E X P R ES S O
REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV04047412025, 606-82;
EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI9287,
FRMEV04048292025,
606-82;
ELO 
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64, RYX1G46, FRMEV04056012025, 606-82; RXP4A59, FRMEV04054052025,
606-82; SXA8I12, FRMEV04060162025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**,
18.137.472/0001-56, TDD4G73, FRMEV04053482025, 606-82; ERIQUI DE SOUZA N I CO L AU ,
***.061.140-**, EYR5J82, FRMEV04043972025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23, FRMEV04045762025, 606-82; EXPRESSO
NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV04045772025, 606-
82; ELIANE DE SOUZA MORAES SILVA, ***.202.250-**, IJV2H81, FRMEV04046132025, 606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO 
&
TRANSPORTE
LTDA, 
03.285.183/0002-08,
TQW7H70,
FRMEV04048172025,
606-82;
ELBERT 
REIS
FERREIRA,
***.026.406-**,
NYE0D63,
FRMEV04048472025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63,
FRMEV04048972025, 606-82; ELZA DE SOUZA CORDEIRO, ***.095.998-**, DZV4361,
FRMEV04049032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, JAP6B35, FRMEV04045512025,
606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53,
RYL4D25, FRMEV04050082025, 606-82; RYL4D25, FRMEV04050092025, 606-82; F L AV I O
AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55, FRMEV04048032025, 606-82; EXPR ES S O
T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXZ7G92,
FRMEV04052022025, 
606-82; 
RTJ4I47,
FRMEV04055022025, 
606-82; 
QUS4F78,
FRMEV04054962025, 606-82; RTE6G09, FRMEV04054422025, 606-82; FLORINDO A LV ES
DO PRADO, ***.501.636-**, MEK1J06, FRMEV04059242025, 606-82; FERNANDO
QUIRINO
MARTINS, 
***.899.076-**,
EJW7704, 
FRMEV04055162025,
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA 
& 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.427.008/0001-40, 
QJR7320,
FRMEV04055152025, 
606-82;
FKP 
NEGOCIOS
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
44.085.110/0001-79, TDU9G05, FRMEV04044902025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI
TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, FSI4A67, FRMEV04044982025, 606-82; F & P
TRANSPORTES
LTDA,
05.679.882/0001-87, 
RFJ8J93,
FRMEV04045132025,
606-82;
EZEQUIEL DE JESUS COSTA, ***.786.969-**, JSK9H34, FRMEV04046042025, 606-82;
FERNANDO DAL PIVA, ***.259.860-**, MLA6C30, FRMEV04046702025, 606-82; F SUL
TRANSPORTES 
LTDA,
52.453.052/0001-17, 
IUN2J89,
FRMEV04046782025, 
606-82;
IUN2J89, FRMEV04048862025, 606-82; FLAVIO FERREIRA DE MORAES, ***.731.950-**,
SUT8D99, FRMEV04047332025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, ***.283.226-**,
PUC3A05, FRMEV04048002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.
T. LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 42.572.317/0001-42,
RPI5H10,
FRMEV04048342025, 
606-82; 
GDLOGTRANS 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.500.952/0001-53, RYR9I43, FRMEV04055612025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV04055192025, 606-82; FUTURIZE
TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV04045422025, 606-82;
SXX8F58, FRMEV04055782025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F20, FRMEV04047492025, 606-82; RYM3F40,
FRMEV04052752025,
606-82; 
RXY3F30,
FRMEV04055642025, 
606-82;
RLN2F30,
FRMEV04057882025, 606-82;
RYM2F70, FRMEV04054512025,
606-82; FRIGORIFI CO
GESSNER LTDA, 83.177.170/0001-73, QIJ5A03, FRMEV04051692025, 606-82; GAU C H A
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV04056982025, 606-82;
FRANCISCO SILVA DOS REIS, ***.094.706-**, HAI9J08, FRMEV04058632025, 606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.427.008/0001-40,
QIV7430,
FRMEV04059822025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04,
RZP0J49, FRMEV04054282025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74,
RAA7C58, FRMEV04059652025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35,
SOM0E97, FRMEV04045172025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 
34.999.280/0001-05, 
JCY7C25,
FRMEV04046192025, 
606-82; 
JAN0C59,
FRMEV04047672025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RNN9H02,
FRMEV04047992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GN 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO
LTDA., 
14.752.602/0001-00, 
QQR2E26,
FRMEV04044352025, 
606-82; 
GDLOGTRANS 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.500.952/0001-53, RDY4D39, FRMEV04054012025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV04053242025,
606-82;
GRUBAL BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA, 09.460.982/0001-79,
QJT7B42,
FRMEV04045282025, 606-82; MKP9J22, FRMEV04057892025, 606-82; GLEITON SI LV A
BALDONI, ***.736.306-**, GMQ0G10, FRMEV04046672025, 606-82; GR COMERCIO E
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